A vereadora Concita Pinto (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0118/2026 que institui o Programa Municipal “São Luís sem Alagamentos”, voltado ao planejamento preventivo, limpeza, desobstrução e manutenção do sistema de drenagem urbana da capital. A iniciativa busca fortalecer ações permanentes de prevenção contra alagamentos e enchentes, especialmente, durante o período de estiagem, quando as condições climáticas favorecem a execução de serviços de manutenção.
De acordo com o texto da proposta, o programa tem como principais objetivos prevenir transtornos causados pelas chuvas, assegurar a manutenção de galerias pluviais, bueiros, bocas de lobo, canais e sarjetas, além de reduzir riscos à mobilidade urbana, à saúde pública e à segurança da população. A proposta também prevê maior eficiência e transparência na gestão da infraestrutura urbana do Município.
Segundo a vereadora Concita Pinto, a proposta pretende mudar a forma como o Município enfrenta os problemas relacionados às chuvas. “Precisamos substituir a lógica das ações emergenciais por uma política permanente de prevenção e planejamento. O período de estiagem oferece uma oportunidade estratégica para preparar a cidade e minimizar os impactos das chuvas mais intensas”, afirmou a parlamentar.
O projeto estabelece que o Poder Executivo poderá elaborar anualmente um Plano Preventivo de Drenagem Urbana, preferencialmente, nos meses de menor incidência de chuvas. O documento deverá conter cronogramas de limpeza e desobstrução, mapeamento de pontos críticos de alagamento, identificação de bairros mais vulneráveis e critérios técnicos para priorização das intervenções.
A proposta também prevê integração entre diferentes áreas da Administração Municipal, como Limpeza Urbana, Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente, Defesa Civil e Trânsito. Além disso, estão previstas campanhas educativas voltadas ao descarte correto de resíduos sólidos, uma das principais causas de obstrução dos sistemas de drenagem.
Na justificativa do projeto, a autora destaca que dados climáticos apontam forte concentração de chuvas em São Luís entre janeiro e junho, especialmente nos meses de março e abril. Já o segundo semestre apresenta índices pluviométricos mais baixos, o que, segundo a parlamentar, torna esse período ideal para a realização de ações preventivas. “Quando o trabalho de manutenção é realizado com antecedência, os custos emergenciais diminuem e a cidade responde melhor aos eventos climáticos intensos”, argumentou.
O texto cita ainda experiências adotadas em cidades como Jundiaí (SP), Cuiabá (MT), Curitiba (PR) e Mossoró (RN), que mantêm programas permanentes de limpeza e manutenção da rede de drenagem urbana. De acordo com a justificativa, essas iniciativas têm contribuído para melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir os riscos de alagamentos em áreas urbanas.
Caso seja aprovado e sancionado, o programa permitirá a divulgação periódica dos cronogramas de execução dos serviços, dos bairros contemplados e dos relatórios das ações realizadas. Para Concita Pinto, a medida representa um avanço na preparação da capital para o período chuvoso. “São Luís precisa utilizar o tempo de estiagem para planejar, prevenir e proteger a população. Essa é uma medida moderna, responsável e alinhada às boas práticas adotadas em diversas cidades brasileiras”, concluiu.