Em sessão realizada nesta terça-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram, em segunda discussão e votação, além da redação final, seis projetos de lei de autoria dos parlamentares. As propostas contemplam áreas como Educação, Cultura, Esporte, Saúde Pública e Proteção à Infância. Confira os detalhes de cada projeto aprovado:
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Lei Nº 0083/2025, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que dispõe sobre a proibição da utilização da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas de São Luís. Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é assegurar o ensino da norma culta da língua portuguesa no ambiente escolar, seguindo as diretrizes gramaticais oficiais.
De acordo com o texto, fica vedada qualquer modificação linguística que altere pronomes, artigos ou adjetivos com o objetivo de neutralizar gêneros. O projeto foi aprovado com emendas e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.
Organizações sociais
Aprovado com parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Orçamento, o Projeto de Lei Nº 0213/2025, apresentado pela vereadora Professora Magnólia (PV), cria o Projeto de Formação “Regulariza São Luís”.
A iniciativa é focada em apoiar e capacitar associações e entidades comunitárias dos setores Cultural, Esportivo e Educacional que hoje atuam de maneira informal ou enfrentam dificuldades burocráticas. Por meio de cursos, oficinas e atendimento especializado, o programa vai orientar as lideranças locais a elaboração de estatutos, registros em cartório e obtenção de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), facilitando o acesso dessas entidades a editais públicos e parcerias com o Município.
Apostas
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 0249/2025, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui a Semana de Combate ao Vício em Apostas Esportivas e Jogos de Azar, a ser realizada na segunda semana do mês de janeiro. Segundo a justificativa, a intenção é ampliar o debate sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros causados pela dependência em apostas, bem como promover ações de conscientização e prevenção junto à população.
“Nosso objetivo é alertar a população sobre os riscos do vício em apostas e oferecer caminhos de tratamento e prevenção. Queremos que a cidade se mobilize para discutir o tema de forma ampla e responsável”, afirmou Rosana da Saúde.
Equipamentos de esporte e lazer
Já o Projeto de Lei Nº 0384/2025, proposto pelo vereador Cléber Verde Filho (MDB), estabelece diretrizes para a realização do Censo Municipal de Equipamentos Esportivos e cria o Cadastro Municipal de Concessões e Usos de Equipamentos Esportivos e de Lazer. A proposta aprovada na Câmara define regras rígidas de saneamento, fiscalização e sanções para o uso desses espaços públicos. O objetivo é mapear todas as quadras, campos e complexos de lazer da capital, assegurando que as concessões funcionem de forma transparente e que a população tenha acesso pleno e ordenado às estruturas de esporte.
Hip Hop
Na área cultural, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0484/2025, de autoria do vereador Coletivo Nós (PT), que declara a Cultura Hip Hop como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Luís. A proposta reconhece a relevância histórica, artística e social do movimento em suas diversas manifestações, como rap, break, graffiti, DJ e outras expressões culturais ligadas à cultura urbana, valorizando sua contribuição para a formação cultural e social da juventude ludovicense.
Internet
Fechando a pauta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 501/2025, de autoria do vereador Wendell Martins (Podemos), que estabelece normas de limitação de acesso e bloqueio de conteúdos relacionados à adultização, exposição e exploração sexual infantil em sistemas computacionais de órgãos públicos, escolas e outras instituições municipais. O texto prevê a implantação de ferramentas de filtragem e bloqueio de conteúdos impróprios, além de ações educativas, fiscalização e medidas preventivas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital institucional.
“A proteção integral da infância e da juventude é um dever fundamental que deve ser assumido por toda a sociedade. O Município de São Luís desempenha uma função primordial na criação de ambientes seguros e favoráveis ao desenvolvimento pleno e saudável das nossas crianças e adolescentes. A prevenção à exposição, exploração sexual infantil e à adultização em ambientes institucionais municipais públicos não pode ser combatida com condutas isoladas, mas sim com esforços múltiplos e contínuos, o que exige o comprometimento de todos os agentes envolvidos”, finalizou o vereador.