O diretor-presidente da Investi-MA e o secretário de Governo, respectivamente, tiveram o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na área da gestão pública

Em Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (16), no Plenário Nagib Haickel, a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento do Maranhão (Investi – Maranhão), Cauê Ávila Aragão, e ao secretário de Estado de Governo, Márcio Ribeiro Machado.

A deputada Daniella (PSB) é a autora de ambas as proposições que reconhecem as contribuições dos homenageados ao desenvolvimento do Estado e aos avanços na área de Gestão Pública.

A solenidade foi presidida pela chefe do Legislativo Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e reuniu autoridades, familiares, amigos e convidados.

Prestigiaram a solenidade os deputados Antônio Pereira (PSB), Daniella (PSB) e David Brandão (PSB).

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da presidente da Alema, a secretária de Estado Chefe de Gabinete do Governador, Luzia de Jesus Waquim, representando o governador Carlos Brandão (PSB); a deputada Daniella, autora das proposições; o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa; a desembargadora Francisca Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA); o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), e o deputado Antônio Pereira.

Reconhecimento  

A presidente da Assembleia, Iracema Vale, destacou a contribuição dos homenageados ao desenvolvimento do Maranhão e à modernização da gestão pública.

“É uma homenagem justa. São dois homens públicos cuja trajetória honram o nosso estado e engrandecem o serviço público. Ambos representam o que há de melhor no serviço público maranhense: competência, ética, dedicação e, principalmente, amor ao Maranhão. Em nome do povo maranhense, expresso a nossa gratidão e reconhecimento a esses dois gestores públicos que honram a confiança do governador Carlos Brandão e contribuem para o avanço de nosso estado”, afirmou a chefe do Legislativo estadual.

Na saudação aos homenageados,  a deputada Daniella ressaltou que a Medalha Manoel Beckman – maior honraria concedida pelo Parlamento maranhense – é um reconhecimento à dedicação e ao compromisso dos agraciados com o desenvolvimento do Maranhão.

“Cauê Aragão e Márcio Machado representam o perfil de gestores comprometidos, que fazem a diferença na administração pública e contribuem, com trabalho e resultados, para o progresso do nosso Estado”, destacou a parlamentar.

Agradecimentos

Os homenageados manifestaram agradecimentos à Assembleia Legislativa pela concessão das honrarias.

“Expresso gratidão por esse reconhecimento. Agora, vamos fazer 22 anos de serviços prestados ao povo do Maranhão. Neste momento especial, renovo o compromisso de trabalhar mais ainda em benefício do Estado e sua gente”, disse Márcio Ribeiro Machado.

“Fico muito honrado por essa homenagem do Poder Legislativo Estadual. Agradeço a deputada Daniella e aos demais parlamentares que aprovaram a proposição. Agradeço também ao governador Carlos Brandão que nos deu oportunidades de prestar esses serviços aos maranhenses”, declarou Kauê Aragão.

Defesa agropecuária

A deputada Daniella destacou a trajetória do advogado e gestor público, que teve atuação destacada à frente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), fortalecendo a defesa agropecuária e impulsionando a segurança alimentar no estado.

Natural de São Luís, mas com fortes vínculos com Caxias, Cauê Aragão formou-se em Direito em 2012, é pós-graduado em diversas áreas jurídicas e se destacou como advogado municipalista, atuando em defesa de municípios maranhenses.

No serviço público, foi chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado das Cidades, secretário adjunto da SEGEP e presidiu a AGED até 2024.

Durante sua gestão na AGED, o Maranhão alcançou importantes avanços no setor agropecuário, com destaque para o reconhecimento nacional do status sanitário de zona livre de febre aftosa sem vacinação, conforme Portaria nº 665/2024 do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Atualmente, exerce o cargo de diretor-presidente da Investe Maranhão, a agência de desenvolvimento e fomento à atração de investimentos para o Estado do Maranhão. A agência atua como um elo entre o estado e investidores, oferecendo suporte institucional, jurídico, técnico e governamental, além de acompanhar o processo de instalação de novos negócios no Maranhão. O órgão busca gerar empregos e consolidar o estado como um polo logístico e industrial.

Trajetória

Por sua vez, o engenheiro civil Márcio Ribeiro Machado recebeu a comenda em reconhecimento à sua trajetória no serviço público e às contribuições para o desenvolvimento do Maranhão.

Graduado pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e pós-graduado em Gestão de Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Márcio Machado atua desde 1987 em cargos estratégicos nas esferas estadual e municipal, além de possuir experiência na iniciativa privada.

Entre as funções exercidas, destacam-se a presidência da Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB), a coordenação de projetos na Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a atuação na Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), onde foi coordenador de Engenharia e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Rio Anil).

Atualmente, à frente da Secretaria de Estado de Governo (Segov), conduz programas estruturantes como o “Mãos à Obra”, que fomenta a manutenção da rede estadual com foco em inclusão social e geração de emprego, e o “Maranhão Livre da Fome”, voltado à redução da vulnerabilidade alimentar.

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que institui o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município. A proposta tem como objetivo identificar, mapear e catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.

De acordo com o texto, o Censo Qualificado deverá ser realizado a cada dois anos, sob a coordenação conjunta das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, em parceria com entidades representativas da comunidade autista. O projeto também prevê a capacitação dos profissionais envolvidos na coleta de dados, garantindo formação especializada para a execução da pesquisa.

Com base nas informações levantadas, será elaborado um plano de ação municipal, com metas e prazos definidos, voltado à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas de inclusão.

“O Censo Qualificado das Pessoas com Autismo é uma ferramenta fundamental para compreender as necessidades da comunidade atípica do município. Atualmente, a falta de dados precisos dificulta a implementação de políticas públicas eficientes e inclusivas”, destacou o vereador Aldir Júnior.

Para o parlamentar, a medida representa um passo importante no compromisso da capital com a inclusão social. “A implementação da lei é essencial para consolidar o compromisso do município de São Luís com a empatia, o respeito e a defesa dos direitos das pessoas com TEA”, justificou.

O projeto foi encaminhado, no dia 15 de outubro, para análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal.

– Secretário Orleans Brandão realizou a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome e de outros investimentos no município (Foto: Divulgação)

Em São Domingos do Maranhão, mais 626 famílias foram incluídas no maior programa de transferência de renda da história do estado. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, realizou a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome e de outros investimentos estaduais no município.

“Todos os municípios do Maranhão têm parceria e recebem obras e serviços do Governo do Estado. Já havia um grande investimento em segurança alimentar, como a rede de Restaurantes Populares, que aumentamos de 100 para 200 unidades, e em geração de trabalho e renda, com a retirada de mais de um milhão de pessoas da pobreza extrema. Mas ainda havia 430 mil pessoas passando fome, por isso criamos o programa Maranhão Livre da Fome”, justificou Orleans Brandão.

O secretário explicou aos beneficiários que eles receberão R$ 200,00 mensais, mais R$ 50,00 por filho menor de seis anos, para complementar a renda e garantir comida na mesa todos os dias. “Estamos confiantes de que, com todas as políticas de geração de emprego e renda e de segurança alimentar que implantamos, daqui a dois ou três anos poderemos afirmar que não haverá mais ninguém passando fome no Maranhão”, enfatizou.

Além dos cartões do programa, Orleans Brandão também entregou seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda e inaugurou o Colégio Militar Tiradentes na Unidade Escolar Terezinha Rocha. O município também receberá 7 km de pavimentação asfáltica. “Esta é uma parceria forte, que já trouxe muitos benefícios e vai continuar trazendo desenvolvimento para São Domingos do Maranhão”, concluiu o secretário.

O prefeito Kleber Tratozão declarou a gratidão da população pelos benefícios levados a São Domingos do Maranhão, que, nos últimos três anos, já recebeu uma unidade do IEMA, Restaurante Popular, pavimentação asfáltica e em bloquetes, reforma de escolas e a implantação do Colégio Militar, além da estrada até Graça Aranha, que está em execução. “Nunca um governo fez tanto pelo nosso município”, afirmou.

O Conselho Deliberativo da Previ iniciou nesta sexta-feira (17) os trâmites para a posse de seu novo presidente, Márcio Chiumento, informou o fundo de pensão em nota. 

Mais cedo nesta sexta, o executivo João Fukunaga renunciou à presidência do maior fundo de pensão do país, dos funcionários do Banco do Brasil. 

Atual diretor de participações e indicado pelo banco, Chiumento é mestre em Gestão e Inovação, graduado em Direito e possui MBA em Negócios Financeiros pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é membro do Conselho de Administração da Neoenergia S.A. e vice-presidente do Conselho de Administração da Tupy S.A.

Ele ingressou no Banco do Brasil em 2000, onde atuou como head de Clientes, Estratégia e Produtos do segmento Setor Público. Também foi ouvidor-geral do BB, gerente-executivo na diretoria de Atendimento e Canais, gerente de administração em Superintendência de Varejo, administrador de agências e consultor de investimentos nos segmentos Private e Alta Renda.

Chiumento possui certificação qualificada em investimentos, é formado como conselheiro de administração pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e conselheiro em inovação pelo GoNew. Possuiu certificação pelo Instituto de Certificação de Seguridade Social e participou de programas de formação de executivos pela Insper-SP, Conselhos de Alta Performance pela UniAbrapp, Inovação Tecnológica pelo MITxPRO e Oficina de Inovação no Setor Público – Boston/IBGP.

Atuou como presidente do Conselho Deliberativo da BB Previdência, vice-presidente do Conselho de Administração da Ativos S.A., conselheiro de administração do Grupo Litel e membro do Comitê de Governança da Cielo.

A Previ disse na nota que a indicação de Chiumento reforça o compromisso “com uma gestão técnica, responsável e alinhada às melhores práticas de governança”. 

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida nacionalmente por ter abrigado a Operação Lava Jato sob o comando do então juiz Sergio Moro.A operação tem como objetivo localizar uma caixa de cor amarela onde estariam guardados documentos e gravações de delações premiadas do advogado Sergio Costa, personagem central de um episódio que, desde 2003, circula nos bastidores do Judiciário paranaense sob o nome de Festa da Cueca.

A apuração que levou à decisão de Toffoli teve início após entrevista concedida pelo empresário Tony Garcia à TV 247, em maio de 2023.

Na entrevista, Garcia revelou ter atuado como agente infiltrado a mando de Sergio Moro, quando o então juiz ainda iniciava sua trajetória na Justiça Federal de Curitiba. Preso em 2003, Garcia afirma ter sido convencido a colaborar com Moro para não permanecer numa cela conhecida como calabouço da PF — e que, nesse contexto, passou a monitorar autoridades com prerrogativa de foro, como conselheiros do Tribunal de Contas e secretários do governo Jaime Lerner.Segundo o empresário, foi ele quem indicou a Moro o paradeiro do vídeo da chamada Festa da Cueca, que mostraria desembargadores acompanhados de garotas de programa em um hotel da capital paranaense, o Bourbon.

As imagens, gravadas pelo advogado Sergio Costa, teriam sido usadas como instrumento de pressão política e judicial. Ainda segundo Garcia, Costa acabou convencido a fazer delação premiada e mais tarde deixou o Brasil, vivendo atualmente no exterior sob nova identidade.

A origem dos recursos que sustentam sua vida fora do país é, até hoje, um dos pontos mais nebulosos da história.

Fontes próximas à investigação relatam que todos os documentos referentes à delação de Costa — inclusive cópias das gravações — estariam guardados em uma caixa amarela, mantida sob custódia da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O atual titular da vara, juiz Danilo Pereira Júnior, teria resistido a cumprir determinações superiores para disponibilizar o material, o que atrasou a execução da decisão do STF.

Danilo chegou a ser transferido para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde atuou como assessor da presidência. Naquele período, Toffoli já avaliava a possibilidade de afastá-lo por descumprimento de ordem judicial.

De volta à 13ª Vara, o magistrado agora deverá abrir as portas da jurisdição à Polícia Federal, para que os agentes busquem a caixa amarela e cópias dos documentos..A decisão de Toffoli, porém, vazou à imprensa antes da operação ser organizada, o que levantou suspeitas de sabotagem dentro da Procuradoria-Geral da República ou mesmo no entorno do Supremo.

A antecipação pública da medida pode comprometer a integridade da busca, já que os documentos — caso ainda existam — podem ter sido removidos ou destruídos.

Se for constatada a eliminação de provas, os responsáveis, atuais ou anteriores, poderão responder por crime de obstrução de justiça.

Moro, o STF e os abusos de poder

A decisão de Toffoli ocorre no contexto de uma revisão crítica das práticas da Lava Jato.O Supremo Tribunal Federal já declarou Sergio Moro parcial no julgamento de processos contra Luiz Inácio Lula da Silva, e a Interpol também apontou falta de imparcialidade no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran.Os abusos, no entanto, teriam começado bem antes de 2014, segundo a investigação de Tony Garcia — ainda em 2003, quando ele foi preso e cooptado para atuar como agente infiltrado.

Moro teria tentado transferir o inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando não ser competência do Supremo, mas Toffoli negou o pedido, afirmando que, por envolver autoridade com foro privilegiado — o próprio ex-juiz, hoje senador —, a apuração deve permanecer no STF.

A busca na 13ª Vara pode representar um divisor de águas. Se confirmadas as informações sobre a caixa amarela e o conteúdo das delações, o Supremo poderá lançar luz sobre os primórdios da Lava Jato e o modo como parte do sistema judicial paranaense operava nos bastidores.

Mais do que uma investigação sobre um episódio obscuro de duas décadas atrás, a ação determinada por Toffoli pode redefinir a compreensão sobre a conduta de Sergio Moro como juiz — e revelar até que ponto o combate à corrupção serviu, também, como instrumento político e de poder pessoal.

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Tony Garcia dará nova entrevista à TV 247, nesta sexta-feira, 17/10, no Boa Noite.