Na tarde deste sábado(21), durante a Conferência Municipal do PCdoB em Paço do Lumiar, os filiados reconduziram a prefeita Paula Azevedo ao comando da sigla. Em um evento bastante concorrido, que contou com a presença dos caciques, entre eles, o presidente do diretório estadual- deputado federal Márcio Jerry e estadual Rodrigo Lago.

Além de eleger os 15 membros para o próximo bienio, o encontro debateu pontos essenciais para o fortalecimento da legenda , incluindo resoluções políticas, projetos eleitorais para 2024, balanço do trabalho de direção partidária e atuação da legenda na cidade.

Em sua fala, a prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença dos simpatizantes e convidados e, também, a confiança depositada em reconduzi-la cargo. “Esta Conferência é crucial para debatermos o futuro e continuarmos trabalhando para melhorar a qualidade de vida em nossa cidade. Muito já foi feito, mas precisamos avançar mais, o que será possível com o apoio de todos os presentes”, pontuou a prefeita.

Conheça a lista de integrantes dos reconduzidos e eleitos para o biênio de 2024 a 2025: Lucyene Monteiro, Elisangela Marques, Rubens Pinheiro, Lúcia Vasconcelos,
Aminthas da Silva, Mylenna Carvalho, Alan Jhones, Monique Carmona, Paula Azevedo, Loide Helena, Amaury Djorge, Getúlio Vasconcelos, Ivan Klinger,
Rosangela Santos, Rosileia Rocha, Paulo de Tarso e
Elson Ataíde dos Santos.

Presidente da Alemã, Iracema Vale, deputados Neto Evangelista e Antônio Pereira acompanham ministro Juscelino Filho na Blitz da Telefonia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria

Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da FAMEM buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

O deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da FAMEM, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal e de colaboradores comprometidos com essa causa.

Na última quinta-feira (19), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Homicídios e Proteção à pessoa (SHPP), deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um homem, de 61 anos, suspeito de participar do crime de homicídio qualificado praticado contra o advogado Ricardo da Luz Oliveira, ocorrido na noite do dia 18 de dezembro de 2022, às margens da BR-226, no Povoado Alto Brasil, na região do município de Grajaú.

As investigações apontaram que, o preso teria realizado o resgate do executor após o crime e o levado para uma fazenda de sua propriedade na reserva indígena Cana Brava. De acordo com as informações policiais, a dupla é conhecida na localidade por andarem sempre portando armas de fogo e temida na região.

Nesta quinta, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o suspeito foi pego de posse de uma espingarda calibre .20, o que também resultou em sua prisão em flagrante, sendo levado para a Delegacia Regional de Barra do Corda. Em um segundo endereço, pertencente a um outro suspeito, os policiais localizaram duas armas de fogo, duas espingardas calibres .28 e .12, abandonadas pelo investigado, ainda não localizado.

A ação policial que foi realizada em endereços às margens da BR-226, em uma área rural de difícil acesso, contou com apoio do Grupo de Pronto Emprego(GPE) da Delegacia Regional de Presidente Dutra, do Centro Tático Aéreo(CTA) e da Polícia Rodoviária Federal.

Após as providências legais, o preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Grajaú. As investigações, seguem sob o comando do delegado Ivônio Ribeiro, no intuito elucidar por completo o crime e prender todos os envolvidos.

Legislação foi publicada na edição do dia 18 de outubro do Diário Oficial do Município.

Legislação havia sido aprovada em sessões legislativas anteriores e foram promulgadas pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB)

Projetos nas áreas da cidadania, educação, social, apresentadas pelos parlamentares da capital, são promulgadas, gerando leis que atendem a diversas demandas dos ludovicenses. Os textos tramitavam na Câmara Municipal de São Luís e, seguindo procedimentos, foram encaminhados para análise das comissões devidas, votados e aprovados pelos parlamentares, e promulgados pelo Presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB).

Totalizaram nove propostas promulgadas, fruto de matérias dos parlamentares Álvaro Pires e Zeca Medeiros.

“Estas propostas foram originadas de projetos de lei, que agora são leis, em diversas áreas e vão garantir direitos e políticas públicas importantes aos ludovicenses. A Câmara trabalha neste sentido, em avaliar e concretizar projetos de grande impacto para a população de São Luís”, pontuou o vereador Zeca Medeiros. Ele obteve promulgada Lei n° 7.320/23, que institui o programa Odonto-Móvel.

Segundo a lei, o Odonto-Móvel funcionará em caráter itinerante, com o objetivo prático de realizar consultas e exames odontológicos por meio de unidades móveis equipadas com consultório odontológico. O programa terá como objetivo, promover a saúde bucal de forma corretiva, preventiva e educativa; impactar positivamente a qualidade de vida da população; promover o resgate da autoestima dos cidadãos, entre outros.

Na Lei n° 7.335/23, Zeca Medeiros institui no calendário municipal, a Semana de Aniversário do Bairro do Coroado, destacando este que é um dos mais populosos e antigos da capital. E na Lei n° 7.423/23, considera de ‘utilidade pública’ o Instituto Educacional e Cultural Esperança (IECE).

O vereador Álvaro Pires também obteve promulgação de projetos, totalizando seis, que viraram leis. A Lei n° 7.349/23, que autoriza a Prefeitura de São Luís a criar aplicativos de transportes de passageiros e de entregas de mercadorias e serviços. Essa ferramenta poderá ser implantada por quaisquer meios de transportes, na capital. A Lei n° 7.412 dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e portuária na rede municipal de ensino. Na Lei n° 7.365/23, institui, no calendário municipal, o dia 20 de março como o Dia do Luto Oficial pelas Mortes de Ludovicenses em Decorrência da Covid-19.

Na Lei n° 7.415/23, altera o caput e acrescenta § 4º no art. 3º da Lei nº 4.052, de 13 de março de 2002 – norma que define condições para instalação de polos geradores de trânsito e tráfego. “Esta lei vai estabelecer exigências, critérios para quantidade de vagas de carga e descarga, embarque e desembarque, bem como acessos para edificações em geral, adotando providências correlatas neste setor”, disse, Álvaro Pires.

Também promulgada, a Lei n° 7.293/23, de autoria de Álvaro Pires, autoriza a Prefeitura de São Luís a utilizar recursos financeiros da alimentação escolar da educação, para transformar em cestas alimentícias. “O público a ser beneficiado com as doações serão estudantes, devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante tempos de pandemias e calamidade”, reforça o vereador Álvaro Pires.

A obrigatoriedade da distribuidora de energia elétrica instalar equipamentos de segurança viária, tipo defensa metálica, em áreas próximas aos postes de distribuição de energia é determinada na Lei n° 7.336/23, também de Álvaro Pires.

As novas legislações já constam no Diário Oficial do Município (DOM).

Com a participação de importantes parceiros, entre eles, a Universidade Federal do Maranhão – UFMA e o SESI, nesta quinta-feira(19), será a abertura oficial da 3ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Paço do Lumiar, organizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. O evento que se estenderá até o próximo dia 27, terá como tema “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável de Paço do Lumiar”.

Em 2023, reflexo do alinhamento com o CNPq, haverá expansão das atividades oferecidas durante as atividades. Nos dois primeiros dias, quinta-feira(19) e sexta-feira(20), acontecerão palestras alusivas ao tema da SMCT.

Nos dias 24 a 27 teremos a parte da prática. Na oportunidade irão funcionar as oficinas de robótica escolar com os kits de robótica adquiridos pela prefeitura de Paço do Lumiar, objetivando que docentes possuam conhecimento para aplicação dos kits em sala de aula, dando subsídios para a educação tecnológica na rede pública municipal de ensino.

Em conjunto com o SESI, também teremos a participação da equipe de garagem do Colégio Militar, apresentando o kit de robótica LEGO, mostrando o que aprenderam no ano anterior no âmbito do projeto “Prototipando sonhos” do SESI.

Convém ressaltar que, esse ano, mais duas equipes serão formadas com o apoio do SESI, aumentando a participação dos estudantes das escolas públicas do município na competição de robótica do SESI, a First Lego League.

No evento, ainda, através da SEMCTI – Elisabeth Diniz – a pasta disponibilizou as condições necessárias para que a Ufma realize uma pesquisa científica na rede municipal de ensino para o levantamento dos agravos antropométricos e anemia, com objetivo de detectar eventuais morbidades que possam estar influenciando o aprendizado dos estudantes. O início da pesquisa começará na semana das atividades práticas.

Por fim, ainda no curso dos trabalhos, acontecerá a Oficina de Foguetes que visa incentiva docentes a participar da Mostra Brasileira de Foguetes. Inclusive, no mês de agosto de 2023, tivemos a premiação da equipe de lançamento de Foguetes da UEB Pão da Vida, composta por meninas que conseguiram o segundo lugar na Mostra Maranhense de Foguetes e está classificada para a etapa nacional no Estado do Rio de Janeiro.

Em um ofício enviado ao Secretário Municipal de Cultura, Marcos Dualibe, o colegiado das escolas de samba do Maranhão está fazendo um pedido de mudanças no Carnaval de Passarela de São Luís.

O grupo solicitou, apresentando argumentos plausível, como o impacto financeiro gerado nas comunidades no entorno das agremiações carnavalescas, que os desfiles sejam antecipados para o final de semana anterior ao Carnaval, nos dias 02 e 03 de fevereiro. Essa mudança visa evitar conflitos com outros eventos da folia momesca e garantir que o repasse de verbas para as escolas e blocos seja feito no mesmo ano do desfile.

Isso é fundamental para que possam confeccionar fantasias, adereços e carros alegóricos a tempo. Tradicionalmente, os desfiles das escolas de samba e blocos acontecem durante o final de semana principal do Carnaval.

No entanto, a dinâmica da festa tem mudado em muitas cidades do Brasil, com shows de artistas renomados marcados para os mesmos dias dos desfiles. Essa competição pode ser prejudicial para as escolas de samba, que representam uma parte importante da cultura popular.

Essa mudança proposta pelo colegiado busca alinhar as festas da temporada na capital com as novas tendências do carnaval brasileiro e garantir que as escolas de samba possam brilhar sem interferências.

Sessão deliberativa da CPI do Futebol, na qual foram aprovados requerimentos para convocação de novos depoentes

Nesta terça-feira (17), durante sessão deliberativa, a CPI do Futebol aprovou requerimentos de convocação de novos depoentes, na condição de testemunhas, entre os quais jogadores, treinadores, árbitros, dirigentes de clubes e de empresas esportivas. A CPI tem por objetivo investigar o favorecimento de apostadores por meio de ajustes em resultados de jogos do Campeonato Maranhense de Futebol.

Por unanimidade, os deputados aprovaram a convocação dos jogadores Israel dos Santos Assunção, Laerte Vanderlei Magalhães Silva, Lucas David Almeida Frazão, Weverton Henrique Ferreira Alves, Kevin Alércio Rubens Moraes e Breno Cruz de Sousa; dos presidentes do Cordino e do Imperatriz; de Marcos Vinicius Garcês, filho do presidente do São José Esporte Clube; do árbitro Raimundo José Chagas Araújo; do treinador Carlos Ferro; do representante da empresa Esporte Radar na América Latina, Ruan Matias Martins, e da MC 10, José Márcio.

O deputado Osmar Filho (PDT) presidiu os trabalhos da sessão, que contou também com a presença dos deputados Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Davi Brandão (PSB) e Yglésio Moyses (PSB).

Além das convocações de depoentes, a Comissão fez ainda solicitação de documentos. Inicialmente, o presidente da CPI, Osmar Filho, esclareceu que os requerimentos apresentados e aprovados foram motivados pelos depoimentos colhidos e pelos documentos que chegaram à CPI.

Documentos

Também foram aprovados requerimentos solicitando documentos como o Boletim de Ocorrência (BO) feito pelo presidente do São José, Marinaldo; o relatório feito pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) do jogo Sampaio e Cordino e o Inquérito Policial em tramitação na Delegacia de Barra do Corda.

Na próxima terça-feira (24), às 16h, na Sala das Comissões, a CPI volta a se reunir para dar continuidade as oitivas de testemunhas.

Presidente da Assembleia, Iracema Vale, é autora da lei da preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses

Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Mirante’, na manhã desta segunda-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância da aprovação da lei, de sua autoria, que trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, sancionada no dia 12 de outubro.

“A lei visa proteger todos os municípios que abrangem os Lençóis Maranhenses. O projeto surgiu da necessidade de passarmos uma segurança à população no que diz respeito à preservação do Parque, dos nossos mananciais hídricos, das nossas chapadas e, sobretudo, dos nossos agricultores familiares”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Na conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca no quadro ‘Bastidores’, a parlamentar ressaltou que a lei, originária do PL nº 434/2023, irá conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região para coibir impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

“A educação ambiental também é um dos pontos explorados pela lei porque precisamos falar mais sobre o turismo sustentável e o estímulo ao ecoturismo, que são fundamentais para a subsistência e para o desenvolvimento da região. O parque é um patrimônio belíssimo e o cartão-postal do Maranhão para o mundo e precisa dessa atenção”, frisou Iracema Vale.

Questionada sobre como é possível equilibrar o avanço do agronegócio, que é importante para potencializar a economia do estado, com a necessidade de proteger as famílias rurais e o meio-ambiente, a presidente do Poder Legislativo salientou que já existem produções agropecuárias na região, mas determinadas áreas necessitam ser protegidas de devastações.

“Os agricultores familiares trabalham em pequena escala e não prejudicam o meio ambiente com suas atividades, o que eles precisam é de incentivo e apoio técnico. Com a lei, nós garantimos que os produtores rurais tenham acesso ao que eles precisam para continuarem trabalhando e garantindo seu sustento”, assegurou a presidente.

Uma lei estadual sancionada nesta quinta-feira (12) pelo governador Carlos Brandão determina, a partir desta data, a proibição de plantações de larga escala nos municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Trata-se da Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses, a Lei nº 434/2023, de autoria da deputada e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

A nova legislação dispõe sobre a preservação e proteção ambiental da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter a abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região. O documento foi sancionado por Carlos Brandão em solenidade realizada na cidade de Barreirinhas, como parte da agenda de trabalho do governador no município.

O governador comemorou a validação da norma ambiental e agora espera o alinhamento da lei estadual com a legislação federal, já que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma área de preservação subordinada ao Governo Federal.

“Nós mantemos uma parceria valiosa no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na esfera federal, com o ICMBio  e com o Ibama . Agora cabe a nós ajustar essa lei estadual à legislação federal, para que a gente possa desenvolver juntos ações de desenvolvimento e de preservação deste patrimônio natural importantíssimo, não só para o Maranhão, mas para todo o mundo”, enfatiza o governador, referindo-se ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Brandão também avalia que a nova lei é determinante para a gestão sustentável do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O governador acredita que, em breve, o parque ganhará o status de Patrimônio Natural da Humanidade. Lembrando que, em março deste ano, Carlos Brandão anunciou nas redes sociais que havia recebido carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) confirmando que o parque cumpriu as exigências técnicas para concorrer ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“O importante é que a gente faça um grande programa de proteção ambiental. A Unesco esteve aqui, no Maranhão, vistoriando o parque. Eu estive lá, em Paris, defendendo o nosso patrimônio. Nós vamos conquistar esse título. Em breve a Unesco vai anunciar que os Lençóis Maranhenses é Patrimônio Natural da Humanidade”, assegurou o governador.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, parabenizou o governador, elogiando a presença do governador em Barreirinhas, para a sanção da Lei – a cidade é uma das portas para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense, mas a área dos Lençóis abrange ainda as cidades de Santo Amaro e Primeira Cruz.

“Esta lei é um exercício de boa política, para além das palavras e do discurso, voltada para o povo da cidade de Barreirinhas e demais municípios da região, que muito ansiavam por isto. E este gesto do governador, de vir pessoalmente sancionar a lei em Barreirinhas, engrandece ainda mais este momento”, afirmou Iracema.

Agricultura tradicional preservada

A Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada em setembro deste ano, e tem como ênfase a contenção do avanço de monoculturas, como as plantações de eucalipto e soja, visando a salvaguarda da fauna, flora e recursos hídricos da região dos Lençóis.

A norma ressalta, entretanto, que a proibição prevista na Lei n° 434/2023 não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. “Ficam protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de populações indígenas, de comunidades tradicionais ou de agricultores tradicionais como medida de salvaguarda da sociobiodiversidade dos Lençóis Maranhenses”, aponta o texto.

O novo dispositivo legal também determina que as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal, deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses

Com a sanção da Lei de Proteção Ambiental dos Lençóis, cabe ao Estado a aplicação do Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses.

Entre as metas do programas estão: promoção da delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; incentivo à implantação de sistemas agroflorestais; promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma; criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local, além de estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região.

Mutirão de cirurgias oftalmológicas

Em continuidade à agenda de trabalho em Barreirinhas, Brandão visitou o Hospital Macrorregional, que durante os dias 12,13 e 14 de outubro realiza mutirão de cirurgias oftalmológicas. Estão sendo atendidos pacientes que passaram por triagem no último fim de semana e que aguardavam por uma cirurgia de catarata ou de pterígio.

A ação de saúde é fruto de emenda parlamentar da deputada Iracema Vale, como explicou o governador Carlos Brandão. “A deputada Iracema Vale resolveu priorizar esse programa por meio de uma emenda dela. É um motivo de muita alegria, um momento humanitário, onde a gente resgata a possibilidade de a pessoa recomeçar sua vida com acesso à visão. Parabenizo a deputada pela iniciativa”, frisou o governador.

Serão 316 cirurgias de pterígio realizadas na quinta-feira (12) e 143 na sexta-feira (13), além de 212 cirurgias de catarata na sexta-feira e 159 no sábado (14). Ao todo, nos três dias serão realizadas 459 cirurgias para tratamento de pterígio e 371 de catarata.

Wasteilda Machado é moradora de Barreirinhas e aguardava a cirurgia de catarata antes mesmo da pandemia. Com o mutirão, finalmente ela pode se submeter ao procedimento.

“Eu vivia nas filas dos hospitais e nunca tinha conseguido. Agora graças a Deus foi feito esse mutirão, dando bastante assistência. Fui muito bem tratada, os médicos gentis. Gostei demais. Estou muito feliz por ter feito a minha cirurgia. Eu e minha família agradecemos ao governador Brandão pela iniciativa de ajudar a população carente”, celebrou Wasteilda.

Agerp e Iterma em Barreirinhas

Na sequência, Brandão e comitiva de secretários inauguraram o primeiro escritório local da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

A iniciativa busca impulsionar a produção agrícola e o acesso a serviços de extensão rural, beneficiando os agricultores locais e contribuindo para o crescimento econômico da área.

“Essa parceria entre Agerp e Iterma vem para diminuir os problemas na zona rural não só de Barreirinhas, mas de toda a região. O Iterma vai fomentar a questão dos títulos de propriedade e a Agerp entra em seguida com a aplicação do fomento, direcionando essas famílias à parte produtiva”, destaca o presidente da Agerp, Sandro Montenegro.

Para o governador Carlos Brandão, os dois órgãos vão garantir melhor atendimento aos pequenos produtores rurais que atuam na região.

“Existem muitos agricultores familiares na região de Barreirinhas, por isso estamos trazendo o escritório da Agerp e do Iterma. O Iterma vem para fazer a regularização fundiária, que é um dos eixos mais importantes do nosso governo e um passo importante para que a gente possa produzir com tranquilidade e com segurança política e jurídica. A Agerp, tem o papel de dar assistência técnica ao pequeno produtor”, explicou Carlos Brandão.