Uma lei estadual sancionada nesta quinta-feira (12) pelo governador Carlos Brandão determina, a partir desta data, a proibição de plantações de larga escala nos municípios que integram o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Trata-se da Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses, a Lei nº 434/2023, de autoria da deputada e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Iracema Vale.

A nova legislação dispõe sobre a preservação e proteção ambiental da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter a abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região. O documento foi sancionado por Carlos Brandão em solenidade realizada na cidade de Barreirinhas, como parte da agenda de trabalho do governador no município.

O governador comemorou a validação da norma ambiental e agora espera o alinhamento da lei estadual com a legislação federal, já que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma área de preservação subordinada ao Governo Federal.

“Nós mantemos uma parceria valiosa no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na esfera federal, com o ICMBio  e com o Ibama . Agora cabe a nós ajustar essa lei estadual à legislação federal, para que a gente possa desenvolver juntos ações de desenvolvimento e de preservação deste patrimônio natural importantíssimo, não só para o Maranhão, mas para todo o mundo”, enfatiza o governador, referindo-se ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Brandão também avalia que a nova lei é determinante para a gestão sustentável do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O governador acredita que, em breve, o parque ganhará o status de Patrimônio Natural da Humanidade. Lembrando que, em março deste ano, Carlos Brandão anunciou nas redes sociais que havia recebido carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) confirmando que o parque cumpriu as exigências técnicas para concorrer ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.

“O importante é que a gente faça um grande programa de proteção ambiental. A Unesco esteve aqui, no Maranhão, vistoriando o parque. Eu estive lá, em Paris, defendendo o nosso patrimônio. Nós vamos conquistar esse título. Em breve a Unesco vai anunciar que os Lençóis Maranhenses é Patrimônio Natural da Humanidade”, assegurou o governador.

A presidente da Alema, deputada Iracema Vale, parabenizou o governador, elogiando a presença do governador em Barreirinhas, para a sanção da Lei – a cidade é uma das portas para o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense, mas a área dos Lençóis abrange ainda as cidades de Santo Amaro e Primeira Cruz.

“Esta lei é um exercício de boa política, para além das palavras e do discurso, voltada para o povo da cidade de Barreirinhas e demais municípios da região, que muito ansiavam por isto. E este gesto do governador, de vir pessoalmente sancionar a lei em Barreirinhas, engrandece ainda mais este momento”, afirmou Iracema.

Agricultura tradicional preservada

A Lei de Proteção Ambiental da Região dos Lençóis Maranhenses foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada em setembro deste ano, e tem como ênfase a contenção do avanço de monoculturas, como as plantações de eucalipto e soja, visando a salvaguarda da fauna, flora e recursos hídricos da região dos Lençóis.

A norma ressalta, entretanto, que a proibição prevista na Lei n° 434/2023 não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. “Ficam protegidos por esta Lei os conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético de populações indígenas, de comunidades tradicionais ou de agricultores tradicionais como medida de salvaguarda da sociobiodiversidade dos Lençóis Maranhenses”, aponta o texto.

O novo dispositivo legal também determina que as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal, deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.

Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses

Com a sanção da Lei de Proteção Ambiental dos Lençóis, cabe ao Estado a aplicação do Programa de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses.

Entre as metas do programas estão: promoção da delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas; incentivo à implantação de sistemas agroflorestais; promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma; criação de programas de educação ambiental e de capacitação para a população local, além de estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável na região.

Mutirão de cirurgias oftalmológicas

Em continuidade à agenda de trabalho em Barreirinhas, Brandão visitou o Hospital Macrorregional, que durante os dias 12,13 e 14 de outubro realiza mutirão de cirurgias oftalmológicas. Estão sendo atendidos pacientes que passaram por triagem no último fim de semana e que aguardavam por uma cirurgia de catarata ou de pterígio.

A ação de saúde é fruto de emenda parlamentar da deputada Iracema Vale, como explicou o governador Carlos Brandão. “A deputada Iracema Vale resolveu priorizar esse programa por meio de uma emenda dela. É um motivo de muita alegria, um momento humanitário, onde a gente resgata a possibilidade de a pessoa recomeçar sua vida com acesso à visão. Parabenizo a deputada pela iniciativa”, frisou o governador.

Serão 316 cirurgias de pterígio realizadas na quinta-feira (12) e 143 na sexta-feira (13), além de 212 cirurgias de catarata na sexta-feira e 159 no sábado (14). Ao todo, nos três dias serão realizadas 459 cirurgias para tratamento de pterígio e 371 de catarata.

Wasteilda Machado é moradora de Barreirinhas e aguardava a cirurgia de catarata antes mesmo da pandemia. Com o mutirão, finalmente ela pode se submeter ao procedimento.

“Eu vivia nas filas dos hospitais e nunca tinha conseguido. Agora graças a Deus foi feito esse mutirão, dando bastante assistência. Fui muito bem tratada, os médicos gentis. Gostei demais. Estou muito feliz por ter feito a minha cirurgia. Eu e minha família agradecemos ao governador Brandão pela iniciativa de ajudar a população carente”, celebrou Wasteilda.

Agerp e Iterma em Barreirinhas

Na sequência, Brandão e comitiva de secretários inauguraram o primeiro escritório local da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp) e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

A iniciativa busca impulsionar a produção agrícola e o acesso a serviços de extensão rural, beneficiando os agricultores locais e contribuindo para o crescimento econômico da área.

“Essa parceria entre Agerp e Iterma vem para diminuir os problemas na zona rural não só de Barreirinhas, mas de toda a região. O Iterma vai fomentar a questão dos títulos de propriedade e a Agerp entra em seguida com a aplicação do fomento, direcionando essas famílias à parte produtiva”, destaca o presidente da Agerp, Sandro Montenegro.

Para o governador Carlos Brandão, os dois órgãos vão garantir melhor atendimento aos pequenos produtores rurais que atuam na região.

“Existem muitos agricultores familiares na região de Barreirinhas, por isso estamos trazendo o escritório da Agerp e do Iterma. O Iterma vem para fazer a regularização fundiária, que é um dos eixos mais importantes do nosso governo e um passo importante para que a gente possa produzir com tranquilidade e com segurança política e jurídica. A Agerp, tem o papel de dar assistência técnica ao pequeno produtor”, explicou Carlos Brandão.

“É uma forma de dialogar, trocar ideias, experiências e ouvir as demandas dos empresários, para que a gente possa tomar decisões mais acertadas”, disse o governador Carlos Brandão nesta segunda-feira (16), ao término de reunião com o Conselho Empresarial do Maranhão (CEMA).

O encontro aconteceu no Palácio dos Leões, em São Luís, e contou com a participação de representantes da Associação Comercial do Maranhão (ACM), secretários de Estado e representantes das entidades empresariais.

Durante a reunião, o chefe do Poder Executivo estadual e os empreendedores debateram temas como: agilidade nos processos do agronegócio; composição da governança público-privada do Parque Tecnológico Renato Archer; segurança pública nas áreas comerciais de distritos industriais, a implantação do Terminal Portuário Ponta d’Areia – Alcântara e obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Maranhão – iniciativa que vai destinar R$ 93,9 bilhões de recursos federais para obras e serviços no estado.

“Eu acredito muito que um governo que dialoga, que conversa com os empresários, que participa das ações empresariais – esse governo pode acertar muito mais. Não tenho dúvidas de que foi uma reunião muito proveitosa, com várias pautas legítimas, em que haveria necessidade de o governo intervir. Por isso, estamos ajustando, atendendo aquilo que é possível, e o que não é possível no momento, vamos atender mais na frente”, explicou o governador.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), Júnior Marreca, destacou que o alinhamento entre o poder público e a classe empresarial é essencial para a melhoria na prestação de serviços e no fortalecimento da economia local.

“A fundamentação do Cema é justamente essa: unir as políticas públicas, discutir com a classe empresarial para que a gente possa melhorar mais ainda os serviços do Estado junto à população, em parceria, claro, com a classe empresarial”, afirmou Marreca.

Para o presidente da ACM, Cristiano Fernandes, o debate com o governador e os secretários de Estado é positivo e decisivo para o desenvolvimento estadual.

“Foram quatro horas de uma reunião bastante produtiva, dando alguns encaminhamentos para algumas propostas de solução. A ACM, com as outras entidades de classe, vem discutindo há bastante tempo com o governo do Estado. A gente entende que, com essa parceria do poder público com a iniciativa privada, tratando do desenvolvimento do nosso estado, com certeza a gente vai conseguir fortalecer ainda mais a economia local”, frisou Fernandes.

A reunião do CEMA com o governador Carlos Brandão contou com apresentações do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão (Faema); do superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Maranhão, Glauco Ferreira; do diretor superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA), Albertino Leal; do chefe da Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), coronel Jader Costa e do vice-presidente executivo da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Luís Fernando Renner.

Sobre o Cema

O Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) foi criado por meio do decreto 30.613, de 2 de janeiro de 2015. Trata-se de um órgão que tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo, entidades empresariais e representantes da iniciativa privada.

No mês de outubro do ano passado, o Conselho foi reativado pelo governador Carlos Brandão, após o período crítico da pandemia da covid-19.

Eventocontou com a participação dos parlamentares, servidores e visitantes.

Na oportunidade, foi celebrada uma missa pelo padre Paulo Ricardo, vigário da Igreja Nossa Senhora Aparecida da Foz do Rio Anil / Fabrício Cunha

Como parte das atividades em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, celebrado no dia 12 de outubro, a imagem peregrina da Santa que é a padroeira do Brasil, esteve na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta terça-feira, 17. A programação começou às 9h00, pouco antes da abertura da sessão ordinária da Casa Legislativa.

Para a cerimônia, a imagem foi conduzida até o plenário Simão Estácio da Silveira pelos vereadores Marcial Lima (Podemos) e Concita Pinto (PCdoB). Na oportunidade, foi celebrada uma missa pelo padre Paulo Ricardo, vigário da Igreja Nossa Senhora Aparecida da Foz do Rio Anil, que contou com a participação dos parlamentares, servidores e visitantes.

“Ficamos honrados em receber a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida, bem como todo o grupo do Santuário no Cohafuma que nos trouxeram uma mensagem de amor e paz. Foi um momento de oração e de pedir bênçãos ao Legislativo e ao povo que representa esta Casa”, disse a vereadora Concita Pinto.

A sociedade civil organizada de Paço do Lumiar está sendo convidada pelo Executivo Luminense em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM)
para participar do Seminário Preparatório para a II Conferência da Região Metropolitana da Grande São Luís. O evento ocorrerá na sexta-feira(20), a partir das 13h, no Auditório da Escola Nadir Nascimento.

O objetivo é definir os delegados que irão representar a sociedade civil organizada junto ao Conselho Participativo Metropolitano no mandato do biênio 2023-2025. O edital para participação está disponível no Diário Oficial do Governo do Estado.

Este é um importante passo para garantir a participação da sociedade na gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís. A transparência e a colaboração entre os municípios e a sociedade civil são fundamentais para o desenvolvimento da região.

A publicação tem como principal objetivo divulgar os procedimentos para a seleção de delegados, com até 17 representantes por município, a partir de sete segmentos da sociedade civil, conforme previsto na Lei Complementar Estadual n° 174 de 2015. Os escolhidos irão compor o Conselho Metropolitano da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL).

A seleção dos delegados da sociedade civil organizada ocorrerá durante o Seminário Preparatório, coordenado pela AGEM, em cada município, de acordo com o calendário disponível. Durante esse seminário, os participantes definirão os critérios de seleção, registrados em ata. Em caso de empate, será escolhido o candidato de maior idade.

Os delegados selecionados deverão cumprir alguns requisitos, como residir na Região Metropolitana da Grande São Luís, ter atuação reconhecida em funções de interesse comum à região e apresentar a documentação exigida.

A inscrição dos representantes da sociedade civil organizada para a eleição de delegados durante o Seminário Preparatório deverá ser feita em um formulário disponibilizado pela AGEM no dia do evento. De acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar Estadual n° 174 de 2015, serão aceitas inscrições de entidades pertencentes a sete segmentos da sociedade civil. Cada entidade terá apenas uma vaga.

A eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorrerá na I Conferência Metropolitana da RMGSL, em 23 de novembro de 2023. Cada representante do Conselho Participativo terá um suplente. As informações sobre a conferência podem ser obtidas no site da AGEM ou diretamente em seu endereço.

Para a Prefeita Paula Azevedo a tarde desta terça-feira, (10), foi promissora e de grande importância ao estar reunida com membros do PCdoB, para definir os próximos passos para a realização da Conferência Municipal da legenda no município. Evento este, que acontece no próximo dia 21, no Iesf, no Maiobão, com membros e militantes, visando as eleições municipais em 2024.

O encontro teve a participação do secretário Estadual de Organização do PcdoB, Marcos Emílio, a vice-presidente do partido, Monique Carmona, o secretário de Finanças, Paulinho do Lima Verde, o secretário de Direitos Humanos, Rubens Pinheiro, e a diretora de Mulheres Lucia Vasconcelos.Entre as pautas foram abordadas a conjuntura nacional, estadual e a definição do Plano Municipal da sigla para as eleições municipais.

Gozando de densidade eleitoral e respeito político, reflexo direto do trabalho que vem sendo realizado, para a prefeita Paula Azevedo, a expectativa é de uma plenária enriquecedora, com discussões que visam a construção de um futuro mais promissor na esfera municipal. “Trata-se de uma grande concentração interna com a participação de mais de trezentas pessoas. Esse é um processo de mobilização do partido, onde devemos fortalecer a nossa base e apresentar união partidária”, disse a chefe do Executivo luminense.

Para o evento, a agremiação vai mobilizar os correligionários, realizar no dia do ato filiação, e ainda contar com a participação já confirmada do presidente Estadual , o Deputado Federal, Márcio Jerry, o Deputado Estadual, Rodrigo Lago, e convidados como os presidentes dos partidos aliados, entre eles, dos Trabalhadores (PT) e Verde (PV).

Além do debate, será renovada a diretoria, onde serão eleitos os 17 membros do Diretório Municipal. A Conferência Municipal é uma preparação para a Conferência Estadual, que acontece nos dias 10 e 11 de novembro, na Assembleia Legislativa do Estado, no Cohafuma.

– A aposentadoria de K9 Vinny será marcada por um ato solene que acontecerá no Auditório da Senarc, nesta terça-feira (10), às 16h

O cão policial Vinny, da raça pastor-belga-malinois, está prestes a encerrar uma carreira notável de sete anos na Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), da Polícia Civil do Maranhão. A aposentadoria de K9 Vinny será marcada por um ato solene que acontecerá no Auditório da Senarc, localizado no Bairro de Fátima, em São Luís, nesta terça-feira (10), às 16h.

K9 Vinny se aposenta após ter desempenhado um papel essencial em várias operações que visavam combater o crime organizado e o tráfico de drogas no estado. Durante sua carreira, K9 Vinny, de apenas 8 anos de idade, participou ativamente de operações em mais de 150 municípios maranhenses e prestou apoio a estados como Piauí, Pará, Tocantins e Goiás, além de ter colaborado com as forças armadas, incluindo o exército, marinha e aeronáutica, e polícias federal e rodoviária federal.

Sua dedicação e habilidades de detecção tornaram-no inestimável na luta contra o crime. Só nesses sete anos de atuação, K9 Vinny foi decisivo na apreensão de mais de 3 toneladas de entorpecentes, além de várias armas, quantidade substancial para um único cão policial.

Presidente da Alema, Iracema Vale é autora do PL que dispõe sobre a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

Imagem do material apreendido na ação policial

Na cidade de Itinga do Maranhão, no Sudoeste do estado, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, nas primeiras horas da manhã desta última quinta-feira(5), apreender um fuzil americano de calibre 5.56;474 munições; 08 carregadores; roupas camufladas e lanterna tática. A apreensão foi realizada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz.

Equipes da delegacia especializada se deslocaram até o município de Itinga, com a missão de cumprir um mandado de prisão contra um alvo investigado e que possivelmente estaria se deslocando(fugindo) com destino ao estado do Pará. De posse dessas informações, os policiais iniciaram uma série de abordagens a veículos particulares e vans de transportes alternativo.

Durante uma das abordagens, as equipes conseguiram localizar e apreender no interior de uma van, todo o material bélico. A arma apreendida é considerada de guerra e possui um grande poder de fogo, sendo muito utilizada por militares.

Diante dos fatos, todo o material apreendido, foi encaminhado à sede da DENARC de Imperatriz para serem tomadas as medidas de praxe. O caso segue sendo investigado com intuito de identificar o responsável pelo material, bem como a sua finalidade.

Nesta última terça-feira (03), os estudantes da UEB Lima Verde, em Paço do Lumiar, passaram por uma importante ação de avaliação nutricional, realizada pela Secretaria Municipal de Educação.

O objetivo dessa iniciativa é diagnosticar a situação nutricional dos alunos, identificando possíveis casos de sobrepeso e obesidade. Para isso, nutricionistas estão conduzindo avaliações nas escolas do município.

Segundo a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), além da avaliação individual, esse programa busca aprimorar constantemente a oferta de alimentos saudáveis e nutritivos nas escolas. “A ideia é proporcionar uma alimentação equilibrada que contribui para a saúde e o bem-estar dos estudantes”, destacou.

Até o momento, diversas escolas já receberam essa avaliação, incluindo a UEB Isabel Ferreira, UEB Maria Ferreira, Creche Geralda Melo, UEB José Raimundo Rubim, UEB Maria de Lourdes e UEB Lima Verde. No total, foram realizadas 128 avaliações.

O programa inclui uma análise detalhada, incluindo a anamnese, medição do peso e altura, bem como a aplicação de questionários para entender o estado nutricional e os hábitos alimentares dos alunos.

“Essa iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura de Paço do Lumiar em cuidar da saúde das futuras gerações, promovendo uma educação aliada a uma alimentação saudável. Afinal, a nutrição adequada desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das crianças e adolescentes”, explicou a secretária de Educação – Yanne Pessoa.

Proposta foi aprovada com o voto de 22 dos 29 parlamentares em plenário; 07 deles votaram contra modificações da peça orçamentária.

Lei de Diretrizes foi discutida e votada na sessão dessa quarta, 4

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 0091/2023, apresentado pelo Executivo Municipal, referente às diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO 2024). Dos 29 parlamentares em plenário, 22 deles votaram a favor e 07 foram contra o parecer apresentado pelo vereador Marquinhos Silva (Podemos), relator da proposta no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM).

Durante a votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor destacou o papel crucial da votação da LDO e do parlamento municipal.

“A Câmara é o nosso guardião. O nosso poder é dado, sobretudo, por Deus e garantido na nossa Constituição. No final da história, o que valerá é o mandato de cada colega. É a Câmara Municipal e o mandato desempenhado, dado por Deus e pelo povo, que confiou às vossas excelências, por isso a importância da votação da LDO hoje”, disse Paulo Victor.

LDO

Primeira etapa do ciclo orçamentário anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre as prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, apontando as diretrizes e metas da política fiscal e alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Tanto a LDO quanto às emendas, conforme a legislação pertinente, devem ser compatíveis com o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) em vigor. A previsão de receita líquida na peça orçamentária é de R$ 4,9 bilhões, estimativa maior que a do orçamento previsto para este ano (R$ 4,3 bilhões).

Emendas 

Constatado o cumprimento dos critérios previstos na Constituição e na legislação, o texto original do PLDO 2024 obteve o aval do relator. Das 63 emendas parlamentares, 19 foram rejeitadas e as demais foram acatadas. Analisados sob os critérios de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito, 41 foram aprovadas, sendo 17 modificativas, 23 aditivas e 01 supressiva.

Emendatários

Os vereadores que apresentaram sugestões à LDO foram: Álvaro Pires (PSDB), Coletivo Nós (PT), Marlon Botão (PSB), Professor Pavão Filho (PDT), Ribeiro Neto (Cidadania), Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PSDB), Marquinhos Silva (Podemos), Umbelino Júnior (PSDB) e Concita Pinto (PCdoB). Outros diferentes autores apresentaram emendas, porém, durante a análise da proposta, acabaram pedindo para que elas fossem retiradas de pauta. Neste ano, Álvaro Pires foi o campeão entre os emendatários com 14 emendas acatadas das 17 sugestões apresentadas junto à comissão.

Crédito suplementar 

Durante a discussão da matéria, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), vereador Raimundo Penha (PDT), informou que a peça orçamentária tramitou no colegiado sem que a equipe do governo tenha se manifestado junto ao Legislativo para apresentar suas diretrizes, deixando o trabalho todo sob a responsabilidade do grupo responsável pela análise da proposta.

“Devido o governo não ter procurado ou dialogado para apresentar suas diretrizes e prioridades, esse trabalho ficou todo a nível da Comissão. Aqui, faço questão de parabenizar o relator [Marquinhos] juntamente com sua equipe de técnicos que ainda ontem realizaram uma revisão completa do relatório que permitiu a votação no dia de hoje”, frisou.

Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO Municipal à norma federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária. Pela lei atual, o prefeito pode abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara.

“O que chama a atenção na LOA deste ano é a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada. Não temos esse tipo de dispositivo autorizativo com essa margem nem no orçamento do Estado e nem da União. Então, hoje, adequamos a LDO Municipal à norma Federal e acabamos com autorização genérica passando o Executivo Municipal a enviar projeto de lei específico para abrir crédito adicional”, completou o pedetista.

Tramitação

O anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril. No dia 31 de agosto, atendendo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), foi realizada audiência pública para apresentação oficial do Projeto a vereadores, cidadãos e entidades da sociedade civil pelos técnicos das Secretarias de Planejamento (Seplan) e Fazenda (Semfaz), com a presença de gestores das diferentes áreas.

Entre os meses de setembro e outubro, o Legislativo recebeu 63 sugestões de iniciativa dos parlamentares, que, após análise da Comissão de Orçamento e Finanças, acabou dando origem ao relatório que foi aprovado na sessão desta quarta-feira, dia 04 de outubro. A votação foi transmitida pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa.