Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís encaminhou às comissões de Justiça, de Saúde e de Desporto, o Projeto de Lei nº 246/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia e que institui a “Semana Municipal de Avaliação Pré-Jogos Escolares Ludovicenses (JELS)”. O objetivo é garantir que os estudantes-atletas da rede pública municipal tenham acesso gratuito a exames médicos e avaliações físicas que são obrigatórios para a participação nos jogos.
Conforme a proposta, a Semana de Avaliação será realizada anualmente, no período que antecede as inscrições para os JELS, por profissionais da rede municipal de saúde e organizada de forma descentralizada para facilitar o acesso de estudantes da rede municipal de todas as regiões da cidade.
A vereadora destaca que a medida busca evitar que estudantes fiquem de fora das competições por falta de avaliação médica em tempo hábil, assegurando inclusão, equidade e valorização da juventude ludovicense.
“Muitos alunos da rede pública deixam de participar dos jogos por não conseguirem realizar a avaliação médica dentro do prazo. Com a criação da Semana Municipal de Avaliação, o Município vai assegurar aos estudantes as condições adequadas para cumprir com os requisitos exigidos, sem onerar as famílias ou depender de ações de ações individuais das escolas”, afirma a Professora Magnólia.
A proposta prevê ainda que a realização da Semana Municipal de Avaliação Pré-JELS deve ser divulgada com, no mínimo, dez dias de antecedência.