A Câmara Municipal de São Luís oficializou, por meio da Resolução Administrativa nº 0221/2025, publicada no Diário Oficial do Município, a criação da Comissão Especial Mista de Estudos Preparatórios da Nova Lei de Zoneamento Urbano. O colegiado será presidido pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), que conduzirá os trabalhos de revisão da legislação sobre parcelamento, uso e ocupação do solo urbano da capital, em vigor há mais de três décadas.
A comissão, formada por representantes de diferentes partidos, terá como missão promover debates técnicos, audiências públicas e consultas à sociedade civil, visando construir um texto atualizado da Lei nº 3.253/1992, que atenda às novas demandas de desenvolvimento urbano, sustentabilidade, mobilidade e habitação.
Além de Astro, integram o grupo os vereadores Beto Castro (Avante), Daniel Oliveira (PSD), Marcelo Poeta (PSB) e Wendell Mattos (Podemos), tendo o Coletivo Unidos (PRD) como suplente.
Durante o anúncio, Astro de Ogum destacou a relevância do debate e defendeu a construção de uma legislação moderna e participativa. “São Luís precisa de uma lei que reflita o presente, mas que também respeite o passado. O zoneamento urbano é uma pauta social, porque trata da forma como o povo vive e ocupa a cidade. Nosso compromisso é ouvir todos os setores e construir um texto que una técnica e sensibilidade,” afirmou o parlamentar.
Decano do Parlamento Municipal, com extensa trajetória no Legislativo ludovicense, o edil é reconhecido por sua experiência e capacidade de diálogo. Oportuno ressaltar que a escolha dos integrantes, além do parecer favorável da CCJ, seguiu critérios de pluralidade e proporcionalidade partidária, assegurando representatividade no debate.
A comissão deverá elaborar um relatório técnico e parecer conjunto antes de o texto ser submetido à deliberação do plenário. Para o parlamentar, a revisão da lei é uma oportunidade histórica.
“A cidade mudou, e a legislação precisa acompanhar essa mudança. Vamos conduzir esse processo com equilíbrio, transparência e diálogo. Essa é a forma de fazer política com responsabilidade e respeito à nossa gente,” concluiu.