Vereador Raimundo Júnior
Em nota, a assessoria jurídica do parlamentar afirma que o próprio julgamento reconheceu atos de campanha da candidata citada, o que afastaria a tese de “candidatura laranja”.
O vereador Raimundo Júnior declarou que irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que, em sessão realizada na noite de quinta-feira (9), cassou a chapa de vereadores do Podemos nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero.
Com a decisão, perderam os mandatos os vereadores Raimundo Júnior, Fábio Macedo Filho e Wendell Martins, todos eleitos pela legenda. A ação que resultou na cassação foi movida por suplentes do PL e Republicanos, e o julgamento no TRE-MA ocorreu de forma unânime.
A assessoria jurídica do parlamentar, representada pelo advogado Dr. Danilo Mohana, informou que já está adotando as medidas cabíveis e irá interpor recurso para tentar reverter a decisão. Segundo a defesa, o acórdão deve ser reformado, com o objetivo de restabelecer o entendimento anterior.
O Pleno do TRE-MA reformou uma decisão de primeira instância para reconhecer a configuração de candidatura fictícia relacionada à candidata Brenda. Com esse entendimento, a Corte determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido Podemos.
Confira a nota na íntegra:
“A Assessoria Jurídica do Vereador Raimundo Junior, por meio de seu advogado constituído, Dr. Danilo Mohana, esclarece que no dia 9 de abril, o TRE-MA reformou a decisão do juízo de base para reconhecer a configuração de candidatura fictícia atribuída a Brenda, determinando a anulação dos votos do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do Podemos.
A defesa do Parlamentar Raimundo Júnior respeita as decisões judiciais, como não poderia deixar de ser. Contudo, registra que, no próprio julgamento, restou reconhecida a existência de atos de campanha política praticados pela candidata, circunstância que, no entendimento da defesa, afasta a caracterização de candidatura laranja nos termos em que foi decidido.
Por essa razão, a defesa entende que o acórdão merece reforma e interporá o recurso cabível, com o objetivo de restabelecer a decisão proferida pelo juízo de base.
O vereador Raimundo Junior recebeu a decisão com serenidade e equilíbrio, confiando na justiça dos homens, mas, principalmente na de Deus.
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO JR.“