Depois de se reunir com dirigentes do PT em São Luís, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (sem partido), manteve encontro nesta quinta-feira (27), com o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB). Os dois são pré-candidatos a prefeito de Sào Luís e conversaram sobre as eleições do ano que vem.

“Hoje fiz uma visita ao meu amigo Edivaldo Júnior com o coração cheio de gratidão tive a certeza que grande parte da vitalidade de uma amizade reside no respeito pelas diferenças, não apenas em desfrutar das semelhanças. Sempre uma amigo querido e um homem temente a Deus, quem respeita o ser humano e a família, sempre terá o seu lugar escrito no livro da vida e na luz divina . Deus é fiel irmão, e sabe de todas as coisas! Nada se coincide. Está tudo escrito”, disse Paulo Victor.

Nas redes sociais, Edivaldo também registrou o encontro com o vereador Paulo Victor.

“Hoje recebi a visita do meu amigo Paulo Victor, jovem político com futuro promissor em nosso Estado, que tem utilizado seu mandato em defesa das pessoas que mais precisam. Quero agradecer o carinho e a amizade”, afirmou Edivaldo.

Novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município no último dia 22

A cidade de São Luís agora conta com 33 novas leis, oriundas de projetos dos vereadores da Câmara de São Luís. As novas legislações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na edição da última sexta-feira, 22 de setembro. Confira:

Saúde, acessibilidade e educação

Diversas leis de autoria do vereador Aldir Júnior (PL) foram promulgadas, beneficiando a população nas áreas da saúde, acessibilidade e educação.

A Lei nº 7.279/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior, propõe o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário em São Luís.

Também promulgada, a Lei n° 7.280/2023 propõe a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para pessoas com deficiência, em todo evento público, gratuito ou oneroso, em teatros, áreas de shows, palestras e lugares afins, bem como nos estádios de futebol e ginásios esportivos do município.

A Lei n° 7.281/2023 autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da Rede Pública de Ensino e das Escolas Comunitárias.

A Lei N° 7.328 de 2023 dispõe sobre o direito do consumidor de receber gratuitamente produto idêntico ou similar em substituição a produto ofertado com prazo de validade vencido, e dá outras providências.

Também de autoria do vereador Aldir Júnior, foi promulgada a Lei n° 7.346 de 2023, dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais declarados hipossuficientes.

A Lei nº7.347 de 2023 estabelece o ensino obrigatório da Língua Brasileira de Sinais, desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental, como disciplina curricular obrigatória, para crianças surdas e ouvintes matriculadas nas instituições privadas e públicas de ensino, assim como o acesso dos pais de alunos com deficiência auditiva na instituição.

Aldir Júnior também teve promulgada a Lei n.º 373/2021, que disciplina o exercício da profissão de motorista de transporte alternativo.

A Lei nº 7.411 de 2023 dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica nos imóveis onde residem pessoas enfermas, em fase terminal ou acamadas, que integram o cadastro único.

Também de autoria de Aldir Júnior, a Lei nº 7.168 de 2023 assegura à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência.

A Lei nº 7.184 de 2023 considera de utilidade pública o Instituto Cidadão Metropolitano.

Já a Lei nº 7.197 de 2023 estabelece a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas no município, nas sessões diurnas de segunda-feira e terça-feira.

A Lei nº 7.259 de 2023 dispõe sobre a possibilidade do pedido de demonstração de idoneidade financeira para matrículas em escolas particulares.

Também de Aldir Júnior, a Lei nº 7.275 de 2023 disponibiliza e torna obrigatório o exame de sangue CPK (creatinofosfoquinase), na triagem neonatal na rede pública e particular de saúde.

Combate à corrupção

De autoria do vereador Antonio Garcez (Agir), a Lei n° 7.282/2023 institui critérios anticorrupção nas licitações do Município.

Antônio Garcez também teve promulgada a lei que dispõe sobre a criação da Área de Convivência Social da Alemanha, no âmbito do Município de São Luís.

A Lei n° 7.426 de 2023 considera de utilidade pública a ONG ComPaSCE – Comunidade Parceira Sócio-Cultural-Educacional, e dá outras providências.

Água potável, acessibilidade e mais

Diversas leis oriundas de proposições da vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) foram promulgadas, beneficiando a população com água potável, acessibilidade, acesso à vacinação de pets e mais.

A Lei n° 7.286/2023, propõe a obrigatoriedade da instalação de bebedouros de água potável para uso gratuito em locais públicos e dá outras providências.

Silvana Noely também teve promulgada a lei n° 7.287, de sua autoria, que dispõe sobre a implantação de “motobox”, faixas de retenção e recuo, exclusivas para motocicletas, em São Luís.

Ainda pensando em acessibilidade, foi aprovada a Lei N° 7.289 de 2023, que dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário. Também foi aprovada a Lei n° 7.295 de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o festival online.

A Lei N° 7.297 de 2023 estabelece a Política Anual de Vacinação contra a Cinomose em cães, em São Luís. Já a Lei n° 7.298 de 2023 garante a distribuição gratuita de álcool gel, sabonete líquido e demais materiais básicos de higiene para a população em situação de rua, visando inibir a proliferação do surto de vírus em situações de pandemias.

Ainda neste sentido, a Lei nº 7.300 de 2023, também de autoria da vereadora Silvana Noely, inclui o álcool em gel na lista de produtos da cesta básica distribuídas às famílias carentes pela Prefeitura Municipal.

Foi promulgada ainda a Lei nº 7.303 de 2023, que assegura matrícula para aluno na condição de pessoa com deficiência na Escola Municipal mais próxima de sua residência.

A Lei nº 7.304 de 2023 torna obrigatória aos estabelecimentos bancários, no âmbito do Município de São Luís/MA, a instalação de um caixa eletrônico em cada agência, para utilização de pessoas com deficiência.

Também de autoria da vereadora Silvana Noely, a lei nº 7.288 de 2023 institui o Balé da Cidade e o Programa Dança nas Comunidades.

Limpeza urbana, segurança alimentar e mais

O Coletivo Nós (PT) também teve promulgadas diversas leis. A lei n° 7.375 de 2023 dispõe sobre pontos de apoio aos trabalhadores da limpeza urbana de São Luís.

A Lei n° 7.395 de 2023 altera a Lei Municipal n° 4.217 de 11 de julho de 2003 que dispõe sobre o funcionamento e composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.

Também de autoria do Coletivo Nós (PT), a Lei n° 7.402 de 2023 dispõe sobre a criação da Política Municipal da Economia Solidária – PMES e do Sistema Municipal de Economia Solidária em São Luís – MA .

O Coletivo Nós também teve promulgada a Lei ° 7.403 de 2023, que altera o Calendário Oficial do Município de São Luís para incluir o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.

Já a Lei nº 7.425 de 2023 institui o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Mulher Negra.

A Lei n° 7.405 de 2023 dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São Luís.

Já a Lei n° 7.408 de 2023 torna obrigatória a instalação de banheiros químicos para motoristas e cobradores nos pontos finais de ônibus.

Também foi promulgada a Lei nº 7.409 de 2023, que considera de utilidade pública a Organização em Prol da Natureza, Arte, Vida e Ecologia – Organização N.A.V.E.

Governador Carlos Brandão entrega à presidente da Alema, Iracema Vale, os projetos de lei do PPA e da Lei Orçamentária

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira (26), os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027 e da Lei Orçamentária (PLOA) de 2024. As peças foram entregues em solenidade no Salão Nobre da Casa, com a presença dos demais parlamentares, da deputada federal Roseana Sarney e do secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro, que apresentou os detalhes dos investimentos previstos.

Os projetos foram construídos por meio de escutas territoriais e com a participação ativa da população em 32 audiências públicas, além da plataforma online. A edição de 2023 do orçamento participativo bateu recordes, alcançando o maior número de pessoas presentes em audiências públicas e maior número de propostas inseridas no PPA.

Na ocasião, a deputada Iracema Vale disse que esse é um momento muito importante e que o Parlamento Estadual irá discutir amplamente na Casa todas as demandas constantes no PAA e os demais instrumentos apresentados no documento. “São propostas que representam a voz e a vontade do povo do Maranhão, que foram coletadas em 32 escutas regionais. Vamos discutir com muita responsabilidade para que a gente realmente consiga satisfazer os maranhenses”, garantiu a presidente da Alema.

No ato, o governador Carlos Brandão afirmou que, apesar do orçamento ser um arcabouço e estar suscetível a ajustes ao longo dos anos, o importante é que foram coletadas as principais demandas da sociedade civil organizada.

“Nós fomos em 32 regionais, realizamos as audiências públicas envolvendo todas as classes empresariais, do turismo, da agricultura familiar, as entidades de classe, os movimentos sociais. Ouvimos a voz do povo e construímos um orçamento democrático. Vamos ajustando à medida em que for necessário, mas não tenho dúvida de que governar ouvindo o povo é a melhor maneira”, ressaltou.

Prioridades 

O titular da Seplan, Vinícius Ferro, destacou que o PPA é um importante instrumento de planejamento público, que vai nortear os próximos quatro anos. Ele pontuou que os maiores anseios da população foram a ampliação de investimentos nas áreas da saúde, educação e assistência social. O secretário frisou ainda que a LOA 2024 contempla 32 propostas, ao passo que outras 320 estão contempladas ao longo dos próximos quatro anos.

“O governador Carlos Brandão, além de focar nesse planejamento de médio prazo, que é dentro do seu mandato, ele também fortalece o plano estratégico de longo prazo, que é o Maranhão 2050. Então, além do mandato, estamos preocupados em deixar um legado e um futuro para os maranhenses”, completou Vinícius Ferro.

No último domingo, 24, a ex prefeita de Cururupu, Professora Rosinha, concedeu entrevista a Rádio Alvorada em Cururupu.E Durante a entrevista Rosinha deixou claro que a *participação da mulher na política é necessária* e disse que enfrentou, e enfrenta diversos desafios e perseguições por parte de seus adversários políticos pelo fato de ser mulher e ter uma liderança forte na política. E acrescentou que com isso tentam intimar e calar todas as mulheres, para que não se metam na vida política. Isso é tão verdade que na cidade atualmente não tem uma Vereadora no parlamento municipal: *”existem muitas mulheres fortes em Cururupu, e elas devem ocupar esses espaços de poder”*, destacou Rosinha.

Indagada sobre quem iria apoiar para as eleições de 2024, Rosinha disse o seguinte:

“Eu não indico ninguém. Deixei meu grupo muito livre para que quem quisesse se articulasse e no final desse processo daria meu apoio”.

*”Eu sou oposição e sou grupo. E o grupo de oposição já tem um nome consolidado. Eu não indico ninguém, eu vou apoiar o nome que o grupo escolheu,e esse nome é a KATMA BELÉM”.*

De fato, a KATMA vem de um processo de construção muito FORTE e tem conseguido diversos apoios importantes na cidade.

Rosinha ainda fez questão de destacar algumas características pessoais que fazem da KATMA BELÉM o nome mais forte da oposição para a disputa em 2024:

“Foi uma excelente Vereadora, excelente secretária de assistência social, fazendo um trabalho sem precedentes e que até hoje deixa saudades. KATMA é uma mulher FORTE, simpática, amiga, companheira e de grupo”.

E finalizou a entrevista fazendo uma convocação a todos: ” a todos os meus amigos e amigas que estavam me perguntando quem eu iria apoiar, peço seu apoio a KATMA, vamos todos juntos com KATMA BELÉM”.

Reunião da Comissão de Constituição. Justiça e Cidadania, realizada na tarde desta segunda-feira

Na reunião desta segunda-feira (25), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia analisou vários projetos de lei. Participaram os deputados Carlos Lula PSB), que é o presidente da CCJ, Fernando Braide (PSD), Yglésio Moyses (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Glalbert Cutrim (PDT).

Entre os projetos, recebeu parecer favorável o PL 319/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que cria a política de ‘Naming Rights’. De acordo com a matéria, são passíveis de exploração para fins de ‘naming rights’ bens e equipamentos públicos como praças, quadras poliesportivas, paradas de ônibus, estádios, parques e espaços de convivência.

Segundo o deputado, a exploração dos bens e equipamentos públicos por empresas privadas tem como finalidade gerar receita para o financiamento de políticas públicas prioritárias. Ele explicou que a política de Exploração de Bens e Equipamentos Públicos surge com a finalidade de permitir ao Poder Executivo ampliar seu fluxo de receitas sem comprometer a população, passando a dispor de excedente financeiro para o financiamento das políticas públicas estaduais.

“É uma política que já existe nacional e internacionalmente, ou seja, o direito à nomeação de bens públicos. Nós já temos alguns exemplos no Brasil, em estados como Bahia e Pernambuco, onde empresas colocaram seus nomes em estádios, por exemplo, e estão pagando milhões para o Governo do Estado. Assim, o estado arrecada sem prejudicar o contribuinte”, disse Fernando Braide.

Feriado

Os deputados também analisaram o Projeto de Lei 454/2023, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PSB), que revoga o feriado estadual de adesão à Independência do Brasil, 28 de julho, e institui, em substituição, o feriado de 13 de junho, em referência à criação do Estado do Maranhão.

“Essa revogação é pertinente por se tratar de uma data sem importância histórica, uma vez que quando se faz um pente fino da história, a gente vê que foi feita uma suposta adesão creditada a um corsário britânico. Ou seja, é uma data infeliz para o povo do Maranhão. Logo, fizemos a transposição para o dia 13 de junho, que faz um resgate histórico da criação do Estado do Maranhão. É uma data mais interessante por ser um dia depois do Dia dos Namorados, que é uma data comercial e será boa para o setor hoteleiro, além das áreas da gastronomia e turismo”, frisou Yglésio Moyses.

Os parlamentares também deram parecer favorável ao Projeto de Lei 480/2023, de autoria da deputada Solange Almeida (PL), que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e língua portuguesa na rede pública de educação.

Na justificativa da matéria, a deputada Solange Almeida frisa que a Lei 11569, de 19/10/202, assegura o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prevendo e promovendo a oferta de serviços e recursos para o processo de escola bilingue de libras e português para a aprendizagem desses alunos. Ela afirma que é de amplo conhecimento que o processo de adaptação das instituições de ensino regulares não tem obedecido ao ritmo previsto ou cumprido com as expectativas levantadas para essa meta.

“Assim, com a finalidade de atender adequadamente às crianças, jovens e adultos surdos e surdo-cegos, no passo em que tais adaptações ainda não se consagraram, torna-se absolutamente pertinente a proposição do projeto”, afirma.

O presidente da CCJ, deputado Carlos Lula, além de avaliar a reunião como positiva, também destacou a experiência que teve na semana passada, quando participou de um encontro que reuniu, em Porto Velho, presidentes de Comissões de Constituição e Justiça de vários outros estados. “Lá, aliás, nós debatemos diversos temas parecidos com aqueles problemas enfrentamos”, finalizou.

A vereadora Concita Pinto celebrou a promulgação de mais de 15 leis de sua autoria pela Câmara Municipal de São Luís.

Ela afirmou que trata-se de um compromisso para com a cidade.

Dentre as leis promulgadas, destacam-se:
Lei N° 7.232/23: Dispõe sobre a instituição de serviços públicos de prestação de atendimento veterinário de urgências e emergências para cães e gatos “Unidade de Saúde Animal” a autorização de convênios e parcerias de São Luís.
Lei N° 7.283/23: Dispõe sobre a obrigatoriedade nas redes públicas e privadas de educação do município, da investigação, acompanhamento de crianças e adolescentes que apresentam atitudes características de violência doméstica.
Lei N° 7.191/23: Assegura aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo de descerem fora da parada obrigatória de ônibus no município de São Luís.
Lei N° 7.209/23: Dispõe sobre a obrigatoriedade, na rede pública de saúde e de educação municipal, da “realização de exames”, avaliação, identificação e rastreamento para diagnóstico precoce do “Transtorno do Espectro Autista” do município de São Luís.
Essas são apenas algumas das leis que Concita Pinto conseguiu aprovar, abrangendo temas que vão desde a melhoria da saúde e educação até o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia. Seu compromisso com a inclusão e o bem-estar dos cidadãos é indiscutível.

Além disso, a vereadora também se destacou com iniciativas como:
Lei N° 7.299/23: Reserva de 5% das vagas na construção civil e de obras públicas para pessoas do sexo feminino do município de São Luís.
Lei N° 7.301/23: Autorização do poder executivo para instituir uma casa de acolhimento para atendimento de mulheres vítimas de violência.
Lei N° 7.312/23: Autoriza o poder executivo a implantar programa de instalação de reservatórios de água ou cisternas para famílias de baixa renda do município de São Luís.

A vereadora Concita Pinto também mostrou seu apoio às mulheres e à educação, com leis que visam garantir a inclusão de todos, independentemente do peso, em estabelecimentos de ensino e a oferta de cursos gratuitos para gestantes.

Prego batido e ponta virada! Assim está a situação do Diretório Municipal do Partido Rede no terceiro maior colégio eleitoral no Estado – a cidade balneária de São José de Ribamar. Na quarta-feira(20), os membros da Executiva estadual Breno Ribeiro, Janicelma Fernandes e Sidney Nunes estiveram reunidos com o prefeito Júlio Matos(Cidadania) – o Julinho e o chefe da assessoria especial Natercio Santos. O encontro serviu para que o nome do jovem Ramon Ribamarense fosse chancelado para assumir o comando da sigla no município.

O novo presidente, que também é pré-candidato a vereador ao Legislativo Ribamarense, terá vários desafios pela frente, dentre eles, montar uma nominata competitiva para disputar vagas na Casa das Leis. “Agradeço aos dirigentes estaduais a confiança dispensada. Tenho certeza que, ao lado do prefeito Julinho e de Natércio, o Rede não apenas irá conseguir ampliar a representatividade partidária mas, também, contribuir de maneira efetiva para que o nosso município continua avançando no cenário estadual”, pontuou.

Iracema Vale é a autora do requerimento que submete à regime de tramitação de urgência PL que institui o piso salarial nacional dos enfermeiros no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Requerimento 348/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que submete à regime de tramitação de urgência o Projeto de Lei nº 570/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o piso salarial nacional dos profissionais da Enfermagem no Maranhão.

Desta forma, o governador Carlos Brandão (PSB) anunciou que o pagamento com o retroativo do piso salarial da categoria será realizado nesta quinta-feira (21). A ação cumpre a Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde. Com isso, os profissionais passam a receber integralmente os valores, no limite dos recursos federais transferidos.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou o pagamento do piso salarial da enfermagem para esta quinta-feira (21). O projeto de lei estadual que regulamenta o pagamento no Maranhão e dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional da Enfermagem, com reajuste nos salários de técnicos, auxiliares, parteiras e enfermeiros, já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

O comunicado foi postado nas redes sociais de Brandão, que destacou a atuação do governo federal para que fosse possível o ajuste para a categoria. “Nosso Governo, em parceria com o governo federal, realizará o pagamento do piso com o retroativo, nesta quinta (21). Receberão o reajuste todos que cumprirem os requisitos do Ministério da Saúde”.

Para ser beneficiado com o reajuste e receber o piso da categoria, além de outros requisitos, o profissional precisa cumprir até 44 horas de trabalho semanais, não podendo ultrapassar esse limite, de acordo com o Ministério da Saúde, mediante regra estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 15.825 profissionais foram cadastrados e destes, 7.693 foram habilitados pelo Ministério da Saúde, a quem compete essa análise, na medida em que preencheram os requisitos para recebimento do benefício, nos termos da Portaria nº. 1135/2023, de 16 de agosto de 2023.

De acordo com a Lei Federal, o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O governador Brandão também informou que um projeto de lei estadual aprovado Assembleia Legislativa visa regulamentar o pagamento do piso da Enfermagem no Maranhão. “Essa é uma forma de regulamentar o repasse de recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, finalizou Brandão.

O projeto de lei aprovado pela Assembleia vai regulamentar o repasse de recursos federais recebidos pelo Estado para os servidores públicos do Maranhão, suas autarquias, fundações e empresas públicas, assim como as entidades privadas sem fins lucrativos com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na área da saúde e entidades privadas que atendam pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS.

O texto foi encaminhado à deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (14), e aprovado nesta quarta-feira (20). Os profissionais passam a receber integralmente os valores devidos, no limite dos recursos federais transferidos. A Lei entra em vigor na data da publicação.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, também falou a respeito da importância da lei para a saúde estadual. “O governador Carlos Brandão assinou o projeto de lei e encaminhou à Assembleia após estudos da equipe técnica, garantindo a instrumentalização e viabilidade administrativa, jurídica e legal para que pudéssemos implantar esse piso em todo o território”, frisou Tiago.

“Uma grande conquista que precisa ser enaltecida. Aqueles que, nesse momento, não conseguirem cumprir os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, terão um tempo para atualizar as informações e também serem incluídos no pagamento”, explicou o secretário de Saúde.

O piso nacional da Enfermagem foi um compromisso assumido pelo atual presidente da República. No dia 12 de maio de 2023, Lula sancionou a lei que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões do orçamento do Fundo Nacional de Saúde, garantindo aos estados e municípios o complemento financeiro para o pagamento dos salários.

Cerca de 30 agricultores familiares da comunidade de Mojó foram capacitados hoje (19), através do Projeto Quintal Produtivo. A ação aconteceu na sede da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade Mojó e Adjacências – AGRIFAM. Na ocasião, foram distribuídas mudas de alface.

O objetivo do Projeto Quintais Produtivos é orientar e instruir os agricultores familiares a utilizar áreas que ficam nos arredores de suas casas para o cultivo de frutas, verduras, ervas e plantas medicinais. Além de garantir alimentação saudável para a família desses trabalhadores, as hortas também se transformam em uma fonte de renda extra.

A oficina foi realizada pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da participação de técnicos da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA) e da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural-AGERP, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Trabalhadoras Rurais de Paço do Lumiar.

Para a secretária da SEMAPA, Júlia Assunção, as oficinas têm como finalidade levar instrução e capacitação técnica aos produtores familiares para que o cultivo de mudas seja mais eficiente. “Além disso, aumentando a produção dos agricultores, eles também podem ter seus produtos comercializados no Programa de Aquisição de Alimentos- PAA e assim, levar produtos saudáveis para boa parte da população”, explicou a secretária.