Cerimônia contou com presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família, além de autoridades, pesquisadores e intelectuais

Presidente Iracema Vale e demais deputados iniciam a visita pelo Memorial e observam holograma de Manuel Beckman

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), inaugurou, nesta terça-feira (18), o Memorial do Legislativo Maranhense Deputada “Zuleide Bogéa”. A cerimônia contou com a presença do sobrinho-bisneto da homenageada, Robson Bogéa Gois Neto, que agradeceu em nome da família; além de autoridades, pesquisadores e intelectuais. O chefe da Casa Civil do Governo, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão (PSB) no ato.

“Esse Memorial cumpre muito bem o papel de aproximar o povo da sua Casa, que é a Assembleia Legislativa. Ele é um instrumento de reconhecimento, uma fonte de pesquisa e inspiração para todos que desejam compreender e transformar uma sociedade. Agradeço a todos os envolvidos. Está tudo disponível de forma física e online com acesso facilitado e interativo. É um espaço aberto para pesquisadores e estudantes, curiosos, e todos que desejarem visitar”, destacou.

Iracema Vale, muito emocionada, ressaltou a homenagem prestada à primeira mulher deputada estadual eleita no estado.

“É uma justa homenagem a Zuleide Bogéa, a primeira mulher eleita deputada estadual. É um ato que resgata a luta histórica das mulheres por ocupação de espaço de poder. Esse momento me faz ter a sensação de dever cumprido com o povo do Maranhão. Estou muito feliz, emocionada e grata a Deus por essa oportunidade”, afirmou.

Prestigiaram a cerimônia os deputados Florêncio Neto (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Daniella (PSB), Andreia Martins (PSB), Arnaldo Melo (PP), Leandro Bello (Podemos), Catulé Júnior (PP), Neto Evangelista (União), Solange Almeida (PL), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Dra. Vivianne (PDT), Janaína (Republicanos), Júnior Cascaria (Podemos), João Batista Segundo (PL), Kekê Teixeira (MDB), Ricardo Arruda (MDB), além dos ex-deputados Aderson Lago e José Raimundo Rodrigues.

O Memorial

O Memorial do Legislativo Estadual é constituído por 16 cenários que retratam a história da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Estará aberto de segunda-feira a sexta-feira, no horário de funcionamento da Casa, com visitas guiadas por um corpo técnico.

O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais de 10 milhões de páginas digitalizadas.

Logo na entrada, o holograma de Manuel Beckman, que dá nome ao Palácio Legislativo, dá as boas-vindas ao visitante e faz o convite para um passeio pelo universo do Parlamento Estadual.

Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

A inauguração do Memorial faz parte da vasta programação alusiva aos 190 Anos da Assembleia, que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20).

PROGRAMAÇÃO – 190 ANOS DA ASSEMBLEIA

Lançamento do AlemaPlay
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

Sessão Solene alusiva aos 190 Anos da Assembleia
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.

Após a Câmara Municipal de São Luís aprovar o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), autorizando custeio do transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários. O vereador Marcos Castro (PSD), enfatizou por meio de conversas com alguns dos pares e pessoas ligadas ao parlamentar que, a licitação deve ser agora o foco para resolver a crise no transporte público de vez.

O Vereador enfatizou também que o transporte público por aplicativo, apresenta-se como alternativa paliativa, para garantir tão somente o deslocamento e claro o direito de ir e vir do munícipe, minimizando os transtornos causados pela paralisação do transporte público, mas, que esta não deve se tornar uma solução de longa permanência.

“A nossa população já passa por tantas dificuldades e não serei eu a vir aqui pra mais uma… Então por esse motivo, eu encaminho meu voto favorável para garantir o direito de ir e vir da população de São Luís”, disse o parlamentar ao votar na sessão realizada nesta terça-feira (18), quando ocorreu a votação e aprovação em regime de urgência.

Mais cedo, Marcos Castro, já havia se manifestado em post nas redes sociais comentando sobre esse segundo dia da paralisação dos rodoviários, as dificuldades para o deslocamento, enfrentadas por estudantes, trabalhadores e a população de modo geral, destacando também a sessão de hoje, que culminou na aprovação do projeto. No post frisou ainda, que a normalidade do transporte tem que ser reestabelecida o quanto antes, para que a população não arque com as consequências.

Espaço vai disponibilizar um vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Homenageada foi a primeira mulher eleita deputada estadual no Maranhão

Presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, conduzirá a solenidade de inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, nesta

A programação alusiva aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que foi iniciada no domingo (16) e prossegue até a quinta-feira (20), é vasta e abrangente, com ações que revisitam o passado e projetam o futuro. Um dos destaques é a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, que ocorrerá nesta terça-feira (18), às 9h.

O espaço faz um resgate histórico e vai disponibilizar ao cidadão o vasto acervo documental do Parlamento Estadual. Ao todo, o acervo conta com mais 10 milhões de páginas digitalizadas.

Além de abrigar documentos e informações históricas da Casa legislativa, também conta a trajetória dos mais de 500 deputados que fizeram a história do Parlamento maranhense.

A homenageada, Zuleide Bogéa, foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

Com ações como a inauguração do Memorial Deputada Zuleide Bogéa, a celebração aos 190 anos da Assembleia deixará um legado para as próximas gerações.

O roteiro inclui outras iniciativas de ações de grande impacto. É o caso do lançamento do aplicativo AlemaPlay (quarta-feira, 19, às 9h) e Sessão Solene comemorativa (quinta-feira, 20, às 9h30), que destacará entrega de reedição da Constituição Estadual, atualizada e comentada

*PROGRAMAÇÃO – 190 Anos da Assembleia Legislativa do Maranhão*

INAUGURAÇÃO do Memorial Deputada Zuleide Bogéa
Terça-feira, dia 18/02, às 9h – na Alema

Espaço reúne vasto material sobre a história da Assembleia Legislativa do Maranhão. Abrigará documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.
10 milhões de páginas digitalizadas estarão à disposição do cidadão.
Homenageada Zuleide Bogéa foi a primeira mulher eleita deputada estadual, depois de 100 anos de existência da Assembleia.

*LANÇAMENTO do AlemaPlay*
Quarta-feira, dia 19/02, às 9h, no hall de entrada da Alema

Aplicativo desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.
Disponível em todas as plataformas.

*SESSÃO SOLENE alusiva aos 190 Anos da Assembleia*
Quinta-feira, dia 20/02, às 9h30 – Plenário da Alema

No ato, também haverá a entrega de reedição da Constituição Estadual, que está completando 35 anos, em versões atualizada e comentada.

Novo plano do Sebrae mira o crescimento do agronegócio maranhense
Estratégia visa impulsionar a produção agropecuária com foco em inovação e acesso ao mercado
A Unidade de Negócios do Sebrae de Santa Inês sediou, na última quinta-feira (13), uma iniciativa do Sebrae que visa fortalecer o setor agropecuário do estado. A estratégia Agro Maranhão dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Agro Nordeste, com foco em inovação, acesso ao mercado e acompanhamento técnico e gerencial dos produtores rurais, reunindo gestores e agentes de desenvolvimento do Sebrae, das cidades de Santa Inês, Açailândia, Bacabal e Pinheiro.
Maurício Leite Lima, coordenador de Desenvolvimento Setorial do Sebrae, ressaltou a importância do Agro Maranhão para o desenvolvimento do estado. “Essa é uma nova abordagem direcionada para o segmento do agronegócio no ano de 2025. Aqui na reunião apresentamos e discutimos sobre a nova metodologia de trabalho que será executada para buscar os resultados que queremos alcançar,” disse ele.
O Agro Maranhão pretende impulsionar a produção agropecuária, promovendo a geração de renda e o desenvolvimento sustentável no campo, atuará em seis Unidades de Negócios do Sebrae – Balsas, Açailândia, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Unidade de Competitividade – , com a meta de alcançar o mínimo de 500 empreendedores rurais.
Com foco em inovação, acesso ao mercado e acompanhamento constante das atividades, o projeto busca promover a eficiência, a qualidade e o desenvolvimento sustentável da produção agropecuária maranhense. “Queremos que os produtores rurais tenham acesso às melhores práticas e tecnologias, para que possam aumentar sua produtividade e competitividade”, afirmou Rosa Amélia Borges, Gerente da Unidade de Negócios do Sebrae de Pinheiro.
Para Adalberto Fraga, gerente da Unidade de Negócios do Sebrae de Santa Inês, as novas estratégias do Sebrae serão importantes para apoiar o pequeno produtor na sua jornada no mercado competitivo para que tenha as ferramentas necessárias para desenvolver o seu negócio e crescer economicamente. “Os empreendedores rurais passarão a ser atendidos pelo Sebrae e Senar tendo disponível soluções de desenvolvimento empresarial, seja da parte de gestão, seja da parte técnica, de modo que esses empreendedores possam estar competindo no mercado para conquistar sua sustentabilidade empresarial,” contou Adalberto.
Juntos pelo Agro – Durante o encontro também foi lançado o projeto “Juntos pelo Agro”, fruto da assinatura de termo de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Sebrae, a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MA), parceiros na execução do projeto, com ênfase na assistência técnica e gerencial, capacitações, consultorias e apoio à comercialização dos produtos oriundos dos pequenos negócios rurais, pretendendo apoiar, capacitar e ampliar a eficiência dos pequenos produtores.
“O ‘Juntos pelo Agro’ pretende promover a capacitação dos produtores rurais atendidos para o melhor escoamento de produtos oriundos da agricultura e da produção alimentar. Essa parceria visa fortalecer a inovação, a tecnologia, o conhecimento e acesso à informação para que esses empreendedores possam produzir mais e melhor, acessar o melhor mercado para o escoamento do produto,” concluiu Edvaldo Franco, coordenador da Regional Norte do Senar/MA.

A união de forças – Sebrae e Faema/Senar unem forças para impulsionar a cadeia produtiva da apicultura, bovinocultura de leite, fruticultura, piscicultura/carcinicultura, ovinocultura e caprinocultura. A metodologia aplicada envolverá reuniões periódicas de planejamento e controle, acompanhamento conjunto integrado, mapeamento de necessidades do produtor e definição de metas, diagnóstico unificado feito a quatro mãos para priorizar esforços, planejamento compartilhado de ações e prazos,
portfólio de soluções direcionado para a cadeia produtiva e diagnóstico conjunto na propriedade rural.

As projeções são otimistas, o ‘Juntos pelo Agro’ pretende ter como resultados o aumento de 10% na produtividade, de 8% no faturamento, 40% em aplicações de soluções em inovação e redução de custos de produção em 2%, nas propriedades rurais atendidas. Produtores rurais interessados devem se direcionar ao Sebrae mais próximo para mais informações sobre as soluções da instituição voltadas para o desenvolvimento do Agro na sua região.

Governo do Estado investiu R$ 16 milhões para ampliar a rede de cobertura para pacientes renais em todo o Estado

Deputada Iracema Vale durante o lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Brandão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta sexta-feira (14), do lançamento do programa de expansão dos serviços de hemodiálise no Maranhão, realizado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Com um investimento de R$ 16 milhões, o aumento da rede de cobertura vai beneficiar diretamente milhares de pacientes que, muitas vezes, precisavam se deslocar para os grandes centros urbanos em busca do tratamento.

Em um relato bastante emocionado, a presidente Iracema Vale disse que apenas quem tem entes queridos precisando de hemodiálise sabe o sofrimento que essa situação causa para todos os familiares. A parlamentar afirmou ainda que, durante sete anos, o seu pai precisou se submeter a esse tratamento, o que causava grande angústia não apenas para o paciente, mas para toda a família.

“Hoje, eu não quero falar como deputada, mas como filha. Eu tive o meu pai fazendo hemodiálise por muitos anos. Parentes de pacientes que fazem esse tipo de tratamento é que sabem o quão sacrificante é. São pessoas invisibilizadas, que só vivem metade da vida, pois a outra metade é presa na máquina. Meu pai morava em São Luís, mas era difícil. Imagina aquelas pessoas que vivem no interior, pegam três horas de van, fazem três ou quatro horas de máquina e depois mais três horas de volta para casa. No outro dia, a pessoa não tem força para nada. Ela está se recuperando do dia anterior e se preparando para ir no dia seguinte”, relatou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados Antônio Pereira (PSB), 1º vice-presidente da Alema; Davi Brandão (PSB), 1º secretário da Mesa Diretora; Arnaldo Melo (PP), Hemetério Weba (PP) e Júlio Mendonça (PCdoB); o titular da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Tiago Fernandes, e demais autoridades da Região Metropolitana de São Luís e do interior do estado.

Humanização

Para a expansão dos serviços para pacientes renais em todo o Maranhão, o investimento do Governo do Estado saltou de R$ 7 milhões para R$ 16 milhões. O número de máquinas também aumentou, passando para 562 equipamentos, e os serviços de hemodiálise vão crescer de 11 para 20, atendendo todas as regionais de saúde.

Ao todo, 3.599 pacientes serão assistidos no Maranhão. Os novos Centros de Hemodiálise serão instalados em Itapecuru-Mirim, Barreirinhas, Santa Inês, Lago da Pedra, Colinas, Timon e Barra do Corda, além dos serviços anexos ao Hospital Regional Dr. Antônio Hadade, em Viana, e ao Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá.

“Com isso, vamos amenizar o sofrimento das pessoas que são transportadas de uma cidade menor para uma maior para fazer esse tratamento de dois em dois dias. O que estamos promovendo é a humanização da saúde, deixando os serviços mais próximos da população”, destacou o governador Carlos Brandão.

A programação do aniversário da Assembleia Legislativa do Maranhão inicia neste domingo, 16, e segue até dia 20 de fevereiro com muitas atividades

Deputada Iracema Vale afirmou que a programação foi pensada de maneira a resgatar a memória e a história da Alema nos últimos 190 anos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), convidou os parlamentares e a sociedade em geral a participarem das comemorações do aniversário de 190 anos da Casa, que se inicia no próximo domingo, 16, e segue até dia 20 de fevereiro. O convite foi feito durante a sessão plenária desta quinta-feira (13).

“Daremos início às comemorações dos 190 anos que esta Casa completa este ano. Temos muito orgulho de fazer parte desta história com todos vocês. Pensamos em uma programação que resgatasse a memória e a história deste Parlamento nos últimos 190 anos, revivendo todos aqueles que contribuíram para que chagássemos até aqui. É um momento de nos confraternizarmos com a comunidade e, também, de projetar nossa Assembleia para o futuro”, disse Iracema Vale.

Programação

A programação dos 190 anos inicia neste domingo, 16, data da instalação da Assembleia, com a realização da ‘1ª Corrida Alema’. A agenda festiva segue no dia 17 de fevereiro com um curso de formação sobre ‘Controle de Constitucionalidade de Normas Estaduais’. O evento é aberto ao público e contará com entrega de certificado.

Já no dia 18 de fevereiro, será inaugurado um memorial onde serão exibidos marcos da instituição ao longo das décadas. No local, serão expostos documentos e informações históricas não apenas da Assembleia Legislativa, mas também dos parlamentares que fizeram a história da Casa.

Atenta às inovações tecnológicas, a Assembleia Legislativa lançará no dia 19 de fevereiro o “Alema Play”. O aplicativo foi desenvolvido para transmitir conteúdos institucionais, educativos e culturais de forma acessível e moderna, visando aproximar o cidadão das atividades legislativas.

Por fim, no dia 20 de fevereiro, será realizada uma sessão solene com a entrega de uma edição atualizada da Constituição Estadual, que este ano completa 35 anos. Serão convidados ex-deputados, além de autoridades locais e nacionais que destacarão a importância do Parlamento para a sociedade.

Tanto a PGR quanto a AGU argumentam que critério de idade para desempate na eleição seguiu princípios adotados em outras casas legislativas

A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) defenderam a manutenção da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O parecer das duas instituições refuta a ação movida pelo partido Solidariedade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a eleição da parlamentar, aliada do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale foi reeleita para a presidência da ALEMA em novembro do ano passado, derrotando, por critério de desempate, Othelino Neto (Solidariedade). A idade dos candidatos prevaleceu. Por ser mais velha que o rival, a deputada foi declarada vencedora da disputa, conforme determina o regimento interno da Casa.

O critério foi contestado pelo Solidariedade. A Procuradora do Legislativo do Maranhão argumentou que o critério de idade seria mais “objetivo e imparcial”, já previsto no ordenamento jurídico brasileiro.

No parecer enviado à relatora da Adin no STF, ministra Cármen Lúcia, o procurador-geral Paulo Gonet relacionou outras casas legislativas que adotam o critério de idade para desempate de votações, inclusive o Senado. Segundo Gonet, a Constituição prevê os critérios de desempate para o preenchimento dos cargos da Mesa e constituem, portanto, matéria de natureza interna corporis do Legislativo.

“O critério etário adotado pelo Regimento Interno do Maranhão está em harmonia com as disposições constitucionais que regulam a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República. Assim como a norma impugnada, o § 5º do art. 77 da Constituição qualifica o candidato mais idoso ao cargo político em disputa. No âmbito do Poder Legislativo federal, o Senado também estipula a idade como elemento determinante, por si, para a resolução de empates em processos eleitorais, à semelhança do que prevê a norma impugnada nesta ação direta”, escreveu o procurador-geral em seu parecer.

Entre as assembleias legislativas que adotam o mesmo critério de desempate estão as de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Acre e Roraima.

De acordo com Gonet, a acusação de que a norma teria sido alterada de última hora para beneficiar Iracema Vale também não teria validade, uma vez que, segundo documentação anexada à ação pela Procuradoria da ALEMA, ela foi instituída no Regimento Interno da Casa em 1991.

Confira a publicação:
https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/pgr-e-favoravel-a-manter-presidente-da-assembleia-legislativa-do-ma