Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 358/2025, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que institui o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município. A proposta tem como objetivo identificar, mapear e catalogar informações socioeconômicas, educacionais e de saúde das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de suas famílias.
De acordo com o texto, o Censo Qualificado deverá ser realizado a cada dois anos, sob a coordenação conjunta das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, em parceria com entidades representativas da comunidade autista. O projeto também prevê a capacitação dos profissionais envolvidos na coleta de dados, garantindo formação especializada para a execução da pesquisa.
Com base nas informações levantadas, será elaborado um plano de ação municipal, com metas e prazos definidos, voltado à formulação e ao aprimoramento de políticas públicas de inclusão.
“O Censo Qualificado das Pessoas com Autismo é uma ferramenta fundamental para compreender as necessidades da comunidade atípica do município. Atualmente, a falta de dados precisos dificulta a implementação de políticas públicas eficientes e inclusivas”, destacou o vereador Aldir Júnior.
Para o parlamentar, a medida representa um passo importante no compromisso da capital com a inclusão social. “A implementação da lei é essencial para consolidar o compromisso do município de São Luís com a empatia, o respeito e a defesa dos direitos das pessoas com TEA”, justificou.
O projeto foi encaminhado, no dia 15 de outubro, para análise das comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara Municipal.