– Secretário Orleans Brandão realizou a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome e de outros investimentos no município (Foto: Divulgação)

Em São Domingos do Maranhão, mais 626 famílias foram incluídas no maior programa de transferência de renda da história do estado. Representando o Governo do Estado, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, realizou a entrega dos cartões do Maranhão Livre da Fome e de outros investimentos estaduais no município.

“Todos os municípios do Maranhão têm parceria e recebem obras e serviços do Governo do Estado. Já havia um grande investimento em segurança alimentar, como a rede de Restaurantes Populares, que aumentamos de 100 para 200 unidades, e em geração de trabalho e renda, com a retirada de mais de um milhão de pessoas da pobreza extrema. Mas ainda havia 430 mil pessoas passando fome, por isso criamos o programa Maranhão Livre da Fome”, justificou Orleans Brandão.

O secretário explicou aos beneficiários que eles receberão R$ 200,00 mensais, mais R$ 50,00 por filho menor de seis anos, para complementar a renda e garantir comida na mesa todos os dias. “Estamos confiantes de que, com todas as políticas de geração de emprego e renda e de segurança alimentar que implantamos, daqui a dois ou três anos poderemos afirmar que não haverá mais ninguém passando fome no Maranhão”, enfatizou.

Além dos cartões do programa, Orleans Brandão também entregou seis carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda e inaugurou o Colégio Militar Tiradentes na Unidade Escolar Terezinha Rocha. O município também receberá 7 km de pavimentação asfáltica. “Esta é uma parceria forte, que já trouxe muitos benefícios e vai continuar trazendo desenvolvimento para São Domingos do Maranhão”, concluiu o secretário.

O prefeito Kleber Tratozão declarou a gratidão da população pelos benefícios levados a São Domingos do Maranhão, que, nos últimos três anos, já recebeu uma unidade do IEMA, Restaurante Popular, pavimentação asfáltica e em bloquetes, reforma de escolas e a implantação do Colégio Militar, além da estrada até Graça Aranha, que está em execução. “Nunca um governo fez tanto pelo nosso município”, afirmou.

O Conselho Deliberativo da Previ iniciou nesta sexta-feira (17) os trâmites para a posse de seu novo presidente, Márcio Chiumento, informou o fundo de pensão em nota. 

Mais cedo nesta sexta, o executivo João Fukunaga renunciou à presidência do maior fundo de pensão do país, dos funcionários do Banco do Brasil. 

Atual diretor de participações e indicado pelo banco, Chiumento é mestre em Gestão e Inovação, graduado em Direito e possui MBA em Negócios Financeiros pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é membro do Conselho de Administração da Neoenergia S.A. e vice-presidente do Conselho de Administração da Tupy S.A.

Ele ingressou no Banco do Brasil em 2000, onde atuou como head de Clientes, Estratégia e Produtos do segmento Setor Público. Também foi ouvidor-geral do BB, gerente-executivo na diretoria de Atendimento e Canais, gerente de administração em Superintendência de Varejo, administrador de agências e consultor de investimentos nos segmentos Private e Alta Renda.

Chiumento possui certificação qualificada em investimentos, é formado como conselheiro de administração pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e conselheiro em inovação pelo GoNew. Possuiu certificação pelo Instituto de Certificação de Seguridade Social e participou de programas de formação de executivos pela Insper-SP, Conselhos de Alta Performance pela UniAbrapp, Inovação Tecnológica pelo MITxPRO e Oficina de Inovação no Setor Público – Boston/IBGP.

Atuou como presidente do Conselho Deliberativo da BB Previdência, vice-presidente do Conselho de Administração da Ativos S.A., conselheiro de administração do Grupo Litel e membro do Comitê de Governança da Cielo.

A Previ disse na nota que a indicação de Chiumento reforça o compromisso “com uma gestão técnica, responsável e alinhada às melhores práticas de governança”. 

Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, conhecida nacionalmente por ter abrigado a Operação Lava Jato sob o comando do então juiz Sergio Moro.A operação tem como objetivo localizar uma caixa de cor amarela onde estariam guardados documentos e gravações de delações premiadas do advogado Sergio Costa, personagem central de um episódio que, desde 2003, circula nos bastidores do Judiciário paranaense sob o nome de Festa da Cueca.

A apuração que levou à decisão de Toffoli teve início após entrevista concedida pelo empresário Tony Garcia à TV 247, em maio de 2023.

Na entrevista, Garcia revelou ter atuado como agente infiltrado a mando de Sergio Moro, quando o então juiz ainda iniciava sua trajetória na Justiça Federal de Curitiba. Preso em 2003, Garcia afirma ter sido convencido a colaborar com Moro para não permanecer numa cela conhecida como calabouço da PF — e que, nesse contexto, passou a monitorar autoridades com prerrogativa de foro, como conselheiros do Tribunal de Contas e secretários do governo Jaime Lerner.Segundo o empresário, foi ele quem indicou a Moro o paradeiro do vídeo da chamada Festa da Cueca, que mostraria desembargadores acompanhados de garotas de programa em um hotel da capital paranaense, o Bourbon.

As imagens, gravadas pelo advogado Sergio Costa, teriam sido usadas como instrumento de pressão política e judicial. Ainda segundo Garcia, Costa acabou convencido a fazer delação premiada e mais tarde deixou o Brasil, vivendo atualmente no exterior sob nova identidade.

A origem dos recursos que sustentam sua vida fora do país é, até hoje, um dos pontos mais nebulosos da história.

Fontes próximas à investigação relatam que todos os documentos referentes à delação de Costa — inclusive cópias das gravações — estariam guardados em uma caixa amarela, mantida sob custódia da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O atual titular da vara, juiz Danilo Pereira Júnior, teria resistido a cumprir determinações superiores para disponibilizar o material, o que atrasou a execução da decisão do STF.

Danilo chegou a ser transferido para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde atuou como assessor da presidência. Naquele período, Toffoli já avaliava a possibilidade de afastá-lo por descumprimento de ordem judicial.

De volta à 13ª Vara, o magistrado agora deverá abrir as portas da jurisdição à Polícia Federal, para que os agentes busquem a caixa amarela e cópias dos documentos..A decisão de Toffoli, porém, vazou à imprensa antes da operação ser organizada, o que levantou suspeitas de sabotagem dentro da Procuradoria-Geral da República ou mesmo no entorno do Supremo.

A antecipação pública da medida pode comprometer a integridade da busca, já que os documentos — caso ainda existam — podem ter sido removidos ou destruídos.

Se for constatada a eliminação de provas, os responsáveis, atuais ou anteriores, poderão responder por crime de obstrução de justiça.

Moro, o STF e os abusos de poder

A decisão de Toffoli ocorre no contexto de uma revisão crítica das práticas da Lava Jato.O Supremo Tribunal Federal já declarou Sergio Moro parcial no julgamento de processos contra Luiz Inácio Lula da Silva, e a Interpol também apontou falta de imparcialidade no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran.Os abusos, no entanto, teriam começado bem antes de 2014, segundo a investigação de Tony Garcia — ainda em 2003, quando ele foi preso e cooptado para atuar como agente infiltrado.

Moro teria tentado transferir o inquérito para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentando não ser competência do Supremo, mas Toffoli negou o pedido, afirmando que, por envolver autoridade com foro privilegiado — o próprio ex-juiz, hoje senador —, a apuração deve permanecer no STF.

A busca na 13ª Vara pode representar um divisor de águas. Se confirmadas as informações sobre a caixa amarela e o conteúdo das delações, o Supremo poderá lançar luz sobre os primórdios da Lava Jato e o modo como parte do sistema judicial paranaense operava nos bastidores.

Mais do que uma investigação sobre um episódio obscuro de duas décadas atrás, a ação determinada por Toffoli pode redefinir a compreensão sobre a conduta de Sergio Moro como juiz — e revelar até que ponto o combate à corrupção serviu, também, como instrumento político e de poder pessoal.

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Tony Garcia dará nova entrevista à TV 247, nesta sexta-feira, 17/10, no Boa Noite.