A gestão do município, sob a batuta da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), tem muito o que comemorar. Nos últimos meses, a equipe da Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar trabalhou, incansavelmente, para obter os resultados divulgados pelo Previne Brasil 2023, programa instituído pelo Ministério da Saúde em 2019, que avalia as cidades em relação a alguns marcadores de bem-estar.

Com um aumento de 48,22% do Q1 para o Q2 de 2023, em termos de colocação, Paço do Lumiar subiu 35 posições conseguindo alavancar no ranking de Indicadores de Desempenho do programa. Em comparação com os 5 municípios da Grande Ilha, a cidade luminense ocupou o 3º lugar.

O Programa se baseia no banco de dados e processamento do Sisab – Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. O envio dos dados é realizado através de sistemas de informações, principalmente pelo e-SUS. O sistema integrado em toda a rede de saúde, permite que todo o histórico dos pacientes seja compartilhado e otimiza atualizações e as principais demandas.

“Esse desfecho é bastante satisfatório para a equipe de assistência sanitária, principalmente da Atenção Primária, que trabalhou incansavelmente nos últimos meses para que chegássemos a esse ponto. Esse resultado do Previne Brasil mostra que estamos no caminho certo!”, frisa a secretária de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Oliveira.

EFEITOS PRÁTICO DESSE RESULTADO:
A partir dos números acima divulgados, é realizado a classificação e também a forma de repasse de transferência mensal de verbas públicas para as prefeituras. De acordo com a última publicação, o município Luminense aparece em posição de destaque entre os municípios da Grande Ilha, com nota 7,1.

A Iniciativa sanitária monitora vários indicadores, entre eles, as consultas de pré-natal, atendimento odontológico na gestação, realização de testes para sífilis e HIV em gestantes, cobertura de exames citopatológicos, vacinação, acompanhamento de pessoas hipertensas e solicitação de hemoglobina glicada para indivíduos com diabetes.

Mesmo não sendo obrigatório, a participação nas eleições para escolher novos conselheiros tutelares tem crescido em Paço do Lumiar. Neste último pleito, mais de 9 mil eleitores compareceram às urnas, demonstrando o valor atribuído a essa escolha. A rápida apuração das 26 urnas recolhidas nas escolas da rede municipal de ensino mostrou que 8.934 votos foram válidos, com apenas 65 nulos e 08 brancos.

A disputa revelou uma eleição acirrada, com casos notáveis, como o empate entre o 8º e 9º colocados, ambos eleitos com 407 votos. Entre os primeiros colocados, a diferença foi de apenas 103 votos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paço do Lumiar estimou que esta eleição superou as expectativas, possivelmente ultrapassando a participação anterior.

O presidente do CMDCA, conselheiro Nixon Nunes, destacou a tranquilidade do processo eleitoral, com poucos problemas técnicos ou jurídicos. Apenas três eleitores foram considerados inaptos devido a pendências com a justiça eleitoral.

Após a escolha, os eleitos passarão por capacitação e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. A prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), parabenizou os eleitos e se colocou à disposição para apoiar as ações do Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes luminenses. “Este é um ato de democracia que traz segurança para nossas crianças e adolescentes”, destacou a prefeita.

O pleito para a escolha de 10 conselheiros tutelares de Paço do Lumiar, quadriênio 2024/2027, foi marcado pela tranquilidade e transparência. As eleições foram realizadas nesse domingo (01/10), com a utilização, pela primeira vez, de urnas eletrônicas nas 25 seções que funcionaram nas escolas da rede pública municipal.

A eleição foi conduzida e fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de uma Comissão Eleitoral estabelecida pelo CMDACA luminense, com a participação da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e Guarda Municipal de Paço do Lumiar.

A prefeita Paula Azevedo votou logo nas primeiras horas do dia, na UEB Olavo Melo, localizada na Pindoba. A gestora ressaltou o importante papel dos conselheiros em suas comunidades de atuação. “Com a eleição efetiva dos conselheiros tutelares, vamos ter mais agilidade na condução das demandas relacionadas à proteção dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. Além disso, com esse pleito, vamos dobrar o número de conselheiros em atividade, passando a ter duas unidades atuando no município”, informou a prefeita.

Na avaliação do presidente do CMDACA de Paço do Lumiar, conselheiro Nixon Nunes, o processo de escolha dos 10 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes ocorreu de forma transparente e segura. “Eles agora terão a missão de garantir direito, respeito e proteção aos direitos das crianças e adolescentes de Paço do Lumiar, estando na linha de frente na proteção da população infanto juvenil do município”, afirmou.

A secretária da SEMDES, Suely Abreu, destacou a logística da Prefeitura em contribuir e acompanhar todo o processo de eleição dos conselheiros eleitorais. “Tudo ocorreu dentro da normalidade e assim, chegamos ao final desse pleito, com o resultado final desse grande ato democrático de garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Paço do Lumiar”, declarou Suely Abreu.

O pleito foi encerramento às 17h, em todas as seções e não houve registros de atrasos de eleitores. A apuração aconteceu logo após, na quadra do Instituto de Ensino de Superior Franciscano – IESF, no Maiobão. Abaixo, a lista com os nomes dos 10 conselheiros titulares eleitos:

1⁰ IRMÃO JAIRO 880 VOTOS
2⁰ JÉSSICA FERNANDA 777 VOTOS
3⁰ DRIANE 723 VOTOS
4⁰ PASTOR CARLOS 706 VOTOS
5⁰ KATIANA RIBEIRO 478 VOTOS
6⁰ FRANCISCA 424 VOTOS
7⁰ IRMÃO JOILSON 418 VOTOS
8⁰ IVAN CLIGER 407 VOTOS
9⁰ LUIZ INUCÊNCIO 407 VOTOS
10⁰ THALYSSA CRISTINA 372 VOTOS

Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizou, na tarde desta quinta-feira (28), na Sala das Comissões, audiência pública que discutiu a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão. A iniciativa partiu do deputado Zé Inácio. O objetivo foi debater os desafios atuais e futuros relacionados à gestão de resíduos sólidos no Maranhão e identificar soluções colaborativas para promover um futuro mais sustentável.

A reunião foi coordenada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), e contou com a presença do deputado Fernando Braide (PSD) e a participação de especialistas, autoridades do setor e representantes de cooperativas de catadores de vários municípios e regiões do estado.

Mendonça analisou como positiva a reunião, pontuando ser um tema de suma importância e, por isso, a necessidade de ouvir todos os atores envolvidos no processo.  “Realizamos um amplo debate sobre a temática dos resíduos sólidos e tiramos encaminhamentos que podem contribuir substancialmente com o fortalecimento dessa importante política pública, principalmente no que diz respeito à valorização da categoria dos catadores e garantir a dignidade do seu trabalho”, ressaltou o parlamentar.

Fabiana Oliveira, presidente da Cooperativa de Catadores de Recicláveis de Itapecuru Mirim, disse que os catadores precisam ser respeitados na sua dignidade e apresentou a pauta de reivindicações da categoria. “Precisamos olhar para os catadores de maneira mais sensível. É preciso garantir comida na mesa dos catadores. Para tanto, reivindicamos uma bolsa-auxílio catador. Precisamos de equipamentos que dignifiquem nosso trabalho e nos garantam segurança”, afirmou.

A juíza Mirela Cezar Freitas apresentou resumidamente o projeto Teia de Sustentabilidade, desenvolvido em parceria com órgãos governamentais, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e a sociedade civil organizada, com o objetivo de prevenir e combater a poluição, resgatar a qualidade do meio ambiente, promover a saúde e a inclusão social.

“Esse projeto uniu a todos em prol de uma causa que não é só ambiental e nem só social, mas uma causa humana cuja repercussão é imensurável”, esclareceu.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Trabalho e Economia Solidária (Setres), Genilson Alves, falou sobre as ações desenvolvidas pelo projeto Pró Catador – Recuperando Vidas, que beneficia mis de mil catadores distribuídos em cooperativas de catadores de várias regiões do estado.

“Esse projeto beneficia os catadores cadastrados com uma bolsa no valor de R$ 400,00 e com um kit de equipamentos necessários para o seu trabalho”, acrescentou.

Encaminhamentos

Foram aprovados como encaminhamentos reunir com a bancada federal do Maranhão no Congresso Nacional para apresentar projetos elaborados pela Agência Executiva Metropolitana do Governo do Estado (AGEM), que visam implementar a reciclagem no estado, sobretudo na região metropolitana; realizar encontros regionais de sensibilização e organização dos catadores e reunir com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a liberação de recursos financeiros em favor dos catadores.

Participaram da mesa, além dos deputados Júlio Mendonça e Fernando Braide, o promotor de Justiça da capital Cláudio Rabelo; a juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, Mirella Cezar Freitas; o juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Francisco Soares Reis Júnior; a diretora do setor ASG da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Elisabeth Oliveira; a presidente da Cooperativa dos Catadores de Recicláveis de Itapecuru-Mirim (Coopercarim), Fabiana Oliveira; o advogado das cooperativas de catadores, Yuri Portela; a engenheira agrônoma Laianna, da Superintendência da Gestão de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

A Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com o Ministério Público Estadual, promoveu “Café da manhã com profissionais da mídia”, nesta quarta-feira (27), com o tema “O impacto da mídia na prevenção ao suicídio”, destacando orientações sobre a importância do cuidado na veiculação de notícias sobre o assunto. O encontro, que aconteceu no Auditório Neiva Moreira, contou com a presença da chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), que afirmou que o papel do Legislativo vai além de propor leis, mas também de promover debates fundamentais para a sociedade.

“Esse momento é muito importante, de parceria e de ajuda mútua entre o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a mídia, que leva todo dia notícias para as pessoas, no sentido de que a gente faça a divulgação de notícias tristes, mas de uma forma que não opte pelo sensacionalismo e exposição das pessoas. Esse momento é para que a gente faça essa reflexão, esse debate e peça a contribuição da imprensa, no sentido de passar a notícia da forma adequada e que não prejudique outras pessoas”, assinalou a presidente da Alema.

A promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Direito Humanos e Cidadania e do projeto ‘Rede do Bem’, desenvolvido via Ministério Público em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (FEPAS/MA), destacou que o trabalho dos profissionais da mídia é fundamental na prevenção dos casos de automutilação e suicídio e, por isso, a divulgação equivocada e fora das normas orientadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) pode provocar um efeito multiplicador desses episódios.

“Isso quem aponta são os estudos científicos. No momento que se divulga a imagem de uma vítima, os meios utilizados para cometer o suicídio, outros que estão adoecidos, que já têm a ideia de cometer o suicídio, vão imitar. E, assim, os números aumentam”, alertou.

Responsabilidade

O evento, que contou ainda com as presenças dos deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), reuniu profissionais de diversos veículos de comunicação, além de profissionais da área da saúde e membros de instituições voltadas à temática da saúde mental.

A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, disse que a discussão dessa temática mostra a importância dos comunicadores no engajamento dessa luta com responsabilidade. “É o nosso papel. Correr atrás de likes, mais acessos para um tema tão sensível, que mexe com toda a população, com familiares, carece de muita responsabilidade e, por isso, estamos aqui”, frisou.

O psiquiatra Ruy Palhano pontuou que o suicídio é reconhecidamente um dos maiores problemas de saúde pública por que passa o mundo moderno. “Apesar de tudo, os números sobre as práticas de suicídio no mundo todo são variáveis. Lamentavelmente, o Brasil se encontra entre os países em que essas taxas vêm aumentando. E, por isso, encontros como esse são muito importantes”, disse. O evento fez parte da programação alusiva à campanha Setembro Amarelo.

Depois de se reunir com dirigentes do PT em São Luís, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), manteve encontro nesta quinta-feira (27), com o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB). Os dois são pré-candidatos a prefeito de Sào Luís e conversaram sobre as eleições do ano que vem.

“Hoje fiz uma visita ao meu amigo Edivaldo Júnior com o coração cheio de gratidão tive a certeza que grande parte da vitalidade de uma amizade reside no respeito pelas diferenças, não apenas em desfrutar das semelhanças. Sempre uma amigo querido e um homem temente a Deus, quem respeita o ser humano e a família, sempre terá o seu lugar escrito no livro da vida e na luz divina . Deus é fiel irmão, e sabe de todas as coisas! Nada se coincide. Está tudo escrito”, disse Paulo Victor.

Nas redes sociais, Edivaldo também registrou o encontro com o vereador Paulo Victor.

“Hoje recebi a visita do meu amigo Paulo Victor, jovem político com futuro promissor em nosso Estado, que tem utilizado seu mandato em defesa das pessoas que mais precisam. Quero agradecer o carinho e a amizade”, afirmou Edivaldo.

Novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 22

A cidade de São Luís agora conta com 33 novas leis, oriundas de projetos dos vereadores da Câmara de São Luís. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição da última sexta-feira, 22 de setembro. Confira:

Saúde, acessibilidade e educação

Diversas leis de autoria do vereador Aldir Júnior (PL) foram promulgadas, beneficiando a população nas áreas da saúde, acessibilidade e educação.

A Lei nº 7.279/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior, propõe o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário em São Luís.

Também promulgada, a Lei n° 7.280/2023 propõe a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município.

A Lei n° 7.281/2023 autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da Rede Pública de Ensino e das Escolas Comunitárias.

A Lei N° 7.328 de 2023 dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente produto idêntico ou similar em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências.

Também de autoria do vereador Aldir Júnior, foi promulgada a Lei n° 7.346 de 2023, dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes.

A Lei nº7.347 de 2023 estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, como disciplina curricular obrigatória, para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.

Aldir Júnior também teve promulgada a Lei n.º 373/2021, que disciplina o exercício da profissão de motorista de transporte alternativo.

A Lei nº 7.411 de 2023 dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residem pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.

Também de autoria de Aldir Júnior, a Lei nº 7.168 de 2023 assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

A Lei nº 7.184 de 2023 considera de utilidade pública o Instituto Cidadão Metropolitano.

Já a Lei nº 7.197 de 2023 estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas no município, nas sessões diurnas de segunda-feira e terça-feira.

A Lei nº 7.259 de 2023 dispõe sobre a possibilidade do pedido de demonstração de idoneidade financeira para matrículas em escolas particulares.

Também de Aldir Júnior, a Lei nº 7.275 de 2023 disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK (creatinofosfoquinase), na triagem neonatal na rede pública e particular de saúde.

Combate à corrupção

De autoria do vereador Antonio Garcez (Agir), a Lei n° 7.282/2023 institui critérios anticorrupção nas licitações do Município.

Antônio Garcez também teve promulgada a lei que dispõe sobre a criação da Área de Convivência Social da Alemanha, no âmbito do Município de São Luís.

A Lei n° 7.426 de 2023 considera de utilidade pública a ONG ComPaSCE – Comunidade Parceira Sócio-Cultural-Educacional, e dá outras providências.

Água potável, acessibilidade e mais

Diversas leis oriundas de proposições da vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) foram promulgadas, beneficiando a população com água potável, acessibilidade, acesso à vacinação de pets e mais.

A Lei n° 7.286/2023, propõe a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos e dá outras providências.

Silvana Noely também teve promulgada a lei n° 7.287, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de “motobox”, faixas de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, em São Luís.

Ainda pensando em acessibilidade, foi aprovada a Lei N° 7.289 de 2023, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário. Também foi aprovada a Lei n° 7.295 de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o festival online.

A Lei N° 7.297 de 2023 estabelece a Política Anual de Vacinação contra a Cinomose em cães, em São Luís. Já a Lei n° 7.298 de 2023 garante a distribuição gratuita de álcool gel, sabonete líquido e demais materiais básicos de higiene para a população em situação de rua, visando inibir a proliferação do surto de vírus em situações de pandemias.

Ainda neste sentido, a Lei nº 7.300 de 2023, também de autoria da vereadora Silvana Noely, inclui o álcool em gel na lista de produtos da cesta básica distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura Municipal.

Foi promulgada ainda a Lei nº 7.303 de 2023, que assegura matrícula para aluno na condição de pessoa com deficiência na Escola Municipal mais próxima de sua residência.

A Lei nº 7.304 de 2023 torna obrigatória aos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de São Luís/MA, a instalação de um caixa eletrônico em cada agência, para utilização de pessoas com deficiência.

Também de autoria da vereadora Silvana Noely, a lei nº 7.288 de 2023 institui o Balé da Cidade e o Programa Dança nas Comunidades.

Limpeza urbana, segurança alimentar e mais

O Coletivo Nós (PT) também teve promulgadas diversas leis. A lei n° 7.375 de 2023 dispõe sobre pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana de São Luís.

A Lei n° 7.395 de 2023 altera a Lei Municipal n° 4.217 de 11 de julho de 2003 que dispõe sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Também de autoria do Coletivo Nós (PT), a Lei n° 7.402 de 2023 dispõe sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES e do Sistema Municipal de Economia Solidária em São Luís – MA .

O Coletivo Nós também teve promulgada a Lei ° 7.403 de 2023, que altera o Calendário Oficial do Município de São Luís para incluir o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.

Já a Lei nº 7.425 de 2023 institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra.

A Lei n° 7.405 de 2023 dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Luís.

Já a Lei n° 7.408 de 2023 torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus.

Também foi promulgada a Lei nº 7.409 de 2023, que considera de utilidade pública a Organização em Prol da Natureza, Arte, Vida e Ecologia – Organização N.A.V.E.

Governador Carlos Brandão entrega à presidente da Alema, Iracema Vale, os projetos de lei do PPA e da Lei Orçamentária

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares, da deputada federal Roseana Sarney e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, que apresentou os detalhes dos investimentos previstos.

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.

Prioridades 

O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.

“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro.

No último domingo, 24, a ex prefeita de Cururupu, Professora Rosinha, concedeu entrevista a Rádio Alvorada em Cururupu.E Durante a entrevista Rosinha deixou claro que a *participação da mulher na política é necessária* e disse que enfrentou, e enfrenta diversos desafios e perseguições por parte de seus adversários políticos pelo fato de ser mulher e ter uma liderança forte na política. E acrescentou que com isso tentam intimar e calar todas as mulheres, para que não se metam na vida política. Isso é tão verdade que na cidade atualmente não tem uma Vereadora no parlamento municipal: *”existem muitas mulheres fortes em Cururupu, e elas devem ocupar esses espaços de poder”*, destacou Rosinha.

Indagada sobre quem iria apoiar para as eleições de 2024, Rosinha disse o seguinte:

“Eu não indico ninguém. Deixei meu grupo muito livre para que quem quisesse se articulasse e no final desse processo daria meu apoio”.

*”Eu sou oposição e sou grupo. E o grupo de oposição já tem um nome consolidado. Eu não indico ninguém, eu vou apoiar o nome que o grupo escolheu,e esse nome é a KATMA BELÉM”.*

De fato, a KATMA vem de um processo de construção muito FORTE e tem conseguido diversos apoios importantes na cidade.

Rosinha ainda fez questão de destacar algumas características pessoais que fazem da KATMA BELÉM o nome mais forte da oposição para a disputa em 2024:

“Foi uma excelente Vereadora, excelente secretária de assistência social, fazendo um trabalho sem precedentes e que até hoje deixa saudades. KATMA é uma mulher FORTE, simpática, amiga, companheira e de grupo”.

E finalizou a entrevista fazendo uma convocação a todos: ” a todos os meus amigos e amigas que estavam me perguntando quem eu iria apoiar, peço seu apoio a KATMA, vamos todos juntos com KATMA BELÉM”.

Reunião da Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania, realizada na tarde desta segunda-feira

Na reunião desta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou vários projetos de lei. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Entre os projetos, recebeu parecer favorável o PL 319/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que cria a política de ‘Naming Rights’. De acordo com a matéria, são passíveis de exploração para fins de ‘naming rights’ bens e equipamentos públicos como praças, quadras poliesportivas, paradas de ônibus, estádios, parques e espaços de convivência.

Segundo o deputado, a exploração dos bens e equipamentos públicos por empresas privadas tem como finalidade gerar receita para o financiamento de políticas públicas prioritárias. Ele explicou que a política de Exploração de Bens e Equipamentos Públicos surge com a finalidade de permitir ao Poder Executivo ampliar seu fluxo de receitas sem comprometer a população, passando a dispor de excedente financeiro para o financiamento das políticas públicas estaduais.

“É uma política que já existe nacional e internacionalmente, ou seja, o direito à nomeação de bens públicos. Nós já temos alguns exemplos no Brasil, em estados como Bahia e Pernambuco, onde empresas colocaram seus nomes em estádios, por exemplo, e estão pagando milhões para o Governo do Estado. Assim, o estado arrecada sem prejudicar o contribuinte”, disse Fernando Braide.

Feriado

Os deputados também analisaram o Projeto de Lei 454/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que revoga o feriado estadual de adesão à Independência do Brasil, 28 de julho, e institui, em substituição, o feriado de 13 de junho, em referência à criação do Estado do Maranhão.

“Essa revogação é pertinente por se tratar de uma data sem importância histórica, uma vez que quando se faz um pente fino da história, a gente vê que foi feita uma suposta adesão creditada a um corsário britânico. Ou seja, é uma data infeliz para o povo do Maranhão. Logo, fizemos a transposição para o dia 13 de junho, que faz um resgate histórico da criação do Estado do Maranhão. É uma data mais interessante por ser um dia depois do Dia dos Namorados, que é uma data comercial e será boa para o setor hoteleiro, além das áreas da gastronomia e turismo”, frisou Yglésio Moyses.

Os parlamentares também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 480/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e língua portuguesa na rede pública de educação.

Na justificativa da matéria, a deputada Solange Almeida frisa que a Lei 11569, de 19/10/202, assegura o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prevendo e promovendo a oferta de serviços e recursos para o processo de escola bilingue de libras e português para a aprendizagem desses alunos. Ela afirma que é de amplo conhecimento que o processo de adaptação das instituições de ensino regulares não tem obedecido ao ritmo previsto ou cumprido com as expectativas levantadas para essa meta.

“Assim, com a finalidade de atender adequadamente às crianças, jovens e adultos surdos e surdo-cegos, no passo em que tais adaptações ainda não se consagraram, torna-se absolutamente pertinente a proposição do projeto”, afirma.

O presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, além de avaliar a reunião como positiva, também destacou a experiência que teve na semana passada, quando participou de um encontro que reuniu, em Porto Velho, presidentes de Comissões de Constituição e Justiça de vários outros estados. “Lá, aliás, nós debatemos diversos temas parecidos com aqueles problemas enfrentamos”, finalizou.