A Câmara Municipal de São Luís aprovou em sessão realizada nesta terça-feira (8), três importantes Projetos de Lei, que promovem melhorias em áreas de impacto para os ludovicenses. São propostas na saúde, educação e proteção ao consumidor, de autoria dos vereadores Octávio Soeiro, Cléber Filho e do Executivo municipal.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 084/25, do vereador Octávio Soeiro (PSB), que propõe a implantação da telemedicina na rede municipal de saúde. A medida amplia o acesso da população ao atendimento médico, por meio do uso de tecnologias de comunicação remota. Segundo o parlamentar, a proposta representa um salto de modernização e democratização do serviço público de saúde.
“Será um divisor de águas, para tornar o atendimento de saúde mais acessível ao cidadão. Por meio de um link, acionado pelo celular, na palma da mão, e o cidadão poderá ter um atendimento, de forma mais ágil e mais acessível, sem a necessidade de deslocar-se de sua residência. A telemedicina vai complementar os atendimentos presenciais, principalmente em regiões mais distantes. É uma ferramenta que salva vidas”, afirmou Soeiro.
O projeto contempla ações como telemonitoramento, teletriagem, teleorientação e teleconsultoria. Essas atividades permitirão que pacientes sejam avaliados e acompanhados por médicos sem a necessidade de se deslocarem até as unidades de saúde. “Essa é uma alternativa eficaz para desafogar o sistema de saúde, ao mesmo tempo em que garante rapidez no diagnóstico e na orientação médica. Agradeço os colegas de parlamento pela sensibilidade desta aprovação”, acrescentou o vereador.
Já o vereador Cléber Filho celebrou a aprovação de seu Projeto de Lei, que proíbe a cobrança de valores adicionais pelas embalagens utilizadas para acondicionar alimentos não consumidos no local. A nova norma atinge bares, restaurantes e demais estabelecimentos alimentícios. “Fato é que, ao vender o alimento, não se vende a embalagem para carregá-lo e há essa cobrança. Nossa proposta vem corrigir essa prática, que tem sido feita de forma errada. Essa prática de cobrar por embalagem é abusiva. Estamos corrigindo uma distorção e garantindo mais respeito ao consumidor”, defendeu.
O vereador também destacou que a medida contribui para o combate ao desperdício de alimentos. “O cliente que leva o que sobrou da refeição para casa não deve ser penalizado por isso. Pelo contrário, está agindo de forma responsável. Nossa lei estimula o reaproveitamento e a sustentabilidade”, completou o autor do projeto.
Mais educação
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, que institui o programa Educa São Luís. A proposta tem como foco principal a melhoria da gestão educacional, a valorização dos profissionais da educação e o avanço nos indicadores de aprendizagem dos alunos da rede pública.
“É um projeto que fala por si e complementa o Educa São Luís, programa municipal em vigor desde 2024. Com o Educa São Luís, teremos uma revolução a educação municipal, com metas claras e investimentos estruturais e pedagógicos, reconhecendo o empenho e bons indicadores, de professores e alunos. Parabenizamos o executivo por esse envio e faz com que possamos fazer justiça aos alunos pelos seus esforços”, avaliou Dr. Joel, líder do governo municipal na Casa.
Entre os objetivos do programa estão a ampliação da oferta de vagas na educação infantil, a consolidação da alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental, e a redução das desigualdades educacionais. Também estão previstas ações de formação continuada para professores e gestores escolares.
“A valorização do magistério será uma das prioridades do programa. Teremos prêmios por desempenho e mais critérios técnicos para a gestão escolar”, comentou o vereador Dr. Joel. Ele acrescentou que, “o Educa São Luís mostra que o Executivo está atento às necessidades da população, entendendo que educação é base para todas as outras políticas públicas. Com esse projeto, nossas crianças terão mais oportunidades de futuro”.
Com a aprovação em plenário, os três projetos seguem para sanção do Executivo.