
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em segunda votação e redação final, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), sete projetos de lei voltados às áreas de Turismo, Educação, Meio Ambiente, Segurança, Saúde e Urbanismo. As propostas seguem agora para os trâmites legislativos subsequentes. Confira.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Nº 0387/2025, de autoria do vereador Andrey Monteiro (PP), que estabelece a obrigatoriedade da implementação de QR Codes nas placas de identificação de monumentos e pontos turísticos da capital. A medida busca ampliar o acesso da população e dos visitantes a informações históricas, culturais e turísticas por meio de dispositivos móveis, contribuindo para a valorização do patrimônio histórico ludovicense.
Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Nº 0011/2026, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que consolida a legislação municipal referente à denominação e alteração dos nomes de bairros, vilas, povoados, vias, logradouros públicos, próprios municipais e acidentes geográficos. A proposta reúne normas já existentes e estabelece critérios para os processos de nomeação e alteração dessas denominações, buscando conferir maior segurança jurídica e padronização aos procedimentos.
“A proposta não apenas reúne dispositivos de leis anteriores, como a Lei 2.151/1975 e a Lei 3.918/2000, mas também moderniza a matéria, incorporando boas práticas de outros Municípios para regulamentar de forma completa e detalhada critérios, vedações, o processo de alteração, o sistema de emplacamento e a crucial participação popular e da Comissão de Toponímia”, explicou Raimundo Penha.
Na área da Segurança e Proteção Social, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 0004/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que prevê a implantação de equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa propõe a criação dos chamados “Pontos Seguros”, destinados a oferecer assistência e ampliar a proteção de pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
O Plenário da Câmara também aprovou o Projeto de Lei Nº 0333/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui o Programa Municipal “Cuidar+ São Luís”. A proposta visa desenvolver ações de apoio à saúde de idosos e pessoas diabéticas, fortalecendo políticas públicas voltadas à prevenção, acompanhamento e promoção da qualidade de vida desses públicos.
“A diabetes é uma doença crônica que exige acompanhamento constante, especialmente, entre os idosos. O Programa Cuidar+ São Luís busca aproximar os serviços de saúde das comunidades, garantindo mais qualidade de vida e respeito ao envelhecimento saudável”, acrescentou Rosana da Saúde.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Nº 0412/2025, do vereador Marcelo Poeta (PSB), que dispõe sobre a criação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino básico para atendimento de crianças e jovens com deficiência intelectual e/ou múltipla e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto do projeto prevê a implantação gradual desses espaços, equipados com recursos voltados à estimulação sensorial e ao acolhimento dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento educacional e a inclusão escolar.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei Nº 0041/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui diretrizes para a Política Municipal de Implantação de Micro Ecopontos em São Luís. A proposta estabelece parâmetros para a criação de estruturas destinadas ao recebimento voluntário de resíduos recicláveis de pequeno porte, com o objetivo de fortalecer a coleta seletiva, a Educação Ambiental e a destinação adequada desses materiais. Os micro ecopontos poderão ser instalados em locais de grande circulação, como praças, parques e terminais de transporte coletivo.
Completando a pauta de projetos aprovados em redação final nesta segunda-feira vem o Projeto de Lei Nº 0109/2026, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos), declara de utilidade pública o Instituto de Suporte ao Agro-Insumo, reconhecimento que possibilita à instituição ampliar sua atuação e firmar parcerias voltadas ao desenvolvimento de suas atividades.






