_Projetos sobre uso do solo e outorga onerosa entram na fase inicial de análise no Legislativo_
A Câmara Municipal de São Luís deu início à discussão sobre a atualização das regras de uso e ocupação do solo da capital, em um cenário marcado por mais de três décadas sem revisão da Lei de Zoneamento.
Em vigor desde 1992, a legislação atual já não acompanha a dinâmica urbana da cidade, o que tem ampliado a pressão por mudanças e elevado a responsabilidade do Legislativo na condução do debate.
A abertura da análise ocorreu em reunião conjunta realizada após a sessão ordinária desta segunda-feira (4), na Sala Vip da Câmara, sob a condução do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Astro de Ogum (PCdoB).
Participaram do encontro os presidentes das comissões de Mobilidade Urbana, Marlon Botão (PSB), e de Meio Ambiente, Wendell Martins (Podemos), tendo sido registrada a ausência do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Raimundo Penha (PDT), por motivos de saúde.
Na reunião, iniciou-se a análise dos Projetos de Lei nº 076/2026, que trata da outorga onerosa do direito de construir, e nº 077/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Como medida inicial, os vereadores decidiram ampliar o prazo para apresentação de emendas até o dia 11, além de agendar nova reunião para quarta-feira (6), quando será realizada uma apresentação técnica mais detalhada das propostas para todo os edis.
A outorga onerosa, prevista no Estatuto da Cidade, permite ao município captar parte da valorização imobiliária gerada por investimentos urbanos, enquanto o novo zoneamento busca redefinir parâmetros de uso do solo e organização territorial, em alinhamento com o Plano Diretor aprovado em 2023.
A tramitação das propostas marca o início de um processo considerado estratégico para o futuro urbano da capital, com impacto direto sobre desenvolvimento econômico, planejamento territorial e segurança jurídica.