Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0108/2026, de autoria da vereadora Professora Magnólia (PV), que institui a Política Municipal de Cuidado e Proteção à Saúde Mental da Pessoa Idosa em Condição de Vulnerabilidade no Município. A iniciativa propõe a criação de uma rede de atendimento especializado voltada a idosos em situação de vulnerabilidade social e risco psicossocial.
A proposta tem como objetivo assegurar o direito ao envelhecimento saudável por meio de ações integradas de diagnóstico precoce, suporte terapêutico e prevenção de agravos mentais. Entre as diretrizes previstas no projeto estão a oferta de acolhimento especializado e acompanhamento multiprofissional com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais; a implementação de estratégias de prevenção à depressão, transtornos de ansiedade e combate à ideação suicida; além da realização de oficinas de estímulo cognitivo, atividades ocupacionais e grupos de convivência para reduzir o isolamento social da população idosa.
O texto também prevê campanhas permanentes de conscientização contra o etarismo e ações de capacitação para servidores da rede municipal, buscando garantir um atendimento mais humanizado e adequado às especificidades do envelhecimento. A proposta estabelece ainda prioridade de acesso às ações para idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas em situação de abandono familiar, residentes em instituições de longa permanência, idosos com doenças neurodegenerativas e pessoas idosas em situação de rua.
Conforme a proposição, a execução da política ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, podendo ocorrer de forma intersetorial entre as áreas de Saúde e Assistência Social, além da formalização de parcerias com instituições de ensino superior, conselhos de direitos e entidades do terceiro setor. O projeto também autoriza a descentralização das atividades por meio da utilização da estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Convivência já existentes no Município.
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à saúde mental da população idosa ludovicense, diante do aumento da expectativa de vida e dos impactos causados pela solidão, perda de vínculos sociais e vulnerabilidade econômica. “Ao propor esta política, buscamos integrar a rede de proteção municipal para oferecer um suporte que vá além do tratamento medicamentoso, focando no fortalecimento de vínculos e na valorização da vida”, destaca a vereadora.
O projeto de lei foi encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Assistência Social e de Orçamento durante a sessão realizada no dia 18 de maio.