A Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís iniciou, nesta terça-feira (10), os trabalhos do novo período legislativo com um balanço expressivo do exercício anterior. Em 2025, o colegiado analisou 472 proposições, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo e outras matérias submetidas à apreciação técnica da Comissão.
Do total examinado, apenas uma proposição foi vetada pelo Executivo, resultado que representa uma redução superior a 98% em comparação ao período anterior e evidencia o elevado grau de adequação constitucional e técnica das matérias aprovadas.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Astro de Ogum (PCdoB), que destacou o papel estruturante da CCJ no processo legislativo municipal e fez questão de evidenciar o trabalho técnico desempenhado pelos assessores e pela equipe da Comissão ao longo do ano.
“A CCJ é a base técnica do Parlamento. É aqui que se assegura que as matérias tramitem com responsabilidade, respeito à Constituição e ao Regimento. O resultado alcançado demonstra o comprometimento da nossa equipe técnica. A expectativa é que 2026 seja um ano produtivo, com a análise e aprovação de proposições que tragam benefícios concretos para a população de São Luís”, afirmou.
Acompanhado das suas respectivas equipes, estiveram presentes a vice-presidente Rosana da Saúde (Republicanos), além dos também vereadores Marcelo Poeta (PSB), Andrey Monteiro (PV) e Raimundo Júnior (Podemos).
Com a retomada das atividades, a presidência sinaliza continuidade, estabilidade institucional e compromisso com a segurança jurídica do processo legislativo, consolidando a CCJ como instância essencial ao regular funcionamento do Poder Legislativo municipal.