O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (24), encerrando a disputa jurídica que envolvia o comando da Casa. O julgamento ocorreu no plenário virtual e aguardava apenas a manifestação do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Na última terça-feira (18), o ministro Luiz Fux divulgou seu voto e consolidou o placar de 9 a 0 a favor da manutenção da recondução. A ação havia sido proposta por parlamentares da oposição, que questionavam o processo interno que reconduziu Iracema ao comando da Alema.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado em março pela improcedência do pedido, entendimento seguido por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com o placar definido, o STF reforça que não houve irregularidades que pudessem anular a eleição interna da Assembleia.
Nos bastidores, a decisão é vista tanto como um revés para a oposição — cuja ofensiva jurídica não encontrou respaldo na Corte — quanto como um reforço à posição institucional de Iracema Vale, consolidando sua liderança e garantindo estabilidade à Assembleia Legislativa do Maranhão.

*Relembre*
A disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, realizada em novembro de 2024, terminou em um fato incomum: um empate absoluto. Iracema Vale e Othelino Neto receberam 21 votos tanto no primeiro quanto no segundo turno da eleição.

Diante da igualdade, prevaleceu o critério de maior idade previsto no regimento interno, o que garantiu a vitória de Iracema Vale. A ala de oposição, porém, passou a questionar o desfecho e levou o caso ao STF.

“Tenho certeza que onde minha mãe estiver, ela está muito feliz, pois esta iniciativa vai ajudar não só os filhos dela, mas os de muitas outras pessoas”. A fala é de Herlen Ferreira, adolescente que ficou órfã ao perder a mãe em decorrência do feminicídio e, a partir de agora, uma das beneficiadas com a lei sancionada nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão, que garante pagamento de auxílio de meio salário-mínimo para todos os órfãos até completarem 18 anos, além de todo o apoio necessário para recomeçarem – inclusive, psicológico.

Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador afirmou que a proposição vai suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e prisão do genitor (na maioria das vezes), em razão do crime de feminicídio, o qual acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Durante a solenidade de sanção da lei, realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, o governador Carlos Brandão ressaltou que a medida é um gesto de justiça e para garantir dignidade, acolhimento e oportunidade de recomeço a essas famílias.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou.

O chefe do Executivo estadual também aproveitou a oportunidade para fazer um chamamento a todos os poderes constituídos e à sociedade maranhense. “Hoje é também uma oportunidade de debatermos com todos os poderes e a sociedade civil o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Somente no primeiro semestre deste ano, a Justiça concedeu 13 mil medidas protetivas. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 60% das mulheres vítimas de violência ainda têm algum tipo de receio de denunciar seus agressores. Precisamos garantir às mulheres que são agredidas a confiança e segurança necessária para buscarem a ajuda dos órgãos competentes, para quebrarem o ciclo de violência”, pontuou.

*Surgimento da lei*
A lei que determina o pagamento mensal de meio salário-mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio até que completem 18 anos de idade é decorrente do Projeto de Lei (PL) nº 499/2025, de iniciativa do Poder Executivo Estadual, que alterou a Lei nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella (PSB).

A nova lei estabelece diretrizes para a instituição do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”. O PL foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado nesta segunda-feira (24) pelo governador Carlos Brandão.

*Ações de combate a violência contra a mulher*
A iniciativa soma-se a outras ações do governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher, como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências deste tipo de crime.

“Quando assumimos o governo, o Estado tinha nove Patrulhas Maria da Penha. Hoje, são 29. Também tínhamos uma Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, e uma Casa da Mulher Maranhense, em Imperatriz. Agora, já são cinco casas da Mulher Maranhense, com previsão de chegarmos a 18. Nosso governo tem feito muitas ações para romper o ciclo de violência doméstica no estado e vai seguir trabalhando firme, em parceria com os demais poderes e a sociedade”, informou Brandão.

A proposta encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa se somou à que já havia sido encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). “É de fundamental importância que o governo do Maranhão não apenas abrace, como também lidere esta política pública. Agora, as crianças e adolescentes que perderem as mães para o feminicídio, além da ajuda financeira, terão assistência psicológica e social, tendo melhores condições de superarem o trauma e recomeçarem suas vidas”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro.

*Comoção*
A proposta nasceu a partir da comoção pública gerada pela história do pequeno Luís Fernando e seus irmãos. A criança, natural de Pedro do Rosário, a 341 quilômetros de São Luís, fez relato emocionante, que viralizou nas redes sociais e comoveu o Maranhão. A mãe do menino foi morta pelo companheiro a facadas, em fevereiro deste ano.

Nas imagens em que o menino aparece chorando e com a voz embargada, ele desabafa como seria a sua vida caso a mãe, Cirani Lopes Ferreira, ainda estivesse viva. “Se ela tivesse viva, eu não ‘tava’ desse jeito aí… Todo sujo”, diz a criança em um trecho do vídeo.

Luís Fernando e os irmãos estiveram em São Luís a convite do governador Carlos Brandão para participar da solenidade. Eles vieram acompanhados do jornalista e radialista William Vieira, que chamou atenção para o caso em suas redes sociais.

Herlen Ferreira, irmã mais velha de Luís Fernando, falou que, apesar da tristeza de ter perdido a mãe, ficou feliz pela iniciativa do governo do Maranhão, pois ajudará muitas famílias do estado, incluindo a sua. “Esse auxílio vai ajudar a gente bastante, principalmente a comprar alimento. Fico feliz que por causa do vídeo do Luís Fernando a gente está vivendo este momento. Ela [a lei] não vai trazer nossa mãe de volta, mas vai ajudar muitas famílias e muitas crianças”, afirmou.

Com grande procura e atendimento contínuo, o mutirão oftalmológico realizado em São Luís garantiu inclusão visual a 1.500 pessoas, com entrega de óculos gratuitos em dois pontos da cidade. No sábado (22), a ação ocorreu na AMCOL, na Cidade Olímpica e no domingo (23), avançou para o Residencial Tiradentes, ofertando consultas e exames completos das 8h ao meio-dia.

A iniciativa foi apadrinhada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e contou com apoio do Governo do Estado, por meio da Emeserh, além da parceria de entidades comunitárias e associações locais. Segundo o parlamentar, a ação respondeu a uma demanda real e urgente. “Quando o cidadão precisa escolher entre pagar as contas ou comprar óculos, ele adia o cuidado. O mutirão veio para suprir essa lacuna, com atendimento gratuito e estruturado, especialmente nas áreas que mais necessitam”, afirmou.

Na Cidade Olímpica, Luzia Pereira disse que a ação chegou no momento certo. “Eu estava esperando uma oportunidade assim, porque não tinha como pagar consulta e óculos. Fui atendida e vou receber os meus”. Já no Residencial Tiradentes, Domingos Santos relatou. “A vista já estava muito ruim e eu não conseguia comprar óculos. Agora fui atendido e vou melhorar minha rotina”, agradeceu.

Os vereadores Raimundo Penha (PDT), Clara Gomes (PSD), Cléber Verde Filho (MDB), Daniel Oliveira (PSD), Professora Magnólia (União Brasil), Rosana da Saúde (Republicanos), Thay Evangelista (União Brasil), Rommeo Amin (PRD), Wendell Martins (Podemos) e Douglas Pinto (PSD) foram à Fundação Antônio Dino nesta quinta-feira (20) para oficializar a destinação de R$ 12 milhões em emendas parlamentares para a construção de uma ala pediátrica no Hospital do Câncer Aldenora Bello. Eles já assumiram o compromisso de destinar mais R$ 8 milhões no início de 2026 para totalizar os R$ 20 milhões necessários à conclusão da obra que vai ampliar o atendimento oncológico em São Luís.

“Esse é um momento histórico para a Câmara de São Luís porque juntos estamos garantindo recursos para a ampliação da capacidade do Hospital Aldenora Bello em mais 100 leitos, aumentando a ala pediátrica de 23 para 90 leitos, e possibilitando a instalação de 32 novos leitos adultos no hospital, que hoje conta com 164 e vai ganhar mais 100 leitos. Quem tem câncer tem pressa, e essa grandiosa obra vai salvar vidas”, declarou Raimundo Penha.

O grupo foi recebido pelo vice-presidente da Fundação Antônio Dino, Antônio Jorge Dino, e pelo diretor administrativo do Hospital Aldenora Bello, José Generoso da Silva, que lhes apresentaram o projeto da ala pediátrica da instituição. Logo em seguida, eles visitaram o espaço físico onde serão investidos os recursos municipais destinados este ano, e os que irão ser destinados em 2026. A previsão é que a obra seja concluída até o final do próximo ano.

Segundo Antônio Jorge Dino, o Aldenora Bello está entre os dez hospitais de câncer do Brasil, realizando cerca de 80% das radioterapias, 70% das quimioterapias e mais de 50% das cirurgias oncológicas no Maranhão – o equivalente a 40 cirurgias por dia. Mesmo assim, ainda há 700 pacientes em fila de espera.

“É um passo muito importante no tratamento oncológico das crianças no Maranhão. O INCA [Instituto Nacional do Câncer] prevê 284 novos casos de câncer no Maranhão este ano e, somente com 23 leitos pediátricos, não conseguiremos atender a todos que necessitam. Agradecemos esse apoio da Câmara de São Luís, que ultrapassa seu limite de atuação e vai ajudar a todo o estado”, afirmou.

O combate ao câncer é uma antiga luta do vereador Raimundo Penha. Junto com outros vereadores, ele indicou R$ 1 milhão em emendas para a compra de um mamógrafo digital adaptado para mulheres com deficiência, hoje em funcionamento na APAE. Também destinou R$ 60 mil para a compra de próteses mamárias, entregues a mulheres em tratamento oncológico.

O Projeto de Lei Nº 284/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), propõe instituir o ano de 2027 como o “Ano Municipal da Pessoa com Deficiência”. A proposta, encaminhada às Comissões de Justiça e de Assistência Social no dia 10 de novembro, estabelece um conjunto de diretrizes para a promoção de ações, programas e políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos.

Conscientização e participação social

A iniciativa determina que, ao longo de 2027, o Poder Executivo e o Poder Legislativo municipais desenvolvam atividades de conscientização, capacitação, participação social e fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Entre as áreas prioritárias previstas estão: acessibilidade urbana, educação inclusiva, saúde e reabilitação, empregabilidade, cultura e esportes, além de campanhas de combate ao preconceito e incentivo à participação das entidades representativas.

O projeto também prevê que as ações sejam realizadas em parceria com órgãos públicos, instituições sociais e a própria população, ampliando o debate e a visibilidade das necessidades e potencialidades das pessoas com deficiência no município.

“A proposta de instituir 2027 como o Ano Municipal da Pessoa com Deficiência nasce de um

compromisso profundo com a inclusão e com a construção de uma cidade mais justa. A escolha de um ano temático é reconhecida como uma poderosa ferramenta de conscientização e mobilização social, criando uma oportunidade ímpar para fortalecer a visibilidade das necessidades e potencialidades desse segmento da população”, destaca a vereadora na justificativa.

No Projeto, Professora Magnólia destaca que a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão e a

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apontam caminhos semelhantes para o desenvolvimento de políticas públicas de acessibilidade, com a garantia da participação plena, cidadania e respeito. “Este projeto quer reforçar esse caminho em São Luís, estimulando ações concretas nas áreas de acessibilidade, educação, saúde, trabalho, cultura e combate ao preconceito”, pontua a parlamentar.

Os 29 anos de Peritoró foram comemorados com muitos benefícios para a população, graças à parceria entre o Governo do Estado e o Município. Em uma programação festiva, o sábado (22) foi de entrega de mais obras e serviços em agenda de trabalho coordenada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e pelo prefeito Dr. Júnior.

“Há dois meses fizemos algumas promessas à população de Peritoró. E hoje, no aniversário da cidade, voltamos aqui para entregar importantes obras e serviços, além de garantir a conclusão de outros investimentos, como a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros de vias urbanas. É esse o trabalho que o governo do estado tem feito em todo o Maranhão, em parceria com os municípios, para melhorar a vida dos maranhenses”, destacou Orleans Brandão.

O Governo do Estado entregou à população de Peritoró o Farol do Saber Luiza Lima Milhomem, a Estação Tech, a praça Dulce Almeida e quadra poliesportiva da Unidade Escolar Municipal Dulce Almeida, além de 327 óculos do Programa Cuidar de Olhos e 42 cartões do Programa Tempo de Semear, que garante a compra de insumos a agricultores familiares. A agenda ainda incluiu uma vistoria nos serviços de pavimentação asfáltica em 5 quilômetros de vias urbanas e a inauguração de importantes obras municipais: os quiosques da Avenida do Filipinho e o Largo de Independência

“Este é o verdadeiro governo municipalista, que está próximo dos prefeitos, que enxerga quem trabalha, que faz com que esse Maranhão cresça e se desenvolva em todas as áreas. E o Orleans cumpre muito bem a missão de conhecer as necessidades de cada cidade e buscar as soluções. Em menos de 60 dias entrega obras e serviços prometidos, mostrando que gestão se faz com trabalho”, disse o prefeito doutor Júnior.

Centenas de jovens de vários municípios e partidos estiveram reunidos na sede do MDB, em São Luís, para manifestar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao governo do Maranhão em 2026. No encontro, Orleans defendeu a valorização da juventude e assumiu o compromisso de dar continuidade às políticas públicas que têm garantido melhor educação e mais oportunidades aos jovens maranhenses.

“Eu fui da Juventude do PSDB e desde cedo sei a importância da participação dos jovens na política. Agora, tenho a oportunidade de mostrar ao Maranhão que o jovem tem potencial, superando a barreira da idade e do parentesco, mostrando muita disposição para o trabalho e fico feliz em estar contribuindo com a realização de grandes obras e programas que estão melhorando a vida das pessoas”, declarou Orleans Brandão para os jovens que lotaram o espaço do Diretório do MDB, no início da noite de sexta-feira (21).

Ao citar alguns dos programas estaduais voltados para a juventude, e a ampliação dos investimentos estaduais na política educacional, Orleans disse estar muito confortável em conversar com os jovens do Maranhão. Ele lembrou que o governo aumentou de 3 mil para 15 mil vagas o programa Trabalho Jovem, e de 1 mil para 6 mil o número de estudantes atendidos pelo Cartão Transporte Universitário. Além disso, o programa Educação de Verdade dobrou os investimentos em transporte e alimentação escolar, e garantiu conectividade a cerca de 250 mil alunos da rede estadual.

“Como jovens na política, precisamos mostrar o que a gente quer e o que nosso estado precisa para melhorar, acreditar no seu potencial e mostrar trabalho. É isso que temos feito todos os dias. Por isso, contem com nosso compromisso de continuar lutando pela juventude e pelo Maranhão”, enfatizou Orleans Brandão

A líder da Juventude do PT, Gabriela, justificou o apoio da pré-candidatura de Orleans ao governo do Maranhão: “Nós do Partido dos Trabalhadores estamos comprometidos com Orleans pela continuidade do governo de Carlos Brandão que tem grandes obras e queremos continuar, com a juventude presente, participando dos espaços e contribuindo com seu mandato”.

A coordenadora da Juventude de Orleans, Gilsania Barros, refletiu sobre a participação dos jovens na política. “Não é fácil ser jovem na política. As pessoas nos subestimam pela idade, mas quando temos oportunidade mostramos que temos competência. E é por isso que estamos hoje aqui para dizer que estamos com Orleans Brandão”.

O presidente da Juventude do PDT, Marcos Leite, também destacou o trabalho que Orleans tem realizado como secretário de Assuntos Municipalistas, indo aos municípios para conversar com as lideranças e com a população, conhecer os problemas e encaminhar as soluções. “E nós reconhecemos tudo o que este governo tem feito pela juventude e que precisa ter continuidade. Por isso, Orleans, conte com nosso apoio”, afirmou o líder pedetista.

O líder da juventude do MDB em Barreirinhas, Carlos Jhones, citou o exemplo da sua cidade para reafirmar que os jovens têm competência para bem exercer a gestão pública: “Feliz em ver um jovem disputando o Governo do Maranhão. Viemos aqui agradecer ao Orleans por tudo o que tem feito e pela oportunidade de mostrarmos que os jovens têm potencial e disposição para trabalhar pelo nosso estado.

A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta segunda-feira (24), às 14h, audiência pública destinada a debater as falhas recorrentes nos serviços de telefonia e internet no município. A iniciativa resulta do Requerimento nº 2147/2025, apresentado pelo vereador Dr. Joel (PSD), diante do volume crescente de reclamações dos consumidores.

Ao justificar o requerimento, o parlamentar destacou a necessidade de uma resposta institucional às falhas que afetam a rotina de milhares de famílias. “A ausência de sinal e as interrupções constantes inviabilizam atividades essenciais. É uma situação que já compromete o desenvolvimento da cidade”, afirmou Dr. Joel.

O debate reunirá representantes da Claro, Vivo e Tim, bem como da ANATEL, Procon, Ministério Público, CAO-Consumidor, OAB/MA e SEMIT, com o objetivo de avaliar responsabilidades, direitos dos consumidores e medidas a serem adotadas.

Segundo Dr. Joel, o encontro tem caráter estratégico: “A Câmara cumpre seu papel ao cobrar eficiência e exigir serviços compatíveis com o que é contratado e pago pela população.”

O evento será aberto ao público, assegurando participação direta dos cidadãos e permitindo o encaminhamento de demandas específicas.