O Plenário da Câmara Municipal de São Luís pautou, nesta terça-feira (12), o fortalecimento das políticas de inclusão na capital. O vereador Octávio Soeiro (PSB) apresentou um requerimento solicitando que a Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência (SEMEPED) seja transformada em uma pasta de caráter permanente, integrando a estrutura fixa da Prefeitura de São Luís. O documento foi lido e encaminhado à prefeita Esmênia Miranda (PSD).
Segundo Octávio Soeiro, a medida é essencial para que a causa deixe de ser tratada como uma política temporária e ganhe autonomia administrativa. O parlamentar enfatizou que, apesar da relevância dos serviços prestados, a SEMEPED ainda não possui dotação orçamentária própria desde que foi fundada, há quatro anos.
“Até hoje a SEMEPED não tem orçamento próprio. Por enquanto é tratada como paliativo, como provisória. A nossa ideia é sugerir para que o Executivo possa ter orçamento próprio, com um planejamento a curto, médio e longo prazo, para toda a gestão; e para que fique o legado para outras gestões”, destacou o parlamentar.
Apoio no Plenário
O requerimento recebeu o apoio de outros parlamentares. O vereador Raimundo Penha (PDT) reforçou a necessidade de investimentos reais para que as ações saiam do papel. “A gente espera que a prefeita Esmênia vire os olhos de verdade para as pessoas com deficiência. E isso não se faz só com foto, política pública se faz é com dinheiro”, afirmou.
Já a vereadora Flávia Berthier (PL) parabenizou a iniciativa e aproveitou para citar um projeto de lei de sua autoria, que propõe a presença obrigatória de intérpretes de Libras em hospitais da capital para atendimentos de emergência. “Deve ser realmente desesperador você querer falar o que sente e a outra pessoa não entender o que está se passando”, pontuou a parlamentar.
O papel da SEMEPED
A Secretaria Municipal Extraordinária da Pessoa com Deficiência desempenha um papel fundamental na garantia de direitos e cidadania em São Luís. Entre os serviços oferecidos estão apoio na busca por oportunidades de trabalho; orientação jurídica e social, com auxílio em dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada e emissão de laudo permanente; suporte na renovação do passe livre federal e atuação direta em situações de constrangimento ou violação de direitos.
Cidadãos que necessitem de orientação ou queiram assegurar seus direitos podem procurar o atendimento da SEMEPED para suporte especializado.