O Projeto de Lei Nº 0029/2026 apresentado pela vereadora Concita Pinto (PSB) propõe a criação e disponibilização de kits de acomodação sensorial em espaços públicos culturais, esportivos e de lazer de São Luís. A medida tramita na Câmara Municipal de São Luís e tem como objetivo ampliar a inclusão e garantir melhores condições de acesso para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições associadas à hipersensibilidade sensorial.
De acordo com o texto, os kits serão compostos por itens como abafadores de ruído em tamanhos infantil e adulto, brinquedos e objetos de regulação sensorial, além de recursos táteis e visuais que promovam conforto e bem-estar. “Estamos falando de uma iniciativa simples, mas com grande impacto na vida de muitas famílias que hoje encontram barreiras para frequentar espaços públicos”, destaca a vereadora Concita Pinto.
A proposta estabelece que os kits deverão ser oferecidos, gratuitamente, mediante solicitação nos próprios locais, com uso restrito ao período de permanência do usuário. O projeto também prevê a possibilidade de solicitação de documento de identificação para controle, vedando qualquer forma de discriminação. “A ideia é garantir acesso com dignidade, sem constrangimentos”, aponta a parlamentar.
Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de higienização dos equipamentos após cada uso, seguindo normas sanitárias e protocolos de saúde pública. A medida busca assegurar segurança e qualidade no atendimento aos usuários, além de preservar os materiais disponibilizados.
O projeto abrange uma ampla gama de espaços públicos, incluindo teatros, bibliotecas, centros culturais, museus, praças, parques e equipamentos esportivos municipais. Também determina que os locais informem de forma visível a disponibilidade dos kits, facilitando o acesso da população ao serviço.
Na justificativa, a Concita Pinto cita que, entre 60% e 90% das pessoas com TEA apresentam alterações no processamento sensorial, o que pode tornar ambientes com estímulos intensos um fator de exclusão. “A adaptação dos espaços é essencial para garantir que essas pessoas possam participar plenamente da vida cultural e social da cidade”, argumenta.
A proposta também se baseia em legislações federais e princípios constitucionais que asseguram direitos à inclusão e acessibilidade, além de citar experiências semelhantes já adotadas em cidades brasileiras como Curitiba, Chapecó e Foz do Iguaçu. Segundo a parlamentar, esses exemplos demonstram a viabilidade e a importância da iniciativa.
O projeto foi encaminhado para análise das Comissões de Constituição e Justiça, de Assistência Social e de Orçamento da Câmara Municipal. Caso seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a implementação, que poderá ocorrer de forma gradual e com apoio de parcerias institucionais.