Um pedido de afastamento foi protocolado na Câmara Municipal e na Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar contra o prefeito interino Inaldo Pereira(PSDB), pela prática de nepotismo.

Apenas cinco dias após assumir o cargo, Inaldo Pereira demitiu todos os secretários municipais e nomeou familiares para cargos-chave, cometendo nepotismo e improbidade administrativa.

Entre os nomeados, está Rozilane Sousa Pereira, esposa do prefeito interino, que foi designada como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Outro nome é o de Abner Barroco Vellasco Austin, genro de Inaldo, que agora ocupa o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, apesar de ter uma ação civil pública em trâmite contra ele por nomeação anterior.

Além deles, Luiz Gustavo Cunha Sousa, também genro do prefeito, foi nomeado Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e Fábio Fernandes Silva Sales, primo de Inaldo, assumiu a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Essas nomeações levantam questionamentos sobre a qualificação e a experiência dos indicados, além de evidenciar uma possível tentativa de beneficiar parentes em detrimento do interesse público.

As denúncias foram protocoladas pelo pré candidato a vereador – Marcos Serra(PL), à Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e a Câmara Municipal de Vereadores, pedindo a instauração do processo de afastamento do prefeito interino.

A situação no município é preocupante. A prática de nepotismo, não só viola a moralidade e a impessoalidade exigidas pela administração pública, mas também despreza a competência e a eficiência que o serviço público deve garantir. A denúncia argumenta que as nomeações refletem um desrespeito aos princípios constitucionais e um claro desvio de finalidade na gestão municipal.

Para a população de Paço do Lumiar, a sensação é de desilusão e revolta. A cidade, que já enfrenta inúmeros desafios, agora se vê diante de uma administração que parece priorizar interesses familiares sobre o bem-estar coletivo.

Cabe a Promotoria e a Câmara Municipal atuarem com rigor para investigar essas denúncias e tomar as medidas necessárias para garantir que a administração pública seja conduzida com transparência.

Em sessão plenária nesta quarta-feira, 5, STF decidiu, por maioria, que parentes até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.

O ministro maranhense Flávio Dino foi contra a ação apresentada pelo PSB, argumentando que a Constituição proibi a criação de “oligarquias” na política — que gera concentração de poder em uma mesma família. Ressaltou que a Carta Magna veda expressamente este tipo de prática. “A ocupação simultânea, pelo cônjuge ou pelos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, da chefia do Poder Legislativo e do Poder Executivo de um mesmo ente político poderá comprometer a necessária independência entre os Poderes, disposta no art. 2º da Constituição Federal”, destacou.

Dino ressaltou, também, que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar o Executivo — atividade que, na visão dele, fica prejudicada caso o chefe do Executivo seja parente de alguém que ocupe cargo de comando no Legislativo. “Isso porque, dentre as funções do Poder Legislativo, há aquelas que são intrinsecamente ligadas à fiscalização dos atos do Executivo, bem como ao processamento e julgamento do seu chefe nos crimes de responsabilidade, mediante a instauração de processo de impeachment”, frisou.

A posição divergente do ministro acontece em oportuno momento com o que vem ocorrendo no município de Paço do Lumiar. Em menos de 24h de empossado, o prefeito temporário Inaldo Pereira Alves (PSDB) nomeou esposa, genro e primo, para cargos de secretariado.

O gestor interino aprendeu direitinho com o aliado governador Carlos Brandão (PSB). É de conhecimento de toda imprensa nacional, que parentes de Brandão trabalham em cargos públicos no estado, inclusive no primeiro escalão da administração.

A nomeação de familiares do prefeito continua gerando críticas. Uma delas partiu do deputado estadual Yglésio Moisés.

Vídeo

Dando continuidade aos debates temáticos de sua pré-campanha, o deputado federal Duarte Jr. promoveu, na última segunda-feira, no Rio Poty Hotel, o evento ‘Bora Resolver Causa Animal’. O encontro, que reuniu protetores, ONGs e amantes dos animais, contou com a presença do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP), que, ao lado do parlamentar maranhense, tem destacada atuação na Câmara Federal em prol do bem-estar animal.

O evento foi marcado por discursos inspiradores e debates sobre o futuro da causa animal na capital maranhense. Duarte, em sua fala, destacou a importância do apoio recebido e reafirmou seu compromisso com a causa.

“Agradeço imensamente ao apoio e presença do amigo e irmão Delegado Bruno Lima à nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís. Agradeço a todos os protetores, ONGs e amantes da causa pela presença. O apoio de vocês me enche de orgulho. Podem confiar, continuarei me dedicando ao máximo para honrar nossos companheiros de quatro patas e a confiança de todos!”, disse Duarte.

Ele também ressaltou as propostas que pretende implementar caso seja eleito prefeito, enfatizando a necessidade de mais castrações, coleiras preventivas, resgates, doações de carroças motorizadas e uma melhoria geral na saúde animal na cidade. “Agora é a vez da causa animal chegar à prefeitura de São Luís! Por mais castrações, coleiras preventivas, resgates, doações de carroças motorizadas e muito mais Saúde Animal”, concluiu.

Bruno Lima, conhecido por sua atuação em defesa dos animais e suas campanhas contra os maus-tratos, também discursou, elogiando a dedicação de Duarte e reforçando a importância da colaboração entre os defensores da causa.

“Tive a imensa honra de participar desse evento grandioso a convite do Deputado Duarte, um protetor dos animais, dedicado que, assim como eu, luta incansavelmente pela causa no Maranhão!”, afirmou Bruno.

Ele continuou, enfatizando o caráter inspirador do encontro e os avanços já alcançados. “Em um encontro inspirador, debatemos o futuro da causa animal, as melhorias necessárias e os avanços que já conquistamos com nosso trabalho conjunto. A partir de agora, nosso exército Cadeia Para Maus Tratos ganha mais um reforço nessa luta incansável em prol dos animais!”, completou.

O ‘Bora Resolver Causa Animal’ se mostrou um marco para os defensores da causa em São Luís, proporcionando um espaço para troca de ideias, fortalecimento de parcerias e planejamento de ações futuras.

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino consolidado e determinante de um turismo efetivo

Presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, é autora do projeto que versa sobre o tema

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (4), um projeto de lei complementar que estabelece condições para a classificação de estâncias e municípios de interesse turístico. A proposta foi apresentada na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado nesta quarta-feira (5).

Conforme a proposta, qualquer projeto de lei que objetive a classificação de um determinado município como estância turística ou de interesse turístico poderá ser apresentado por qualquer deputado e caberá à Secretaria de Estado do Turismo manifestar-se sobre cada projeto, bem como elaborar o ranking das estâncias e municípios de interesse turístico. No máximo, apenas 80 estâncias e 165 municípios de interesse turístico poderão ser habilitados a receber recursos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos, a ser criado e regulamentado mediante lei própria.

Para que um município seja classificado como estância turística, ele precisa ser um destino turístico consolidado, determinante de um turismo efetivo gerador de deslocamentos e estadas de fluxo permanente de visitantes.

Além disso, precisa ser dotado de expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem sua vocação voltada para segmentos como ecoturismo, turismo cultural, turismo náutico, turismo de pesca, turismo de aventura, turismo de sol e praia, entre outras classificações. Somente poderão ser classificados como estâncias turísticas os municípios com até 60 mil habitantes.

Serviços

Da mesma forma, há condições indispensáveis e cumulativas para a classificação de um município como de interesse turístico. É preciso, por exemplo, que o município disponha de serviço médico emergencial e, no mínimo, de equipamentos e serviços turísticos como meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística.

Além disso, é necessário que ele disponha de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos, para citar alguns pré-requisitos.

Os municípios classificados por lei como estâncias balneárias, hidrominerais, climáticas e turísticas passam, de acordo com o projeto, a ser classificados como estâncias turísticas, sem prejuízo da utilização da terminologia anteriormente adotada, para efeito de divulgação dos seus principais atrativos, produtos e peculiaridades. A Assembleia Legislativa poderá aprovar lei estabelecendo uma lista reserva de municípios que atendam às condições para classificação como interesse turístico.

O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024. Mais dez aprovados foram convocados

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço ouvidoriadrh@al.ma.leg.br, com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).

Com investimento de 100 milhões de reais, o governo federal, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional(MDR) recuperou pontes e zonas críticas destruídas pelas águas no Rio Grande do Sul. Por esse valor, o governo do estado do Mato Grosso do Sul anunciou obras de recuperação do sistema viário em todo estado durante o ano de 2024. Estes são apenas exemplos do que o montante representa para os cofres públicos, um custo que requer no mínimo um grande retorno em obras para ser justificado.

No Maranhão, os contratos do governo Carlos Brandão(PSB) com a empresa Qualitech Engenharia do correligionário, o pré-candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos(PSB) já passa da casa dos 100 milhões com aplicação declarada em obras incompatíveis com os preços cobrados.

Enquanto apoiadores de Fred acusam a prefeita Paula Azevedo(PCdoB) por problemas enfrentados nas escolas de Paço do Lumiar, Campos continua a encher os bolsos de dinheiro. Em apenas um contrato com a Secretaria de Estado da Educação-SEDUC para reformas e obras, o pagamento foi de R$ 42.583.294,58. Recentemente, só a pintura das arquibancadas da quadra poliesportiva do Centro de Ensino Erasmo Dias, no Maiobão, chegou a quase meio milhão. Tanto dinheiro público gasto só com a Qualitech causa estranheza, principalmente em decorrência da proximidade e interesses políticos em comum entre Fred e Brandão.

A parceria entre o governador e o empresário não cheira bem há muito tempo, em 2020, contrariando a cúpula do Palácio dos Leões, o então vice-governador Brandão e o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão apoiaram Fred Campos contra Paula Azevedo durante a campanha eleitoral. Se especula nos bastidores da política de Paço do Lumiar que o empresário e o chefe do Palácio dos Leões estão por trás inclusive das ações do GAECO e do Ministério Público que afastaram a prefeita do cargo na última quarta-feira(29).

Paula Azevedo já se posicionou e se prontificou a colaborar com as investigações sobre denúncias irregularidades na compra de aparelhos de ar condicionado em sua gestão, agora, seria interessante que com a mesma motivação, a Justiça respondesse as perguntas feitas pela população sobre valores tão altos, licitações e contratos entre o Governo do Estado e a Qualitech que superam qualquer preço da concorrência.