O Projeto de Lei Nº 284/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), propõe instituir o ano de 2027 como o “Ano Municipal da Pessoa com Deficiência”. A proposta, encaminhada às Comissões de Justiça e de Assistência Social no dia 10 de novembro, estabelece um conjunto de diretrizes para a promoção de ações, programas e políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.
Conscientização e participação social
A iniciativa determina que, ao longo de 2027, o Poder Executivo e o Poder Legislativo municipais desenvolvam atividades de conscientização, capacitação, participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as áreas prioritárias previstas estão: acessibilidade urbana, educação inclusiva, saúde e reabilitação, empregabilidade, cultura e esportes, além de campanhas de combate ao preconceito e incentivo à participação das entidades representativas.
O projeto também prevê que as ações sejam realizadas em parceria com órgãos públicos, instituições sociais e a própria população, ampliando o debate e a visibilidade das necessidades e potencialidades das pessoas com deficiência no município.
“A proposta de instituir 2027 como o Ano Municipal da Pessoa com Deficiência nasce de um
compromisso profundo com a inclusão e com a construção de uma cidade mais justa. A escolha de um ano temático é reconhecida como uma poderosa ferramenta de conscientização e mobilização social, criando uma oportunidade ímpar para fortalecer a visibilidade das necessidades e potencialidades desse segmento da população”, destaca a vereadora na justificativa.
No Projeto, Professora Magnólia destaca que a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão e a
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apontam caminhos semelhantes para o desenvolvimento de políticas públicas de acessibilidade, com a garantia da participação plena, cidadania e respeito. “Este projeto quer reforçar esse caminho em São Luís, estimulando ações concretas nas áreas de acessibilidade, educação, saúde, trabalho, cultura e combate ao preconceito”, pontua a parlamentar.