_Presidente da CCJ recebeu representantes dos movimentos sociais preocupados com a possibilidade de emissão de alvarás com base nas novas regras urbanísticas_
A anulação da nova Lei de Zoneamento de São Luís, já em vigor após a derrubada do veto integral da prefeita Esmênia Miranda(PSD), foi a principal reivindicação dos movimentos sociais que estiveram na Câmara Municipal no final da manhã desta terça-feira (10). A preocupação é que a legislação, promulgada após a votação realizada no último dia 27, já possa fundamentar a concessão de alvarás de construção e outras autorizações urbanísticas, desde que cumpridos os requisitos legais, antes de uma definição judicial sobre os questionamentos apresentados.
Diante da mobilização, o vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), propôs a criação de uma comissão para examinar as reclamações e buscar encaminhamentos institucionais. Com sete mandatos e 26 anos de atuação parlamentar, o decano defendeu que as divergências sejam enfrentadas por meio do entendimento entre o Legislativo e a população.
Os manifestantes questionam os possíveis impactos das alterações sobre manguezais, rios e comunidades tradicionais. Além da anulação da legislação, reivindicam novas audiências públicas, maior transparência e o retorno das discussões ao Conselho da Cidade.
Ao receber os manifestantes, Astro ressaltou a importância de manter a Câmara aberta às demandas coletivas, mesmo diante de posições conflitantes. “Para mim, é um prazer estar com vocês. O diálogo resolve qualquer situação”, declarou, ao defender que as reclamações sejam analisadas com responsabilidade e respeito às competências institucionais.
O parlamentar também esclareceu que não apresentou emendas à proposta de zoneamento. Na votação realizada no último dia 27, posicionou-se pela manutenção do veto integral da prefeita, assim como Dr. Joel e Douglas Pinto, ambos do PSD e Jonathan Soares (Coletivo Nós). A posição dos quatro, entretanto, não prevaleceu no plenário.
Esmênia Miranda justificou sua decisão alegando que as modificações incorporadas ao projeto, inclusive nos mapas urbanísticos, descaracterizaram a versão originalmente elaborada a partir de estudos técnicos e debates com representantes da sociedade. Com a rejeição do veto e a posterior promulgação, a controvérsia passou a envolver os efeitos concretos de uma norma já vigente, cuja validade é questionada judicialmente.
Além de Astro, os edis acima citados participaram do movimento. Líder governista, Joel reconheceu a importância da mobilização e defendeu maior envolvimento dos cidadãos nas decisões sobre o futuro da capital. “Precisamos nos unir urgente para defender a cidade que realmente possamos viver”, afirmou, colocando-se à disposição para contribuir com o debate.
Ao abordar a relação entre a Câmara e a sociedade, Astro recordou que as discussões sobre o ordenamento urbano atravessam diferentes legislaturas. Também relembrou uma iniciativa de sua passagem pela Presidência da Casa destinada a garantir espaço para lideranças comunitárias apresentarem suas necessidades diretamente aos vereadores.
A comissão sugerida pelo presidente da CCJ representa uma possibilidade de aprofundar o exame das reivindicações e discutir alternativas institucionais, enquanto os questionamentos sobre a validade da legislação seguem na esfera judicial.
“Ninguém pode, em hipótese alguma, calar a voz popular”, afirmou Astro de Ogum, ao reiterar que a participação da sociedade deve ser assegurada nas decisões relacionadas ao futuro de São Luís.