A sociedade civil organizada de Paço do Lumiar está sendo convidada pelo Executivo Luminense em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM)
para participar do Seminário Preparatório para a II Conferência da Região Metropolitana da Grande São Luís. O evento ocorrerá na sexta-feira(20), a partir das 13h, no Auditório da Escola Nadir Nascimento.

O objetivo é definir os delegados que irão representar a sociedade civil organizada junto ao Conselho Participativo Metropolitano no mandato do biênio 2023-2025. O edital para participação está disponível no Diário Oficial do Governo do Estado.

Este é um importante passo para garantir a participação da sociedade na gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís. A transparência e a colaboração entre os municípios e a sociedade civil são fundamentais para o desenvolvimento da região.

A publicação tem como principal objetivo divulgar os procedimentos para a seleção de delegados, com até 17 representantes por município, a partir de sete segmentos da sociedade civil, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n° 174 de 2015. Os escolhidos irão compor o Conselho Metropolitano da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL).

A seleção dos delegados da sociedade civil organizada ocorrerá durante o Seminário Preparatório, coordenado pela AGEM, em cada município, de acordo com o calendário disponível. Durante esse seminário, os participantes definirão os critérios de seleção, registrados em ata. Em caso de empate, será escolhido o candidato de maior idade.

Os delegados selecionados deverão cumprir alguns requisitos, como residir na Região Metropolitana da Grande São Luís, ter atuação reconhecida em funções de interesse comum à região e apresentar a documentação exigida.

A inscrição dos representantes da sociedade civil organizada para a eleição de delegados durante o Seminário Preparatório deverá ser feita em um formulário disponibilizado pela AGEM no dia do evento. De acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar Estadual n° 174 de 2015, serão aceitas inscrições de entidades pertencentes a sete segmentos da sociedade civil. Cada entidade terá apenas uma vaga.

A eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorrerá na I Conferência Metropolitana da RMGSL, em 23 de novembro de 2023. Cada representante do Conselho Participativo terá um suplente. As informações sobre a conferência podem ser obtidas no site da AGEM ou diretamente em seu endereço.

Para a Prefeita Paula Azevedo a tarde desta terça-feira, (10), foi promissora e de grande importância ao estar reunida com membros do PCdoB, para definir os próximos passos para a realização da Conferência Municipal da legenda no município. Evento este, que acontece no próximo dia 21, no Iesf, no Maiobão, com membros e militantes, visando as eleições municipais em 2024.

O encontro teve a participação do secretário Estadual de Organização do PcdoB, Marcos Emílio, a vice-presidente do partido, Monique Carmona, o secretário de Finanças, Paulinho do Lima Verde, o secretário de Direitos Humanos, Rubens Pinheiro, e a diretora de Mulheres Lucia Vasconcelos.Entre as pautas foram abordadas a conjuntura nacional, estadual e a definição do Plano Municipal da sigla para as eleições municipais.

Gozando de densidade eleitoral e respeito político, reflexo direto do trabalho que vem sendo realizado, para a prefeita Paula Azevedo, a expectativa é de uma plenária enriquecedora, com discussões que visam a construção de um futuro mais promissor na esfera municipal. “Trata-se de uma grande concentração interna com a participação de mais de trezentas pessoas. Esse é um processo de mobilização do partido, onde devemos fortalecer a nossa base e apresentar união partidária”, disse a chefe do Executivo luminense.

Para o evento, a agremiação vai mobilizar os correligionários, realizar no dia do ato filiação, e ainda contar com a participação já confirmada do presidente Estadual , o Deputado Federal, Márcio Jerry, o Deputado Estadual, Rodrigo Lago, e convidados como os presidentes dos partidos aliados, entre eles, dos Trabalhadores (PT) e Verde (PV).

Além do debate, será renovada a diretoria, onde serão eleitos os 17 membros do Diretório Municipal. A Conferência Municipal é uma preparação para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 10 e 11 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado, no Cohafuma.

– A aposentadoria de K9 Vinny será marcada por um ato solene que acontecerá no Auditório da Senarc, nesta terça-feira (10), às 16h

O cão policial Vinny, da raça pastor-belga-malinois, está prestes a encerrar uma carreira notável de sete anos na Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), da Polícia Civil do Maranhão. A aposentadoria de K9 Vinny será marcada por um ato solene que acontecerá no Auditório da Senarc, localizado no Bairro de Fátima, em São Luís, nesta terça-feira (10), às 16h.

K9 Vinny se aposenta após ter desempenhado um papel essencial em várias operações que visavam combater o crime organizado e o tráfico de drogas no estado. Durante sua carreira, K9 Vinny, de apenas 8 anos de idade, participou ativamente de operações em mais de 150 municípios maranhenses e prestou apoio a estados como Piauí, Pará, Tocantins e Goiás, além de ter colaborado com as forças armadas, incluindo o exército, marinha e aeronáutica, e polícias federal e rodoviária federal.

Sua dedicação e habilidades de detecção tornaram-no inestimável na luta contra o crime. Só nesses sete anos de atuação, K9 Vinny foi decisivo na apreensão de mais de 3 toneladas de entorpecentes, além de várias armas, quantidade substancial para um único cão policial.

Presidente da Alema, Iracema Vale é autora do PL que dispõe sobre a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Imagem do material apreendido na ação policial

Na cidade de Itinga do Maranhão, no Sudoeste do estado, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, nas primeiras horas da manhã desta última quinta-feira(5), apreender um fuzil americano de calibre 5.56;474 munições; 08 carregadores; roupas camufladas e lanterna tática. A apreensão foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz.

Equipes da delegacia especializada se deslocaram até o município de Itinga, com a missão de cumprir um mandado de prisão contra um alvo investigado e que possivelmente estaria se deslocando(fugindo) com destino ao estado do Pará. De posse dessas informações, os policiais iniciaram uma série de abordagens a veículos particulares e vans de transportes alternativo.

Durante uma das abordagens, as equipes conseguiram localizar e apreender no interior de uma van, todo o material bélico. A arma apreendida é considerada de guerra e possui um grande poder de fogo, sendo muito utilizada por militares.

Diante dos fatos, todo o material apreendido, foi encaminhado à sede da DENARC de Imperatriz para serem tomadas as medidas de praxe. O caso segue sendo investigado com intuito de identificar o responsável pelo material, bem como a sua finalidade.

Nesta última terça-feira (03), os estudantes da UEB Lima Verde, em Paço do Lumiar, passaram por uma importante ação de avaliação nutricional, realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo dessa iniciativa é diagnosticar a situação nutricional dos alunos, identificando possíveis casos de sobrepeso e obesidade. Para isso, nutricionistas estão conduzindo avaliações nas escolas do município.

Segundo a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), além da avaliação individual, esse programa busca aprimorar constantemente a oferta de alimentos saudáveis e nutritivos nas escolas. “A ideia é proporcionar uma alimentação equilibrada que contribui para a saúde e o bem-estar dos estudantes”, destacou.

Até o momento, diversas escolas já receberam essa avaliação, incluindo a UEB Isabel Ferreira, UEB Maria Ferreira, Creche Geralda Melo, UEB José Raimundo Rubim, UEB Maria de Lourdes e UEB Lima Verde. No total, foram realizadas 128 avaliações.

O programa inclui uma análise detalhada, incluindo a anamnese, medição do peso e altura, bem como a aplicação de questionários para entender o estado nutricional e os hábitos alimentares dos alunos.

“Essa iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em cuidar da saúde das futuras gerações, promovendo uma educação aliada a uma alimentação saudável. Afinal, a nutrição adequada desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das crianças e adolescentes”, explicou a secretária de Educação – Yanne Pessoa.

Proposta foi aprovada com o voto de 22 dos 29 parlamentares em plenário; 07 deles votaram contra modificações da peça orçamentária.

Lei de Diretrizes foi discutida e votada na sessão dessa quarta, 4

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal.

“A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse Paulo Victor.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas 

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar 

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.

Ministro Flávio Dino; presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; e o deputado estadual constituinte, Gastão Vieira durante o programa

Na semana em que se comemora os 35 anos de promulgação da Constituição Federal, o programa ‘Contraplano’, que foi ao ar nesta terça-feira (2), na TV Assembleia, debateu sobre a importância da Carta Constitucional na garantia da democracia brasileira. Os convidados para a conversa, conduzida pelo jornalista Fábio Cabral, foram o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Pereira Velten; e o deputado estadual constituinte, Gastão Vieira.

De acordo com Flávio Dino, a celebração dos 35 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, é um momento de reflexão e renovação do nosso compromisso com a democracia, justiça e igualdade.

“Além das garantias fundamentais expostas na Constituição, que asseguram direitos aos cidadãos, as prerrogativas também são resguardadas pelos direitos humanos. Ambos possuem a mesma essência e finalidade, que é compor um conjunto de leis inerentes à dignidade da pessoa humana. Juntas, as legislações proporcionam, aos cidadãos, o direito à vida, ao trabalho, à educação e à liberdade de opinião e expressão. Todos, sem distinção, merecem as proteções”, afirmou o ministro.

O desembargador Paulo Velten destacou o papel do poder jurídico em uma democracia. “A Constituição Federal diz que o Judiciário é um Poder da União, que tem independência e harmonia em relação aos demais, executivo e Legislativo, cuja principal função é aplicar as leis para resolver conflitos e garantir os direitos dos cidadãos”, explicou o presidente do TJMA.

Gastão Vieira lembrou o período de transição da ditadura para o Estado democrático. “Foi um grande marco para a história política e social no Brasil. A Constituição não é uma política definitiva e o Congresso vem aprimorando com novas leis e emendas para dar continuidade às propostas e garantir o Estado de direito dos cidadãos”, disse. Além disso, Gastão Vieira falou sobre o direito ao voto. “O movimento Diretas Já é a maior conquista dos brasileiros. Todos os cidadãos tiveram de volta o direito de escolher o seu representante”, enfatizou.

Entre as principais conquistas de direito dos brasileiros discutidas durante o programa, os convidados destacaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Na opinião dos três, é a maior política de inclusão social do mundo.

Revolução tecnológica

Os participantes também trataram sobre a revolução tecnológica e a crise democrática decorrente dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro deste ano.

“Na era da tecnologia, a qualidade epistêmica do debate eleitoral e os direitos humanos estão sob ameaça, devido às manobras de atores populistas para permaneceram no poder, combinadas a uma tecnologia de ponta que atua na coleta indevida dos dados de eleitores, por intermédio das plataformas de mídia, para a criação de propaganda direcionada e disseminação de fake news em massa nas redes sociais”, afirmou Flávio Dino.

No mesmo sentido, Velten destacou a revolução digital como ameaça aos direitos humanos. “Notícias falsas são usadas para atacar e tirar a credibilidade das instituições públicas. No universo eleitoral, ataques infundados apoiam discursos autoritários e conflitos violentos, ameaçam liberdades públicas e conquistas sociais. A desinformação prejudica a democracia”, complementou.

Gastão Vieira afirmou que a internet e as redes sociais, por exemplo, deram lugar a desvios como discursos de ódio e campanhas de desinformação. “Com o avanço tecnológico e a inserção da política nas redes sociais, a disseminação do discurso populista ganhou mais amplitude. As fake news são a essência da manipulação”, concluiu.

Desafios da democracia brasileira

No programa, os participantes falaram sobre problemas e soluções para a democracia brasileira e defenderam que democracia funciona através de um sistema de pesos e contrapesos que interessa ao conjunto da sociedade independentemente de partidos, corporações ou ideologia.

Além disso, reforçaram que o Estado Democrático de Direito se fundamenta e legitima a partir da “crença’ de que o Poder Estatal emana do povo. Tem por princípio fundamental a democracia pluralista, conferindo abertura à participação social dos diversos representantes da sociedade civil, assegurando também o respeito aos direitos das minorias.

A gestão do município, sob a batuta da prefeita Paula Azevedo(PcdoB), tem muito o que comemorar. Nos últimos meses, a equipe da Secretaria de Saúde de Paço do Lumiar trabalhou, incansavelmente, para obter os resultados divulgados pelo Previne Brasil 2023, programa instituído pelo Ministério da Saúde em 2019, que avalia as cidades em relação a alguns marcadores de bem-estar.

Com um aumento de 48,22% do Q1 para o Q2 de 2023, em termos de colocação, Paço do Lumiar subiu 35 posições conseguindo alavancar no ranking de Indicadores de Desempenho do programa. Em comparação com os 5 municípios da Grande Ilha, a cidade luminense ocupou o 3º lugar.

O Programa se baseia no banco de dados e processamento do Sisab – Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica. O envio dos dados é realizado através de sistemas de informações, principalmente pelo e-SUS. O sistema integrado em toda a rede de saúde, permite que todo o histórico dos pacientes seja compartilhado e otimiza atualizações e as principais demandas.

“Esse desfecho é bastante satisfatório para a equipe de assistência sanitária, principalmente da Atenção Primária, que trabalhou incansavelmente nos últimos meses para que chegássemos a esse ponto. Esse resultado do Previne Brasil mostra que estamos no caminho certo!”, frisa a secretária de Saúde de Paço do Lumiar, Danielle Oliveira.

EFEITOS PRÁTICO DESSE RESULTADO:
A partir dos números acima divulgados, é realizado a classificação e também a forma de repasse de transferência mensal de verbas públicas para as prefeituras. De acordo com a última publicação, o município Luminense aparece em posição de destaque entre os municípios da Grande Ilha, com nota 7,1.

A Iniciativa sanitária monitora vários indicadores, entre eles, as consultas de pré-natal, atendimento odontológico na gestação, realização de testes para sífilis e HIV em gestantes, cobertura de exames citopatológicos, vacinação, acompanhamento de pessoas hipertensas e solicitação de hemoglobina glicada para indivíduos com diabetes.

Mesmo não sendo obrigatório, a participação nas eleições para escolher novos conselheiros tutelares tem crescido em Paço do Lumiar. Neste último pleito, mais de 9 mil eleitores compareceram às urnas, demonstrando o valor atribuído a essa escolha. A rápida apuração das 26 urnas recolhidas nas escolas da rede municipal de ensino mostrou que 8.934 votos foram válidos, com apenas 65 nulos e 08 brancos.

A disputa revelou uma eleição acirrada, com casos notáveis, como o empate entre o 8º e 9º colocados, ambos eleitos com 407 votos. Entre os primeiros colocados, a diferença foi de apenas 103 votos.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paço do Lumiar estimou que esta eleição superou as expectativas, possivelmente ultrapassando a participação anterior.

O presidente do CMDCA, conselheiro Nixon Nunes, destacou a tranquilidade do processo eleitoral, com poucos problemas técnicos ou jurídicos. Apenas três eleitores foram considerados inaptos devido a pendências com a justiça eleitoral.

Após a escolha, os eleitos passarão por capacitação e tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2024. A prefeitura de Paço do Lumiar, sob a gestão da prefeita Paula Azevedo (PCdoB), parabenizou os eleitos e se colocou à disposição para apoiar as ações do Conselho Tutelar na proteção dos direitos das crianças e adolescentes luminenses. “Este é um ato de democracia que traz segurança para nossas crianças e adolescentes”, destacou a prefeita.