Uma força-tarefa de servidores da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), nas mais diferentes áreas de atuação, é responsável por, diariamente, oferecer um serviço de excelência à população ludovicense que depende do trabalho do legislativo da capital maranhense.

Ao longo destes dois biênios de sua gestão, o presidente Paulo Victor (PSB) tem realizado diversas iniciativas, tanto internas quanto em colaboração com outras entidades, em reconhecimento ao esforço e dedicação destes profissionais.

*Implementação do PCCV*

Uma dessas iniciativas de valorização dos servidores foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que garante a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população, permitindo também a evolução deles na carreira.

*Capacitação e treinamento*

A capacitação e o desenvolvimento profissional também receberam atenção especial. Por meio de parcerias com instituições de ensino e programas de treinamento, os servidores do parlamento ludovicense têm acesso a cursos e workshops que visam aprimorar suas habilidades, mantendo as atualizações diante das demandas em constante evolução.

*Saúde e bem-estar de todos*

A implementação de políticas que priorizam a saúde e o bem-estar dos funcionários, por meio da reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde da Casa, é outro ponto importante.

*Cadastro de reserva zerado*

Além disso, o olhar diferenciado da administração de Paulo Victor, alcançou, ainda, todos os candidatos do cadastro de reserva do concurso público da Casa, que aguardavam a convocação.

*Reajuste salarial de 17%*

A correção nos vencimentos foi outra importante medida da gestão, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa, que garantiu um aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do parlamento municipal. No ano anterior, a gestão Paulo Victor já havia concedido outro aumento de 8,5%, totalizando 17%.

Na opinião do chefe do legislativo, a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

*Ações que fazem a diferença*

Todas essas ações se somam a outras demandas mais antigas, reforçando sua marca de gestão voltada para o bem comum, conforme destacado a seguir:

1. Auxílio: Saúde e Alimentação

– Valor: R$ 300,00 mensais.

2. Gratificação de Desempenho (GDALM)

– Percentual: 100% sobre o salário base.

3. Adicional de Qualificação

– Percentuais aplicáveis sobre o vencimento base:

– Doutorado: 15%

– Mestrado: 10%

– Especialização (Pós-Graduação): 5%

– Graduação (para servidores de nível médio): 10%

– Treinamento com no mínimo 120h: 1% (até o limite de 3%).

4. Adicional por Tempo de Serviço

– Percentual de 2% ao ano de serviço.

5. Adicional de Insalubridade

– Percentuais conforme o grau de risco

Ana do Gás destaca mutirão oftalmológico que beneficiou mais de duas mil pessoas em Santo Antônio dos Lopes

Ana do Gás destacou que iniciativas como essa reforçam seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população

Durante a sessão plenária desta terça-feira (26), a deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) ressaltou a importância do mutirão oftalmológico realizado no último fim de semana, no município de Santo Antônio dos Lopes. A iniciativa, reforçou a parlamentar, garantiu atendimento a 2.100 pessoas.

A ação, que tem como objetivo ampliar o acesso à saúde ocular da população, também contempla os atendidos com a distribuição de mais de 2 mil óculos de grau, adquiridos por meio de emenda parlamentar da deputada.

Ana do Gás destacou que iniciativas como essa reforçam o compromisso do seu mandato com a melhoria da qualidade de vida da população e agradeceu o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), que viabilizou a realização do mutirão por meio da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMESERH).

“Esse é um momento de muita alegria, pois conseguimos levar saúde e dignidade a tantas pessoas que precisavam de atendimento oftalmológico e de óculos de grau para melhorar a visão. Agradeço ao governador Brandão e à EMESERH pela parceria nessa importante ação”, destacou a parlamentar.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 20, o aumento salarial de 8,5% para servidores públicos efetivos do legislativo municipal, por meio do Projeto de Resolução nº 015/25 de autoria da mesa diretora da Casa.

O Projeto atualiza a tabela remuneratória dos servidores nos termos da Resolução nº 120/23 – que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Luís.

Para o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), a valorização dos servidores é um compromisso da sua gestão, uma vez que, são a base de uma gestão eficiente, transparente e próxima do povo.

“Com esse reajuste, reforçamos nosso respeito a quem faz a Câmara acontecer todos os dias. Seguiremos avançando, sempre com diálogo e responsabilidade, para garantir cada vez mais dignidade e valorização a todos que servem a São Luís”, declarou.

*Repercussão* – O reajuste foi aprovado por unanimidade dos presentes e bastante repercutido pelos pares que parabenizaram a gestão e ao Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Luís (SINDISCAM-SLZ) pelo entendimento.

“Gostaria de parabenizar ao presidente da Casa por ter implantado o Plano de Cargos e Carreiras. Fomos um cobrador insistente e agora fazemos jus a este segundo avanço que foi acordado junto ao SINDISCAM-SLZ. É uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras”, manifestou o Coletivo Nós (PT).

“Parabéns, presidente, por esta questão estar resolvida. Os servidores iniciaram praticamente o ano questionando, buscando solução e tenho certeza de que para todos neste plenário é satisfatório ver esta questão resolvida”, completou Flávia Berthier (PL).

*Plano de Cargos e Carreiras*

Além do reajuste, a gestão do presidente Paulo Victor também foi responsável por importantes medidas em benefício dos servidores como, por exemplo, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que visa garantir a profissionalização, valorização e desenvolvimento dos servidores, além de promover a qualidade dos serviços prestados à população.

A implantação do PCCV dos servidores, que foi um dos principais compromissos assumidos por Paulo Victor logo que passou a chefiar o Legislativo ludovicense, com os seguintes benefícios: Auxílio Saúde e Alimentação R$ 300; 100% de Gratificação de Desempenho (GDALM) sobre o salário base; Adicional de Qualificação de 5% para especialização, 10% para graduação e mestrado, 15% para doutorado.

Além da possibilidade de 1% de acréscimo para cada 120 horas de treinamento (até o limite de 3%); o Adicional por Tempo de Serviço no percentual de 2% ao ano de serviço; e Adicional de Insalubridade conforme o grau de risco.

Mais 6.792 famílias foram inseridas no programa Maranhão Livre da Fome nos municípios de Sambaíba, Mirador e Colinas, onde o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão fez a entrega dos cartões que dão acesso ao maior programa de transferência de renda da história do estado. Nas três cidades, também foram entregues e autorizados obras e serviços estaduais nas áreas de saúde, educação, esporte, infraestrutura e geração de emprego e renda.

“Aqui temos gestão municipal de excelência e a parceria com o governo estadual já garantiu a reforma completa do hospital municipal, a pavimentação das vias urbanas e a construção de pontes. Hoje, viemos inaugurar o 192º Restaurante Popular e entregar 483 cartões do Maranhão Livre da Fome, para garantir que essas famílias tenham comida na mesa, assistência à saúde e capacitação para o trabalho”, declarou Orleans Brandão, em Sambaíba.

Com a prefeita Fátima Dantas, o secretário também assinou ordens de serviço para reforma da praça Matriz, construção do portal da cidade, implantação do Colégio Militar e da Estação Tech, para a capacitação tecnológica dos jovens. Também foram entregues 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, e anunciados mais quatro quilômetros de pavimentação de ruas.

“Agradecemos ao governador e ao secretário Orleans, por trabalharem por Sambaíba. Quando Município e Estado trabalham juntos, com o mesmo objetivo, a população é quem ganha”, declarou a prefeita Fátima Dantas.

Mais 892 famílias foram beneficiadas pelo Maranhão Livre da Fome em Mirador. No município, ao lado da prefeita Domingas Cabral, Orleans também inaugurou no município a Areninha Esportiva, entregou uma ambulância e 12 carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda. “Anunciamos ainda mais cinco quilômetros de pavimentação de ruas desta cidade, sempre ampliando nossa parceria pelo desenvolvimento de Mirador”, acrescentou o secretário de Assuntos Municipalistas.

Em Colinas, onde 5.417 beneficiários foram incluídos no programa Maranhão Livre da Fome, ao lado do prefeito Renato Santos, Orleans destacou os grandes investimentos feitos pelo governo estadual em todo o Maranhão e em Colinas: “Temos um prefeito arrojado, que já nos ajudou a trazer areninhas esportivas, o Parque Linear, a reforma de escolas, mais de 20 quilômetros de pavimentação asfáltica, bloquetes, estamos construindo o centro de hemodiálise. Juntos, trabalhamos pelos colinenses”.

O secretário também destacou os grandes investimentos feitos em segurança alimentar, no combate à fome e na geração de emprego e renda, citando que foi inaugurado o Restaurante Popular de número 192, praticamente dobrando a quantidade de unidades já instaladas. “Também entregamos mais de 12 mil carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, para que esses pequenos empreendedores tenham melhores condições de trabalho. Esse é o nosso foco: melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o secretário.

Ao finalizar mais uma intensa agenda municipalista, Orleans falou sobre sua missão de rodar o Maranhão inteiro, conversando com prefeitos, vereadores e a população, para entender as necessidades de cada cidade: “Três mil obras entregues, segurança alimentar forte, mais de um milhão de pessoas saíram da extrema pobreza. Não basta obras, investimos no social. E vamos continuar trabalhando para desenvolver o estado e melhorar a vida das pessoas”.

_As medidas cautelares e mandado de prisão foram decretadas por juízo que se auto declarou incompetente_

Hoje, de forma ilegal e arbitrária, a influenciadora digital maranhense Tainá Sousa completa 20 dias custodiada no Complexo de Pedrinhas. Em um inquérito policial e tramitação processual cheio de falhas, a prisão e as medidas cautelares, como busca e apreensão e suspensão de redes sociais de todos os investigados, foram decretadas pela 1ª Vara da Central de Garantias.

Porém, ao analisar os pedidos formulários pelas defesas, inclusive o de revogação, o próprio juízo declarou-se incompetente para conduzir o processo e, em consequência, deixou de decidir sobre a liberdade da investigada. A decisão, assinada pelo juiz Marco André Tavares Teixeira, foi expressa:

“Ante o exposto, consoante o parecer ministerial, DECLARO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, nos termos do art. 9º, LXVI, c/c art. 9-A, ambos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado, consolidado até a Lei Complementar nº 261/2023. Nesse sentido, deixo de manifestar-me nesta oportunidade acerca de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, tendo em vista não ser competência desta 1ª Central das Garantias e Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, mas sim da Vara Especial Colegiada de Crimes Organizados.”

*NULIDADE ABSOLUTA DOS ATOS:*
Segundo o advogado Anacleto Corrêa Lima, quando se estuda a Teoria Geral do Processo, aprende-se que existem dois tipos de nulidades: a absoluta, ligada à matéria, cargo ou função, e a relativa, referente a território e lugar. A relativa, em regra, pode ser convalidada desde que não haja prejuízo às partes. Já a absoluta, de acordo com entendimento do STJ, poderá ser ratificada, exceto quando atinge garantias fundamentais e afronta o interesse público.

“No caso de Tainá, trata-se de incompetência absoluta, pois a matéria deveria tramitar na Vara de Organização Criminosa, conforme dispõe o regimento interno do TJMA. Como o próprio Juízo das Garantias reconheceu não ser competente para análise e processamento dos autos, o natural não pode simplesmente validar os atos praticados, já que a incompetência é em razão da matéria. Essa circunstância torna todos os atos irremediavelmente nulos, pois a acusada sofreu e está sofrendo prejuízo concreto com a restrição de sua liberdade”, disse o advogado.

O juiz deixou de decidir e, desde então, o processo tramita para cima e para baixo, sem que ninguém consiga dar uma solução. Enquanto isso, a influenciadora permanece presa, esbarrando na burocracia e na morosidade do Judiciário, que insiste em justificar sua inércia com prazos processuais.

O causídico lamentou a verdadeira via crucis que a influenciadora vem sendo submetida, pois apesar da teoria e a lei serem cristalinas, a prática tem revelado um cenário jurídico em que decisões teratológicas surgem diuturnamente.

“Ora, se a ordem partiu de juízo absolutamente incompetente, a prisão é nula de pleno direito, assim como todos os atos que a antecederam e decorreram dela, pelo menos é o que aduz o artigo 5º, inciso LXI da CF. Entretanto, pode ser que, nesse caso, tentem convalidar o inconvalidável, validar o que é nulo, dar vida ao que nasceu morto. Isso seria um gravíssimo precedente contra a Carta Magna, o Estado Democrático de Direito e mais uma vez envergonharia o judiciário maranhense”, enfatizou.

*IMPASSE NO TJ:*
Antes do juízo se declarar incompetente, o caso chegou ao TJMA por meio de habeas corpus. A relatora, desembargadora Maria da Graça Amorim, inicialmente indeferiu o pedido liminar, mas determinou que o juízo de origem prestasse informações. Em resposta, a Central das Garantias confirmou sua incompetência e informou que os autos já haviam sido remetidos à Vara de Organização Criminosa.

Diante desse fato novo, além da revogação e relaxamento, na justiça de base, a defesa também ingressou com pedido de reconsideração, ressaltando que a prisão foi decretada e está sendo mantida por autoridade absolutamente incompetente e que o constrangimento ilegal persiste até hoje. O pedido está concluso para apreciação da relatora, que poderá decidir a qualquer momento.

Enquanto isso, Tainá segue presa em uma situação que os advogados descrevem como “constrangimento ilegal” e verdadeiro “regime de exceção”.

A Câmara Municipal de São Luís assinou, na manhã desta segunda-feira (18), um convênio com a Faculdade Estácio de Sá para oferecer descontos em cursos da instituição de ensino superior. O anúncio da parceria foi realizado antes do início da sessão ordinária no plenário da Casa Legislativa, com a presença de representantes da instituição de ensino e de vereadores.

O objetivo da iniciativa é ampliar a oferta de oportunidades educacionais aos servidores do Legislativo Municipal e seus dependentes, garantindo descontos especiais em cursos de graduação e pós-graduação. Além disso, o acordo também prevê ações voltadas à saúde e atendimento gratuito à comunidade, promovendo a integração entre educação e cidadania.

O reitor/diretor da Estácio de Sá, Luís Carlos Ribeiro, explicou que os servidores e seus dependentes diretos terão direito a um desconto adicional de 10% sobre qualquer campanha promocional vigente.

“O convênio visa acrescentar desconto em cima de uma campanha que a instituição já tenha. Então, se eu tiver uma campanha de 70%, o servidor da Casa Legislativa terá 10% de desconto adicional à campanha que já tiver disponível no balcão”, disse Luís Carlos.

O benefício é válido para todas as modalidades – presencial, a distância e semipresencial – em cursos de graduação e pós-graduação, com exceção do curso de Medicina. Para manter o benefício, é necessário que o servidor mantenha vínculo ativo com a Câmara, já que a renovação do desconto ocorre a cada semestre.

Outro ponto importante do convênio é a previsão de diversas ações na área da saúde, como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e atendimentos odontológicos. Essas atividades poderão ser realizadas tanto nas dependências da Câmara quanto nas instalações da faculdade, beneficiando não apenas os servidores, mas também a comunidade.

Luís Carlos frisou que a Estácio já mantém parcerias semelhantes com outras instituições públicas, como a Prefeitura de São Luís, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O foco é sempre garantir acesso facilitado à educação e a serviços essenciais, contribuindo para a formação e qualidade de vida dos profissionais e da população. “Nós temos parcerias com diversas instituições em São Luís, sempre visando oferecer o desconto e os serviços para esses órgãos”, acrescentou.

A consultora comercial da Estácio, Jéssica Frazão, destacou que a expectativa é de uma parceria duradoura e produtiva, possibilitando aos servidores da Câmara novas oportunidades de formação e crescimento profissional. “A gente espera uma vivência bem ampla com a Câmara e com os servidores para que eles possam se graduar, se especializar”, afirmou.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB) conduziu a solenidade e ressaltou a importância da parceria para o fortalecimento das políticas voltadas ao bem-estar e educação dos servidores e da comunidade. “Essa parceria reafirma o compromisso da Câmara com a promoção do bem-estar, saúde e do exercício da plena cidadania. Essa parceria será muito boa para muita gente”, concluiu.

Pesquisa da Econométrica, divulgada pela TV Mirante e pelo Portal Imirante, mostra que não há mais diferença entre os dois primeiros colocados na corrida pelo Palácio dos Leões 2026.

Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que em consultas anteriores do mesmo instituto chegou a ter 3 vezes mais intenções de voto do que Orleans Brandão (MDB), secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, viu essa diferença derreter: hoje os dois estão tecnicamente empatados. O prefeito ludovicense em declínio e o secretário do municipalismo estadual em ascensão.

Hoje, de Braide para Orleans, 1,7% de diferença. A amostra admite oscilação de até 2,7 pontos percentuais, o que significa dizer que, na prática, não se pode afirmar com precisão qual dos dois está na dianteira. O dado mais significativo é que, da primeira rodada (dezembro de 2024) e a mais recente (agosto de 2025), enquanto Braide oscilou de 30,4% para 31,3%, Orleans escalou de 11,9% para 29,6%, saindo do último dentre os 4 postulantes para empate técnico em primeiro.

No mesmo período, Lahésio Bonfim (Novo) oscilou para baixo, de 21,8% para 19,2%, enquanto Felipe Camarão (PT), que tinha 15,6%, despencou para 10,7%.

A Econométrica ouviu 1.305 pessoas em todo o Maranhão, entre 11 e 15 deste mês.

_Solicitação de revogação e relaxamento da prisão, seguem sem análise em razão de impasse processual_

O processo que apura a conduta da influenciadora digital Tainá Sousa pode sofrer uma reviravolta na próxima semana. A definição sobre a competência do juízo ameaça invalidar atos decisórios centrais, como o mandado de busca e apreensão cumprido em 30 de julho e a prisão preventiva decretada em 1º de agosto.

*CRONOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO:*
Instaurado em março de 2025 por portaria, o inquérito foi conduzido pelo delegado Pedro Adão, titular do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DDCT). As primeiras representações judiciais foram encaminhadas à 1ª Vara da Central de Garantias, que autorizou medidas cautelares, incluindo busca domiciliar e prisão preventiva.

Desde a origem, contudo, as peças da investigação já descreviam condutas típicas de organização criminosa. Conforme a Lei Complementar nº 188/2017 e os provimentos internos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), esse enquadramento afastaria a competência da Central, atribuindo desde logo a análise à Vara Especializada em Crimes Organizados.

*O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO:*
O Ministério Público, que inicialmente sustentou as medidas cautelares, reviu sua posição. Em despacho de 6 de agosto, a promotora Sebastiana de Cássia Araújo Muniz citou expressamente o art. 9º, LXV, do Código de Divisão e Organização Judiciária, alterado pela LC nº 188/2017, que exclui da Central de Inquéritos os casos de crimes organizados.

O parecer também destacou a Resolução-GP nº 66/2025, segundo a qual “as Centrais de Garantias e Inquéritos não têm competência para o processamento de inquéritos ou para a realização de audiências de custódia relativas às competências da Vara Especial Colegiada de Crimes Organizados e Lavagem de Capitais”.

Com isso, o próprio Ministério Público reconheceu que o inquérito de Tainá deve ser processado pela Vara Especializada, e não pela Central.

*CONSEQUÊNCIAS DO ERRO:*
Se a Vara de Crimes Organizados assumir a competência, todos os atos da Central de Garantias – inclusive busca e apreensão e prisão preventiva – podem ser declarados nulos, pois emanados de autoridade incompetente. Caso a magistrada também decline, o caso será remetido ao Tribunal de Justiça para dirimir o conflito negativo de competência.

*PRISÃO MANTIDA SEM FUNDAMENTO:*
A indefinição gera reflexo direto sobre a liberdade da acusada. Desde 5 de agosto há um pedido de revogação da prisão preventiva, bem como relaxamento aguardando decisão. Contudo, a paralisação do processo impede a análise. Assim, mesmo com o inquérito já concluído e sem fundamentos atuais para manutenção da custódia, Tainá permanece presa.

*O QUE DIZ A DEFESA:*
Para o advogado Anacleto Corrêa Lima, a situação configura “um constrangimento ilegal evidente”. Ele reforça que “a periculosidade atribuída à paciente com base na *chamada lista* já foi afastada pela própria autoridade policial, que reconheceu não haver elementos para sustentar qualquer conduta homicida. Tampouco persiste risco de interferência nas investigações. Tainá está presa apenas em razão de um conflito de competência criado pelo próprio sistema de Justiça, e não pode seguir sendo vítima de um erro processual que não deu causa”, finalizou.

O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, lançou o projeto Ilha Bela, que vai oferecer gratuitamente 100 vagas para aulas de balé, destinadas a crianças de 3 a 13 anos, e 100 vagas para aulas de capoeira, voltadas para crianças de 6 a 14 anos, no polo da Cidade Operária.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio de link disponível no Instagram do vereador. Podem se inscrever crianças da Cidade Operária e região.

A iniciativa busca ampliar o acesso à prática esportiva e cultural, proporcionando às crianças oportunidades de aprendizado, socialização e desenvolvimento físico e emocional.

O balé, além de trabalhar a disciplina e a postura, contribui para a coordenação motora, flexibilidade e musicalidade, desenvolvendo também a concentração e a autoestima dos pequenos. Já a capoeira, patrimônio cultural brasileiro, une arte marcial, música e cultura, favorecendo o condicionamento físico, a agilidade e o respeito ao próximo, além de reforçar a identidade cultural.

“O projeto Ilha Bela chega para transformar vidas através da arte e do esporte, garantindo que nossas crianças tenham acesso a atividades que formam não só o corpo, mas também o caráter e os valores para toda a vida”, destacou Paulo Victor.

Com o novo polo na Cidade Operária, o projeto já possui outros polos ativos na Madre Deus, São Cristóvão e Cohab com aulas de balé, e reafirma o compromisso de levar oportunidades para mais bairros de São Luís, incentivando a cultura e o esporte como ferramentas de inclusão social e cidadania.