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TRANSPARÊNCIA: CÂMARA DE SÃO LUÍS ESTUDA A CRIAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

O objetivo é dar visibilidade e garantir transparência aos atos do legislativo

A medida é essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara / Leonardo Mendonça

A Mesa Diretora anunciou nesta segunda-feira, 24, o projeto que cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís. O Projeto de Resolução nº 005/25 foi encaminhado esta manhã à Comissão de Justiça da Casa que deve emitir parecer.

A medida visa torná-lo o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, com o objetivo garantir a transparência. “Consolidar um meio oficial de publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, é medida essencial para garantir transparência, eficiência e modernização na comunicação institucional da Câmara”, conforme trecho do projeto.

Para tal propósito, os dados devem ficar disponíveis na Rede Mundial de Computadores (Internet) com acesso irrestrito ao público em geral e aos órgãos de controle, sem necessidade de senha ou cadastramento.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB) destaca que a adoção do Diário Oficial Eletrônico atende a recomendações expressas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público Estadual (MPE), que orientam esta Casa na adoção de melhores práticas de gestão e governança pública.

“A criação de um veículo próprio de divulgação representa um avanço significativo, conferindo autonomia ao Poder Legislativo municipal e afastando a dependência de terceiros para a publicação de seus atos”, assinalou.

Funcionamento

O Diário Oficial Eletrônico da Câmara de São Luís terá edições diárias às 17h e, excepcionalmente, poderão ser publicadas edições extraordinárias entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária tenha sido previamente veiculada.

Nele constarão atos administrativos; pareceres jurídicos; portarias; decretos; resoluções;  avisos; notificações; licitações; e comunicados em geral.

GRIFE MARANHENSE CLÁUDIO CARVALHO MARCARÁ PRESENÇA NO SPFW EM COLLAB COM O ESTILISTA WALÉRIO ARAÚJO 

O designer de sapatos Cláudio Carvalho mais lacrador do Maranhão rebeceu com muita alegria o convite do renomado estilista Walério Araújo para juntos realizarem no dia 10 de abril uma collab a nível nacional e ambos ganham os holofotes do São Paulo Fashion Week.

Em uma fusão entre moda e lifestyle diferenciado do estlista Walério Araújo parte de um dos looks desfilados na passarela, simbolizando a conexão entre o universo fashion e a essência contemporânea da marca. A collab foi inspirada no conceito diferenciado e único, que celebra a autoconfiança, a beleza individual e o poder da atração alinhando-se à ousadia e irreverência da coleção da grife de bolsas e sapatos do designer de sapatos Cláudio Carvalho, junto com o estlista Walério Araújo.

Essa iniciativa reforça o posicionamento global das grifes Cláudio Carvalho e Walério Araújo que causam holofotes por onde passam e essa collab traduz autenticidade e modernidade. Uma conquista que destaca as grifes no mundo da moda.

Conheça um pouco mais a respeito do designer de sapatos Cláudio Carvalho:

Cláudio Carvalho nasceu em Santa Inês, interior do Maranhão, filho da comerciante Maria Beleza. Com 17 anos de idade foi estudar em São Luís, se formou em fisioterapia, mas desde criança sempre foi apaixonado por sapato, bolsa e moda.

No dia 03/10/2003 inaugurou sua primeira loja que era em uma galeria de um um supermercado de São Luís. Ganhou espaço no mercado, veio se destacando e se tornou referência como designer de sapatos mais lacrador e destruidor do Maranhão e trabalha também como digital Influencer e já trabalhou como apresentador na TV Difusora SBT Maranhão, o qual recebeu o convite de Paulinha Lobão.

Cláudio Carvalho realiza vários eventos Vips em São Luís e em São Paulo e um deles é o São João by Cláudio Carvalho que este ano será a 16° edição, o empresário faz uma das melhores festas juninas de São Luís e conta com a presença vip de várias celebridades, inclusive do estlista Walério Araújo.

Cláudio Carvalho é pura alegria e carisma e dono de uma frase que já é sua assinatura “Destruição e Lacração, Aceita ou Chora”.

Conheça um pouco a respeito do renomado estlista Walério Araújo:

Walério Araújo estilista brasileiro, nascido em Pernambuco , veio de uma família de costureiras e bordadeiras, em 1987 o estilista dá início à sua carreira de forma despretensiosa: investindo em um curso por correspondência.

Em 2010 foi tido com um dos profissionais mais importantes de São Paulo, tendo sido comparado por sua ousadia ao britânico Alexander McQueen. Sua grife está ambientada num dos cartões postais de São Paulo, o histórico edifício Copan, no centro da capital paulistana.

A respeito do São Paulo Fashion Week:

São Paulo Fashion Week (SPFW) é uma feira de moda que acontece semestralmente na capital paulista. É considerada a maior temporada de moda da América Latina.

Datas 2025

A edição N59 será realizada entre 7 e 10 de abril

A edição N60 será realizada entre 14 e 19 de outubro
Locações

Pavilhão das Culturas Brasileiras, no Parque Ibirapuera
Shoppings JK e Iguatemi
Casa Higienópolis
Outros espaços externos da cidade
Importância

O SPFW é uma plataforma para a moda nacional, impulsionando novos talentos e fortalecendo a indústria brasileira no mercado internacional.

História

O SPFW foi fundado em 1996. É uma das semanas de moda emergentes, fora das Quatro Grandes de Nova York, Londres, Paris e Milão.

Comemorações
Em 2025, o SPFW completará 30 anos e promete integrar a desfiles à cidade com nomes novos e de longa data.

Assembleia concede Título de ‘Cidadão Maranhense’ a três personalidades

Foram homenageados Lariane Telles Mendonça, Paulo Lira dos Santos e Nilson Takashi Ramada

Deputado Wellington do Curso com os três homenageados na solenidade, realizada nesta quinta-feira (20)

Por indicação do deputado Wellington do Curso (Novo), a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, na tarde desta quinta-feira (20), o Título de ‘Cidadão Maranhense’ à paranaense Lariane Telles Mendonça, ao mineiro Paulo Lira dos Santos e ao paulista Nilson Takashi Ramada. A solenidade foi realizada no Plenário Nagib Haickel, com a presença de familiares, amigos dos homenageados e autoridades.

“É uma justa homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Homenagem esta aprovada por todos os parlamentares desta casa. Sendo assim, aproveitamos para realizar uma única solenidade, destacando essas personalidades que têm contribuído bastante para o crescimento do Maranhão”, disse Wellington do Curso.

A primeira a discursar, após receber o título, foi Lariane Telles Mendonça, conhecida por seu trabalho em projetos educacionais e profissionalizantes. Ela atua em estudos de viabilidade econômica e financeira em transferência de tecnologia e construção civil. Além disso, fundou o núcleo da Lola (Ladies of Liberty Alliance) no Maranhão, por meio do qual discute, educa e capacita mulheres líderes do movimento liberal.

Segundo Wellington do Curso, Telles tem desempenhado um papel significativo no Partido Novo no Maranhão, contribuindo para diversas iniciativas e projetos. Em resumo, ela é uma voz ativa na defesa da transparência e eficiência na gestão pública, alinhando-se com os valores da legenda em promover uma administração pública mais eficiente e menos onerosa aos cidadãos.

Evento foi realizado no Plenário Nagib Haickel, com a presença de familiares e amigos dos homenageados, além de autoridades

Na tribuna, Lariane Telles disse que receber a homenagem é uma oportunidade de reafirmar o compromisso que carrega desde cedo, tal seja, o de contribuir com ações concretas para transformar a realidade ao seu redor.

“Como paranaense, venho de uma terra onde aprendemos que o trabalho é mais do que uma prática. É um modo de vida. É a base de valores que moldam o nosso caráter, que nos ensinam que o esforço coletivo pode superar qualquer barreira. Minha história é marcada por desafios que moldaram quem sou hoje. Há duas décadas, chegamos ao Maranhão pelas mãos da Vale, mas com a certeza de que este era o nosso lugar. Estou aqui por escolha e movida pela espiritualidade, pelo trabalho e pelas propostas do Partido Novo, que representam a última fronteira da ética e dos valores esquecidos por muitos”, pontuou Lariane Telles.

Paulo Lira dos Santos

O empresário, agropecuarista e político Paulo Lira dos Santos, que se fixou no município de Açailândia na década de 1970, não escondia seu entusiasmo por receber o título. Ele, que cresceu profissionalmente com o propósito de romper com práticas que dificultassem o desenvolvimento do município e do Maranhão, sempre honrou o legado de trabalho e honestidade herdado de sua família.

“É uma felicidade muito grande receber esse título, porque, na verdade, Deus escolhe onde você vai nascer, mas onde quer morar, você que escolhe. E eu e minha família escolhemos o Maranhão. Tudo o que nós temos hoje, graças a Deus, foi o Maranhão que nos deu”, frisou Paulo Lira dos Santos.

Nilson Takashi

Empresário das áreas de publicidade, produção e gastronomia, e que ano passado se lançou candidato a prefeito de Imperatriz, Nilson Takashi Ramada vem estudando os problemas da cidade e desenvolvendo um plano de governo para mudar o município. Ele disse que ama o Maranhão e que já era maranhense de coração, uma vez que já possui o título de ‘Cidadão de Imperatriz’.

“Agora, me sinto ainda mais honrado com esse título da Assembleia, um presente do Wellington do Curso, que nos torna maranhense de fato. São 40 anos de história com esta terra, que a gente aprendeu a amar logo de cara. Isso nos motiva cada vez mais a seguir firme para gerar sempre mais empregos e, principalmente, fincar cada vez mais nossas raízes aqui. Meu muito obrigado”, disse Nilson Takashi.

Autoridades

A solenidade contou com a presença de várias autoridades, a exemplo do deputado federal Aluísio Mendes e do ex-prefeito Lahésio Bonfim. Aluísio, por exemplo, destacou o legado de Paulo Lira dos Santos e sua relação com o Maranhão.

“Paulo tem uma história muito semelhante à minha. Ele é um homem do agronegócio, que escolheu o Maranhão para fazer a sua vida e construir a sua família. É um apaixonado por esta terra e que hoje recebe esse título oferecido pelo deputado Wellington do Curso, justificada e merecidamente. Parabéns, Paulo Lira, por mais esse mérito, por mais essa vitória, e tenho certeza de que o Maranhão ganha muito com essa homenagem”, finalizou Aluísio Mendes.

GRATIDÃO!

Por Itamargarethe Corrêa Lima

Jornalista-radialista-advogada, pós-graduada em direito tributário, penal e processo penal, pós graduanda em direito civil, processo civil e docência do ensino superior. 

É raro, na atualidade, não se ter um irmão, amigo, vizinho, primo ou conhecido que não esteja atravessando a dor vivenciada pela depressão ou enfermidade do ser. Você está incluso nesse roll? Conhece alguém que esteja navegando no mar enfurecido e angustiante dos por quês?

Pois bem, como falado anteriormente, muitos são os fatores que colocam os enfermos nesse estágio, levando-as ao ápice tresloucado de dar cabo à própria vida.

Os internos são aqueles sentimentos que o próprio ser carrega, mas tenta sufocar nesse processo evolutivo por centenas ou milhares de anos.
Já os externos são desencadeados por situações que levam a mente as variações energéticas capazes de influir na produção de hormônios de bem estar ou tristeza.

E o que isso significa? No resumo da ópera, de fora pra dentro ou vice versa, o grande dilema enfrentado pelo depressivo é a autoimportância, querendo, por consequência, que tudo se converta à vontade dele. E quando isso não ocorre, principalmente no campo material, as frustrações ficam pujantes ocasionando o destempero emocional e/ou psicológico, fazendo com que a sistemática cerebral precise de serotonina em quantidades necessárias a proporcionar o bem estar.

E justamente com base nessas informações, transcorrido esse interregno de tempo estamos de volta para abordar outro tema de tamanha importância que parece ter sido esquecido e colocado em desuso nesse atual modelo de sociedade, mas capaz de produzir a noradrenalina que a psique depressiva tanta busca: a GRATIDÃO.

Gramaticalmente falando, estamos diante de um substantivo feminino que denota uma qualidade intrínseca de quem é grato e consegue, seja nas pequenas ou nas grandes coisas, reconhecer algo que tenha sido feito em seu favor.

Assim como em outras emoções, o efetivo exercício da GRATIDÃO pode ter o condão de provocar a sensação de prazer que a mente tanto busca, figurando, assim, como um elemento indispensável ao combate dos transtornos depressivos. Sim, isso mesmo. E sabes por quê?

Além de proporcionar o bem estar que o enfermo necessita, a gratidão é um exemplo sólido e inconteste da evolução humana. Somente ladrilha esse caminho as criaturas que já se desnudaram do orgulho e o egoísmo, a dupla do barulho responsável por alimentar de forma nefasta, a patologia que os estudiosos batizaram como o mal do século.

O portador de transtornos do espectro depressivo ou mental, infelizmente, não detém a gratidão por que não percebe, diante da situação vivenciada, o tão grande ela pode ser.
Agradecer é um ato em que reconhecemos nossa imperfeição e que somos seres em estágio de evolução, então por isso que aquele que deveria ser grato precisa exatamente saber reconhecer, deixando que o espírito, mentalmente, seja embebecido de um sentimento símile a caridade realizada e a organização mental consiga transferir essa sintonia aos compostos cerebrais, provocando derramamento de serotonina.

No entanto, importante ressaltar que o caridoso, de forma desinteressada, assim se comporta pela grandeza do seu ser, sem olhar a quem e/ou esperar nada em troca. Por isso quem ajuda não se aborrece ou não deveria se aborrecer com a ingratidão daquele que recebeu benesses.

Ele fez a parte dele e ao ingrato, ao perceber que não é humilde, além da condição de bondoso, deixa de reconhecer sua própria identidade. A gratidão é o antídoto que o depressivo pode reconhecer que precisa buscar algo a mais que lhe falta.

E nesse contexto, oportuno ressaltar, ainda, que enquanto ser humano nossa grande batalha é nos conhecer, pois quem não conhece a si não sabe enfrentar suas faltas.
As pessoas, diuturnamente, lutam pela liberdade.

Querem se expressar e agir livremente, mas na hora que chega à colheita desse comportamento ninguém quer, esquecendo que essa fase será obrigatória. Portanto,
aqui vai um recado aos gratos e ingratos: embora revestida de misericórdia, a lei que nos rege é justa e maravilhosa.

Se fizermos o bem vamos colher, diretamente proporcional e quando plantamos o mal o mesmo irá acontecer, porém para nossa felicidade jamais será na mesma intensidade.
A colheita, caros amigos(as), chegará, mesmo que advenha em doses homeopáticas e contando com a ajuda de terceiros, pois não aguentaríamos colher as maldades em um único ato, daí a importância da gratidão. Essa semana ficamos por aqui, com a certeza que logo estaremos de volta dando, por outro prisma, continuidade a esse tema. Até mais!!!

Projeto de Lei de Paulo Victor propõe publicação semanal do cardápio da merenda escolar em São Luís

Texto: Ascom / Paulo Victor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

Clara Gomes solicita prioridade no atendimento a pessoas com Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus

O PL nº 021/25 prevê prioridade a essas pessoas em órgãos da administração pública municipal, unidades de saúde e serviços de transporte público, entre outros locais de atendimento a outros grupos

O objetivo do projeto visa inclusão e respeito às pessoas com doença de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus / Leonardo Mendonça

Um projeto de lei da vereadora Clara Gomes (PSD), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, visa garantir mais inclusão e respeito às pessoas com doença de Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus. Para a parlamentar, ao ampliar o atendimento prioritário a essas pessoas, o projeto reforça os direitos de grupos vulneráveis e fortalece políticas públicas já existentes se alinhando inclusive à campanha “Fevereiro Roxo”, no sentido ampliar a conscientização sobre essas doenças.

De acordo com Clara, o PL nº 021/25 prevê prioridade de atendimento a essas pessoas em órgãos da administração pública municipal, em unidades de saúde, em serviços de transporte público e em outros locais que já ofereçam atendimento prioritário a outros grupos. “Ressalte-se ainda que o projeto não busca invadir a autonomia da iniciativa privada, sendo as disposições a ela destinadas de adesão facultativa”, observou.

No texto, o projeto lembra que a doença de Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva que compromete a autonomia dos pacientes, dificultando suas interações sociais e o cuidado pessoal. O Lúpus, por sua vez, é uma doença autoimune caracterizada por inflamações graves e dores intensas. Já a Fibromialgia resulta em dores crônicas e fadiga debilitante. Essas condições afetam profundamente o bem-estar físico e emocional dos pacientes.

Moraes embarcou em uma ‘fake news’ em julgamento no STF?

Do Antagonista (Wilson Lima)

Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa. Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

*Argumentação*
Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito. Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

*Questão de fato sobre fake news a respeito da eleição*
Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

Imprensa nacional destaca investimentos na economia, turismo e combate à pobreza no Maranhão

Em entrevista para as emissoras CNN Brasil, Times Brasil,  licenciada exclusiva CNBC, e para a revista Exame, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, falou sobre economia, desenvolvimento social, o sucesso do carnaval maranhense em 2025, política nacional, crescimento do turismo, e a redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), que o Maranhão já vem desenvolvendo sobre os produtos da cesta básica no estado, entre outros assuntos.

Nos estúdios da Exame, em São Paulo (SP), Brandão conversou ao vivo com o repórter César H. S. Rezende e com o editor de macroeconomia da revista, Luciano Pádua. Em pauta, as ações adotadas em sua gestão, como é o caso do programa Maranhão Livre da Fome, iniciativa em combate à insegurança alimentar que chamou a atenção da imprensa nacional diante do contexto de alta no preço dos alimentos.

Já em entrevista ao vivo, via internet, para o programa Real Time, da Times Brasil, Brandão destacou, entre outros pontos, o fortalecimento do setor agrícola maranhense e o vínculo do bom resultado ao aperfeiçoamento no escoamento da produção e na ampliação da capacidade logística do Porto do Itaqui, terminal que possui conexão estratégica com importantes ferrovias e rodovias.

Também no formato online, o governador falou a jornalistas da CNN Brasil sobre números positivos obtidos no Maranhão em áreas como o turismo, que registrou alta movimentação econômica, crescimento ancorado no sucesso do Carnaval do Maranhão 2025 e no reconhecimento dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela UNESCO.

Nas entrevistas, Brandão ressaltou que o governo do Maranhão já vem aplicando redução gradual do ICMS que incide sobre produtos da cesta básica de alimentos. Em dois anos, reduziu 33%. Saiu de 12% para 10% e, mais recentemente, de 10% para 8%. O tema ganhou as manchetes de todo o país após solicitação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que as unidades federativas zerem o ICMS dos alimentos.

Confira abaixo os principais tópicos abordados nas três entrevistas:

Crescimento agrícola e Porto do Itaqui

Um dos assuntos tratados na Times Brasil foi a reação positiva da produção agrícola maranhense às chuvas. Brandão pontuou a qualidade do solo para o agronegócio e a posição estratégica do Maranhão no MATOPIBA, que é a fronteira agrícola formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Outro vetor para o crescimento da produção agrícola maranhense é a atuação logística do Porto do Itaqui, quarto maior porto público do Brasil.
“Tem um fator muito importante que é a logística em relação aos outros estados. Nós estamos na região do MATOPIBA [fronteira agrícola formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]  e temos, associado a isso, o nosso Porto do Itaqui, que exporta milho, exporta soja e importa fertilizantes. Temos três ferrovias chegando a esse porto. Uma logística que poucos estados do Brasil têm”, ressaltou Brandão.

Carnaval e Lençóis patrimônio natural da humanidade

Outros dois temas abordados nas entrevistas foram turismo e carnaval. Perguntado sobre o que o Maranhão tem feito para estimular a atividade turística no estado, o governador citou o sucesso recente do Carnaval do Maranhão 2025, festa que contou com grandes atrações nacionais e dezenas de artistas e grupos locais, atraindo cerca de 4,5 milhões de pessoas nas prévias carnavalescas e no período oficial de folia.

“Ano passado foi bom, mas este ano foi excelente. Nós levamos as melhores bandas, os melhores artistas do Brasil e o carnaval do Maranhão estourou. Você pode acompanhar aí nas redes sociais o resultado”, afirmou o governador.

Brandão lembrou que o sucesso da festa foi fruto de investimento estadual, parceria com o setor privado e emendas parlamentares, recursos que somados chegaram a R$ 68 milhões. Segundo o governador, a estimativa é que a temporada de carnaval no Maranhão tenha movimentado em torno de R$ 800 milhões, ativando vários segmentos econômicos do estado.

“Nós tivemos quatro milhões e meio de pessoas que passaram pelo nosso circuito. Segundo o Observatório do Turismo, 95% de ocupação nos hoteis, motorista de táxi, motorista de aplicativos, comerciante informal, tudo isso circulou cerca de R$ 800 milhões com investimento de 68 milhões”, reiterou.

Para o governador, outro importante gancho para o desenvolvimento do turismo no estado foi o reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como Patrimônio Natural da Humanidade, título conferido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em julho do ano passado.

“As pessoas dizem que passaríamos 10 anos para conseguir aprovar isso. Nós aprovamos em um ano, porque os Lençóis são diferenciados. Hoje, os Lençóis Maranhenses são Patrimônio Natural da Humanidade aprovado pela Unesco. Isso é uma grife muito forte. Estou bastante entusiasmado com o que eu estou vendo acontecer no nosso estado. Isso aquece a economia, todos os segmentos se movimentam por conta do turismo”, reforçou Carlos Brandão.

Maranhão Livre da Fome

Brandão destacou outras ações estaduais que têm como foco a garantia da segurança alimentar e nutricional à população: a rede de Restaurantes Populares e o programa Maranhão Livre da Fome, sancionado no mês passado.

Coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), a rede de Restaurantes Populares do Maranhão é a maior rede pública do tipo na América Latina, com mais de 180 equipamentos que ofertam alimentação balanceada ao preço simbólico de R$ 1,00.

“A gente tem a maior rede de segurança alimentar da América Latina, Servimos 185 mil refeições todos os dias”, pontuou o governador. Já o programa Maranhão Livre da Fome é a nova aposta da gestão pública estadual para erradicar a pobreza extrema no estado, retirando quase meio milhão de maranhenses desta condição.

O programa garantirá benefício de R$ 200 mensais para a compra de alimentos, concedido a famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, ainda vivem com renda per capita inferior a R$ 218.

Famílias com crianças de 0 a 6 anos receberão ainda R$ 50 adicionais por filho. Cerca de 95 mil famílias serão alcançadas pelo programa, o que corresponde a aproximadamente 432 mil maranhenses, conforme o Observatório do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).

“Vamos distribuir um cartão para aquelas famílias que estão na extrema pobreza. São R$ 200,00, R$ 50,00 para cada filho de até 6 anos, para que a gente possa retirar essas famílias da extrema pobreza. O Maranhão é um estado rico, com um grande potencial”, frisou Brandão.

A condição de extrema pobreza, definida pelo Banco Mundial, é a situação de domicílios com rendimento mensal per capita de até R$ 209.

“Conseguimos, em 2023, retirar 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Em 2024, 500 mil pessoas. Agora, com esse programa Maranhão Livre da Fome, nós vamos retirar 430 mil pessoas da extrema pobreza. E é lógico, não é apenas um programa que a gente vai distribuir renda, a gente vai distribuir recursos para a compra de cesta básica”.

Custeio com imposto sobre artigos de luxo

À revista Exame, o governador explicou como será o custeio do programa Maranhão Livre da Fome. O programa utilizará fundo abastecido por impostos sobre a venda de itens considerados supérfluos, como armas, munições e ouro. Para o governador, é uma tributação que não afeta cerca de 1% da população do estado e vai ajudar a colocar comida na mesa de quem mais precisa.

“Então, a gente tinha que ter um fundo para custear essa despesa. E onde a gente criou esse fundo? A gente criou uma taxa de imposto para venda de armas e de munição, venda de avião, venda de helicóptero, mineradora de ouro, lojas de venda de quadriciclo, venda de quadriciclo, de helicóptero e lojas que vendem ouro. Enfim, supérfluo. Não atingem 1% da população, esses impostos que vão custear esse programa”.

Assembleia aprova projetos de Iracema Vale para homenagear renomados médicos maranhenses

A Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ será concedida aos médicos Antônio Augusto Moura da Silva e Maria dos Remédios Freitas Carvalho

Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, é autora das proposições para homenagear os médicos Antônio Augusto e Maria dos Remédios

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou os Projetos de Resolução Legislativa nº 083/2024 e nº 084/2024, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo ‘Jackson Lago’ ao médico Antônio Augusto Moura da Silva e à infectologista Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco. As propostas seguem agora para promulgação.

De acordo com o projeto 083/2024, Dr. Antônio Augusto Moura da Silva é um renomado epidemiologista, com mestrado e doutorado pela USP e pós-doutorado pela Universidade de Oxford. Professor titular aposentado da UFMA, destacou-se na coordenação de pesquisas sobre doenças infecciosas e crônicas, incluindo estudos sobre a síndrome da Zika Congênita e a Covid-19. Atualmente, é editor-chefe da Revista Ciência & Saúde Coletiva, da Abrasco, e coordena o curso de Medicina do Idea São Luís.

Já o PL 084/2025, diz que a Dra. Maria dos Remédios Freitas Carvalho Branco, por sua vez, é uma referência em infectologia, tendo dedicado sua carreira ao ensino e à pesquisa na UFMA. Atuou na linha de frente de epidemias e se especializou no diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas como dengue, Zika, chikungunya e Covid-19. Seu trabalho também envolve estudos sobre beribéri e os impactos das condições socioeconômicas na disseminação de infecções.

Vereadores da Câmara de São Luís repercutem impactos das chuvas em bairros da cidade

Parlamentares cobraram do Executivo Municipal medidas urgentes

Vereadores expuseram a situação de calamidade em bairros da capital / Fabrício Cunha

Na sessão ordinária desta terça-feira (11), vereadores da Câmara de São Luís repercutiram os impactos das chuvas no Município. Os parlamentares pressionaram o Executivo Municipal para que medidas urgentes sejam tomadas, principalmente nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

O vereador Wendell Martins (Podemos) falou sobre o Residencial Primavera, conhecido como Vila Sapinho, localizado na área do Itaqui-Bacanga: “Devido às fortes chuvas ocorridas ontem, mais uma vez, o bairro sofreu danos de infraestrutura. Um córrego que atravessa a Vale do Rio Doce passa por dentro do bairro e, mais uma vez, transbordou, causando enchentes e alagando residências”, disse Wendell, solicitando ao secretário de Obras do Município de São Luís, David Col Debella, que dedique atenção especial a esse caso. O vereador também citou a Av. Sabiá, que corta o Gapara, onde tem ocorrido sucessivos acidentes por falta de atenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) no sentido de organizar o fluxo de veículos na região.

Outro que chamou a atenção do Executivo Municipal para os transtornos agravados com as chuvas foi Octávio Soeiro (PSB). O vereador fez referência à região do Pirapora, onde muitos moradores vêm perdendo seus imóveis pelas constantes enchentes, ao ponto de a Defesa Civil ter desocupado a área por precaução. “E para piorar a situação, a Ponte do Pirapora, que interliga a Av. dos Franceses à Av. Santos Dumont, duas vias importantes para a mobilidade da cidade, está interditada, prejudicando o direito de ir e vir da população”, informou Octávio, acrescentando que já fez o pedido de solução urgente ao secretário David Col Debella, que prometeu estudo técnico para resolver a questão em breve.

A situação do Pirapora foi reforçada por Rosana da Saúde (Republicanos), que relatou a experiência de ter ido ao bairro no período carnavalesco e constatar o estado de calamidade, tanto para as famílias que moram na região quanto para àqueles que dependem daquela via para locomoção. A vereadora disse que fará coro com Octávio Soeiro para lutar por uma solução para os problemas na região.

Por fim, Nato Júnior (PSB) se pronunciou sobre um protesto ocorrido nesta segunda-feira (10) na Av. Brasil, no polo do Coroadinho. “É uma avenida muito importante, assim como a Travessa da Juçara, que fica em paralelo com ela. E os moradores fizeram um protesto, pedindo melhorias de infraestrutura para as duas vias”, falou o vereador, cobrando um olhar mais cuidadoso para a questão. Segundo Nato, essa é uma demanda antiga, que apesar das inúmeras solicitações ainda não recebeu uma solução definitiva por parte da Prefeitura de São Luís.