São José de Ribamar vai receber do governo estadual o maior programa de investimento em infraestrutura viária da história do município. Na terça-feira (24), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o prefeito Julinho Matos, o ex-prefeito Luís Fernando e demais lideranças ribamarenses fizeram, no bairro Jardim Tropical, o lançamento das obras dos 100 quilômetros de pavimentação asfáltica e em bloquetes que vão abranger 350 ruas em todo o município.

“Há 20 dias o governador Carlos Brandão veio assumir esse compromisso com a população e com todas as lideranças políticas de São José de Ribamar. E hoje retornamos para acompanhar o início dessa obra histórica: serão 90 quilômetros de asfalto e 20 de pavimentação em bloquetes para atender bairros que tanto necessitam de melhor infraestrutura”, enfatizou Orleans Brandão.

Somente no Jardim Tropical, serão 13 quilômetros de asfaltamento que vão beneficiar todo o bairro. “Nossa gratidão ao governador Carlos Brandão, porque neste momento nem existe lado A ou B, tem São José de Ribamar”, declarou o prefeito Julinho, reforçando a parceria do governo estadual que uniu todas os grupos políticos do município.

“Ninguém faz nada sozinho, e este é o momento de unir forças, pois o que todos nós queremos é resolver os problemas e melhorar a vida da população de São José de Ribamar”, concluiu Orleans Brandão.

Nesta quarta-feira (25), o governo estadual iniciou os serviços de pavimentação asfáltica no Parque Jair, também em São José de Ribamar. Orleans Brandão esteve no bairro fazendo o lançamento das obras na área que será contemplada com mais de três quilômetros de asfalto e bloquete.

Na ocasião, Orleans lembrou o compromisso assumido pelo governador Carlos Brandão, durante a entrega da Estrada de Santana, em contemplar São José de Ribamar com essas obras.

“Nós sabemos o quanto São de Ribamar precisava desses serviços. Por isso assumimos esse grande compromisso, que vai revolucionar a infraestrutura do município”, disse Orleans Brandão.

A primeira intervenção no bairro Parque Jair totaliza cerca de 4.200 m², onde serão implantados blocos intertravados, além de meios-fios. Na mesma região, as obras também vão contemplar o bairro Alto do Turu II, abrangendo uma área de 1.680 m² com a aplicação de blocos intertravados e meios-fios.

*Avanços*

Presente ao ato, o vice-prefeito de Ribamar, Natércio Santos, disse que o momento era de festa. “O povo de Ribamar está de parabéns por essa conquista, pois espera há décadas por essas melhorias. Sem dúvida, um projeto fabuloso que vai beneficiar todo o nosso município”, ressaltou.

Liderança comunitária da região, Dudu Diniz afirmou que a iniciativa do Governo do Estado começava a mudar hoje a realidade do Parque Jair, que sofre há anos com a falta de infraestrutura. “Nós fizemos a solicitação e o governador Carlos Brandão, juntamente com o secretário Orleans, atendeu prontamente”, frisou.

Solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta terça-feira (24), a sessão solene em comemoração aos 191 anos de instalação do Parlamento estadual. A solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), com a presença de autoridades, servidores e convidados.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, contou com a presença o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão. Ele ressaltou a importância da celebração.

“Parabenizo toda a Mesa Diretora, especialmente a presidente desta Casa, a deputada Iracema Vale, que está fazendo história sendo a primeira presidente do Poder Legislativo Estadual do Maranhão, e fazendo uma grande gestão, sendo uma grande liderança, que honra os 191 anos da história da Assembleia Legislativa”, disse Sebastião Madeira.

O senador Weverton Rocha (PDT) declarou que a Assembleia Legislativa do Maranhão está entre as cinco mais antigas do Brasil. “Logo no ato de 1835, época em que se fortaleceram as províncias no País, os Estados criaram as suas assembleias e o Maranhão foi protagonista. O protagonismo que a Assembleia Legislativa tem hoje não é apenas aqui; é em todo o Brasil, não sendo a toa que o Maranhão está entre os cinco casas que sempre compartilharam a história da Casa mais antiga do Brasil, que é o Senado Federal”, frisou.

O procurador geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro, disse que a Assembleia Legislativa tem uma importância fundamental para o Maranhão. “Aqui é a Casa do Povo. A representatividade do povo do nosso Estado ao longo destes 191 anos demonstra a importância da instituição da Assembleia Legislativa para a sociedade maranhense. Portanto, está de parabéns todo o povo do Maranhão, a Assembleia Legislativa do Estado, enfim a sociedade toda”.

O defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, afirmou que a Assembleia Legislativa é uma parceira muito importante da Defensoria Pública do Estado. “Comemorar os 191 anos deste Poder, que contribui para a melhoria de toda a sociedade maranhense é um momento de muita alegria”, enfatizou.

Também participaram da cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; os deputados Davi Brandão (MDB) e Arnaldo Melo (PP).

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), em segunda discussão, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa em R$

6,03 bilhões o orçamento do Município de São Luís. A votação foi marcada pela aprovação de uma emenda que assegura R$ 15 milhões para a criação da rubrica do Passe Livre Estudantil. Durante a discussão em Plenário, o presidente da Comissão Especial do Passe Livre, vereador Marlon Botão (PSB), afirmou que a capital vive um novo momento de segurança financeira e jurídica, que possibilita viabilizar políticas públicas estruturantes.

Segundo o vereador, a emenda aprovada garante base legal para a implantação do programa, já previsto no Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. De acordo com o parlamentar, a dotação de R$ 15 milhões representa o início do processo de implantação e foi construída dentro dos limites legais, sem comprometer o orçamento das secretarias essenciais. “O trabalho da Câmara garantiu segurança jurídica para que o Passe Livre saia do papel. Agora, cabe ao Executivo sancionar o orçamento com a emenda aprovada e encaminhar o projeto que regulamenta a política”, afirmou. 

Conquista para os estudantes

Presente na galeria da Casa, o presidente da Central Estudantil de São Luís (CES), Iago Nayam, destacou a importância da inclusão do Passe Livre na LOA. “Essa política não amplia apenas o acesso à escola, mas também à própria cidade: aos equipamentos públicos, à cultura, ao esporte e ao lazer. O estudante não pode ser impedido de sonhar, circular e participar da vida urbana por falta de recursos para o transporte. O Passe Livre é uma política de inclusão, de permanência na Educação e de cidadania”, afirmou.

Segundo ele, a medida representa um avanço histórico para a juventude ludovicense e reforça a mobilidade como instrumento de justiça social.

Relatório da Comissão de Orçamento

O Relatório Final da LOA foi apresentado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha (PDT). Ele informou que o parecer acolheu três principais ajustes ao texto enviado pelo Executivo: a criação da dotação específica de R$ 15 milhões para o Passe Livre Estudantil; a manutenção do percentual de 25% para abertura de créditos suplementares, com aperfeiçoamento das regras para que o remanejamento possa alcançar todas as áreas da Administração Municipal, e não apenas secretarias específicas; e a incorporação de emenda que garante a execução de até 50% das emendas parlamentares impositivas ainda no primeiro semestre do exercício financeiro.

Segundo Raimundo Penha, a Comissão buscou preservar os orçamentos de áreas consideradas prioritárias, como Saúde, Educação, Assistência Social e Meio Ambiente, concentrando o esforço político na criação da rubrica do Passe Livre.

O parlamentar também destacou que a proposta do programa foi amplamente legitimada socialmente, lembrando que o Passe Livre obteve votação expressiva em consulta popular e que a Comissão dialogou com o Ministério Público, entidades estudantis e técnicos da Prefeitura durante a construção da emenda.

Ao final da votação das emendas e do texto principal, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026 foi aprovado em redação final. O texto segue agora para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Na sessão plenária desta terça-feira (24), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar a operação realizada pela Polícia Federal no município de Timbiras. O parlamentar ressaltou que a ação é resultado de diversas fiscalizações, visitas in loco e denúncias encaminhadas por seu mandato após ouvir moradores e servidores sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Segundo o deputado, ao longo dos últimos meses foram protocolados ofícios, representações e cobranças formais aos órgãos de controle, além de reiteradas denúncias feitas em plenário, apontando indícios de desvios de verbas do FUNDEB, escolas de taipa, e contratos administrativos com suspeitas de irregularidades, o que motivou a atuação das autoridades federais.

“Utilizei a tribuna para deixar claro que essa operação não surgiu por acaso. Ela é fruto da coragem da população em denunciar e do trabalho sério de fiscalização que temos realizado. Estamos falando de recursos da educação, do dinheiro que deveria garantir merenda de qualidade, escolas estruturadas, transporte digno e valorização dos professores. Não podemos admitir que verbas públicas sejam desviadas enquanto crianças estudam em condições precárias. Encontramos três escolas de pátios má cidade e a população quer saber pra onde foram tantos recursos recebidos do FUNDEB. Nosso mandato continuará firme, acompanhando cada etapa das investigações, cobrando rigor na apuração dos fatos e exigindo que os responsáveis sejam punidos na forma da lei. A população de Timbiras não está sozinha. Seguiremos ao lado do povo, defendendo transparência, justiça e respeito com o dinheiro público”, declarou o professor e deputado Wellington do Curso.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta terça-feira (24), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em comemoração aos 191 anos de instalação do Parlamento estadual. A solenidade foi comandada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, com a presença de autoridades, servidores e convidados.

Compuseram a mesa de honra da cerimônia, além da chefe do Parlamento estadual, o secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador Carlos Brandão; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o procurador geral de Justiça do Maranhão (DPE/MA), Danilo José de Castro; a sub-procuradora de Justiça para Assuntos Administrativos, Maria Regina da Costa Leite;  a mais antiga funcionária da Alema, servidora Maria da Luz Costa Ribeiro; o defensor público geral do Maranhão, Gabriel Furtado, e a defensora pública geral eleita, Cristiane Marques; o senador Weverton Rocha; o deputado Davi Brandão (MDB) e o deputado Arnaldo Melo (PP).

Prestigiaram o ato solene os deputados Davi Brandão (MDB), Antônio Pereira (MDB), Catulé Júnior (PP), Arnaldo Melo (PP), Ricardo Arruda (MDB), Mical Damasceno (PSD), Cláudia Coutinho (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (MDB), Neto Evangelista (União), Kekê Teixeira (MDB), Aluízio Santos (PL), Ariston (Mobiliza), Fabiana Vilar (PL), Daniella (MDB), Solange Almeida (PL), Helena Duailibe (PP), Eric Costa (PSD), Pará Figueiredo (PL), Wellington do Curso (Sem Partido), Dr. Yglésio (PRTB), Adelmo Soares (MDB), Andreia Rezende (MDB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (PSB) e João Batista Segundo (PL).

Espaço de voz

A chefe do Legislativo estadual destacou que a Assembleia Legislativa, quando foi instalada, não se fez apenas um órgão, mas um espaço de voz.

“Um espaço onde o Maranhão aprenderia a discutir seus conflitos, construir consensos, e escrever seus próprios caminhos. A Assembleia é feita de vozes. Vozes que já ecoaram defendendo a liberdade e que já divergiram, que se enfrentaram e se convenceram, que erraram e acertaram. Mas, acima de tudo, vozes que nunca deixaram o Maranhão em silêncio”, afirmou.

Por sua vez, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, ressaltou a importância do Poder Legislativo para o regime democrático.

“O único regime que se consolida é a democracia. Ele se renova por ele mesmo. Até quando as pessoas escolhem mal tem a oportunidade, depois, de corrigir o erro. O Poder Legislativo é condição inerente à democracia. Saúdo o Poder Legislativo do Maranhão e o parabenizo por ser conduzido, pela primeira em sua história, por uma mulher, que faz uma grande gestão”, frisou.

Instituída em 16 de fevereiro de 1835, ainda como Assembleia Legislativa Provincial, a instituição completa 191 anos em 2026 consolidando-se como uma das mais antigas do Maranhão.

Ao longo de sua trajetória, o Legislativo estadual tem exercido papel fundamental na proposição e aprovação de leis, normas e princípios que orientam a vida social, política e administrativa do estado, contribuindo para o seu desenvolvimento institucional.

Atualmente, a Casa é composta por 42 deputados estaduais eleitos democraticamente pela população, responsáveis não apenas por representar os interesses da sociedade maranhense, mas também por fiscalizar a atuação do Poder Executivo estadual.

A atual legislatura também se destaca pela presença feminina, com uma bancada formada por 13 parlamentares.

Durante a sessão solene, foram homenageados o deputado Arnaldo Melo, por ser o decano da Casa com oito mandatos; a servidora mais antiga da Alema, com 50 anos de serviços prestados, que exerce o cargo de Chefe do Núcleo de Arquivo, Maria da Luz Costa Ribeiro; e os servidores Bráulio Martins, diretor geral da Mesa, e Aristéia Barros, chefe do Cerimonial da Mesa.

Marco histórico

Outro marco histórico é a gestão da presidente Iracema Vale, primeira mulher a ocupar o comando do Parlamento maranhense em mais de um século e nove décadas de existência da instituição.

A história da Assembleia também se confunde com a própria evolução urbana e política de São Luís. A primeira sede funcionou em um prédio situado na Rua do Egito, no centro da capital, onde permaneceu por mais de 100 anos.

Posteriormente, a nova sede do Legislativo foi inaugurada em 18 de novembro de 2008, no Palácio Manuel Beckman, localizado no bairro Cohafuma.

O deputado federal Ribeiro Neto (PRD) participou, na tarde desta segunda-feira (23), da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião foi marcada por clima tenso, questionamentos sobre a ausência do empresário Daniel Vorcaro, cuja presença se tornou facultativa após decisão do Supremo Tribunal Federal, e pelo depoimento de Ingrid Morais, que precisou de atendimento médico após se sentir mal durante a oitiva.

Ao longo da sessão, o deputado maranhense manteve atuação firme e ponderada, evidenciando desenvoltura nos debates, construída a partir da experiência adquirida durante seu mandato como vereador de São Luís. O parlamentar sustentou, que a proteção de aposentados e pensionistas eventualmente prejudicados por descontos irregulares deve ser prioridade, mantendo a investigação centrada na identificação dos responsáveis e na apuração completa dos fatos.

“Eu acompanho essa apuração com responsabilidade. Não vou me deixar influenciar por disputas políticas. O Brasil não pode carregar a imagem de país da impunidade. Se houver culpados, que respondam na forma da lei.”

Ao final, o deputado elogiou a condução dos trabalhos pelo presidente da comissão, Carlos Viana, destacando a importância de garantir equilíbrio, respeito ao devido processo legal e transparência ao longo das investigações.

Presidente da Assembleia afirmou que o enfrentamento ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente

Presidente da Alema, Iracema Vale, formalizou a destinação de emenda parlamentar que viabiliza a criação do Observatório de Feminicídio no Maranhão

Na tarde desta segunda-feira (23), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), reuniu-se com representantes da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para formalizar a destinação de emenda parlamentar que viabilizará a criação do Observatório de Feminicídio do Maranhão. Participaram do encontro o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado; a 1ª subdefensora pública-geral, Cristiane Marques; e os defensores públicos do Núcleo da Mulher, Isabella Miranda e Bruno Antônio.

Durante a reunião, foi ressaltado que o Maranhão registrou, em 2024, o segundo maior aumento percentual de feminicídios no país. Embora tenha sido observada redução de 27,5%, em 2025, nos casos consumados, as tentativas cresceram 60%, evidenciando o agravamento do cenário de violência contra a mulher.

“Esses números demonstram a necessidade de atuação responsável, técnica e estratégica. Não basta reagir; é fundamental prevenir. Hoje, cada instituição atua com seus próprios bancos de dados. O Observatório permitirá consolidar, compartilhar e transformar essas informações em políticas públicas mais eficazes”, ressaltou Iracema Vale.

Atualmente, o estado dispõe predominantemente de dados estatísticos quantitativos. Segundo a defensora Isabella Miranda, há lacunas na análise qualitativa das informações. “Sabemos quantas mulheres perdem a vida, mas ainda carecemos de dados sobre o contexto em que viviam, como: escolaridade, raça, renda, dependência econômica e acesso ao mercado de trabalho. A qualificação dessas informações é essencial para fortalecer a prevenção”, destacou.

Proteção à mulher

O Observatório será resultado de articulação institucional entre a Assembleia Legislativa e órgãos da rede de proteção à mulher, como a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Mulher. A iniciativa prevê a integração de boletins de ocorrência, processos judiciais, medidas protetivas e dados da rede de atendimento.

A Defensoria Pública ficará responsável pela coordenação técnica do projeto e pela prestação de contas da aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar, assegurando transparência e efetividade. Para o defensor-geral Gabriel Furtado, a parceria representa um marco institucional. “Com dados consolidados e qualificados, será possível direcionar políticas públicas com maior precisão e embasamento técnico”, afirmou.

O Observatório de Feminicídio do Maranhão se propõe a ser uma ferramenta estratégica para subsidiar decisões, fortalecer ações preventivas e ampliar a proteção às mulheres. “O enfrentamento ao feminicídio exige integração, conhecimento técnico e compromisso permanente. Nosso mandato está comprometido em transformar informação em ação e ação em proteção efetiva”, concluiu a presidente da Alema, Iracema Vale.