O deputado Yglésio Moyses (PSB) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (24), uma reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo, que traz um levantamento que identificou 108 cidades com excesso de alunos cadastrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Segundo o parlamentar, três municípios maranhenses aparecem na lista, sendo eles Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

“Segundo os dados das gestões informados pelas mesmas, Santa Quitéria, pasmem vocês, tem 23,2 % da população matriculada no EJA. Serrano 17% e Amapá do Maranhão 12,7 %. Quem que acredita em um negócio desse? A média nacional é de 1%. O que é que está acontecendo aqui?”, questionou Yglésio.

O deputado informou que encaminhará o levantamento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e solicitou que o órgão apure o caso.

“Nós vamos encaminhar para o Ministério Público esse levantamento, todos esses dados. E, claro, que as providências sejam tomadas a partir daí, mas é uma grande vergonha. E isso desmoraliza a distribuição dos recursos no país. E é por isso que o Maranhão não consegue vencer essas fileiras do analfabetismo”, afirmou Yglésio Moyses.

Deputada Iracema Vale usou a tribuna da Casa para rechaçar declarações feitas pelo prefeito de Barreirinhas ao seu respeito

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde simulou-se um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que eu consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís realizou, na quarta e na quinta-feira (17 e 18/10), vistorias em escolas da rede municipal de localizadas na zona rural de São Luís. A ação, que foi coordenada pelo promotor de justiça Paulo Avelar, faz parte de procedimentos instaurados pelo Ministério Público para verificar as condições estruturais dos estabelecimentos de ensino públicos municipais.

No dia 17, foram visitadas as Unidades de Educação Básica Honório Odorico Ferreira, em Tajipuru, e Proteção de Jesus, no povoado Mato Grosso.

De acordo com o membro do Ministério Público, na vistoria realizada na sede da UEB Honório Odorico, foram detectadas situações que devem ser melhoradas, como a necessidade de um refeitório mais adequado (já que o atual funciona ao lado dos banheiros), e da construção de secretaria, além da ampliação dos espaços para uma adequada rotina pedagógica.

Também foi observado que os quadros das salas de aula estão deteriorados; as salas, apesar de climatizadas, não têm a vedação adequada nas janelas para evitar a saída do ar, o que compromete o funcionamento do ar condicionado, além da iluminação precária.

Já no anexo da referida unidade, onde funcionam as turmas da educação infantil, após as intervenções da Promotoria de Justiça, em 2019, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) corrigiu alguns problemas, como o forro que estava comprometido, a caixa d’água e os banheiros.

No povoado Mato Grosso, a UEB Proteção de Jesus, que foi reformada recentemente pela Prefeitura, está passando por uma obra completa, com a retirada de todo o forro e a reestruturação de vários ambientes da escola. Devido às obras, os alunos tiveram que ser remanejados para outras escolas nas proximidades.

SEGUNDO DIA

No segundo dia de vistorias, na quinta-feira, 18, o Ministério Público esteve na UEB Manoela Varela, na comunidade Cajueiro, e na UEB Rubens Ferreira Rosa, no bairro Maracanã.

Localizada dentro da área onde está sendo construído o Terminal Portuário de São Luís pela empresa WPR – São Luis, a UEB Manoela Varela apresenta diversos problemas, incluindo questões na estrutura do prédio e administrativas.

Em visita anterior, no início deste ano, o promotor de justiça Paulo Avelar foi informado de que a empresa estava em busca de um novo local para o deslocamento da escola. Na ocasião, o membro do MPMA solicitou que fossem providenciadas intervenções para a solução imediata dos problemas detectados, entre as quais o calor excessivo e a iluminação precária nas salas de aula, até o remanejamento da escola para outro local.

No entanto, a Promotoria de Justiça constatou que nenhuma providência foi adotada pela Semed. Além disso, a gestora geral da unidade de ensino está de licença maternidade, e a Secretaria não enviou nenhum profissional para substituí-la durante o período de afastamento legal. “Foi verificada a existência de um número grande de crianças autistas na escola, sem que haja tutores para o acompanhamento delas. A professora sozinha em sala de aula fica responsável por todos os alunos”, relatou Paulo Avelar.

Para tratar desses assuntos e cobrar providências, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís irá agendar para esta semana uma reunião com a Semed e a empresa WPR – São Luís.

Já na UEB Rubens Ferreira Rosa, no Maracanã, segundo detectou a vistoria, a situação é bem diferente depois de ampla reforma realizada pela Prefeitura de São Luís. Pisos e forros foram trocados, as salas foram climatizadas, espaços como a biblioteca foram ampliados, com a instalação de sala multimídia. A única pendência ainda na UEB e que vem sendo cobrada pelos estudantes é a construção da quadra de esportes.

– Governador Carlos Brandão reuniu-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília

O governador Carlos Brandão está em Brasília (DF), onde cumpriu extensa agenda nesta terça-feira (24). O primeiro compromisso foi uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para tratar da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Maranhão. Em seguida, ele participou de reunião dos governadores do Consórcio Nordeste, na qual também estiveram presentes os ministros Camilo Santana, da Educação, e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

A implantação de uma ZPE no Maranhão vai facilitar a atração de novos investimentos para o estado, onde um dos benefícios é a garantia que as empresas poderão exportar seus produtos com tributação diferenciada, e com o suporte do Porto do Itaqui, gerando emprego e renda para a população.

“O nosso projeto prevê a instalação de uma ZPE em Bacabeira com o intuito de atrair empresas que possam exportar por meio do Porto do Itaqui. A ZPE favorece os investimentos, com relevantes benefícios fiscais. Portanto, faz toda a diferença. A nossa luta para instalar uma ZPE no Maranhão é para atrair mais empresas para o nosso estado”, explicou o governador Carlos Brandão.

Atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 estão em efetiva implantação, distribuídas em 17 unidades da federação.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados fora do país, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos.

Além do esperado impacto positivo sobre o balanço de pagamentos decorrente da exportação de bens e da atração de investimentos estrangeiros diretos, as ZPEs têm benefícios como a difusão tecnológica, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico e social.

Reunião Consórcio Nordeste

Seguindo com sua agenda em Brasília, o governador Carlos Brandão também participou de reunião com os governadores do Consórcio Nordeste. Durante o encontro, os chefes dos Estados discutiram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN).

“A Carteira de Identidade Nacional será muito importante, pois teremos em um único documento todas as informações necessárias sobre o cidadão. Além do documento impresso, será possível ter acesso ao documento digital por meio de aplicativo de celular. É um grande avanço para o Brasil e o Maranhão”, avaliou o governador Carlos Brandão.

A nova CIN será emitida em um modelo único e com validade para o território nacional. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 26 estados da Federação e do DF, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento será feita pela plataforma Gov.BR. O atual modelo de RG tem validade até 2032, portanto, o cidadão não precisará fazer a troca imediata do documento.

Já com o ministro Camilo Santana, da Educação, foi debatida a concessão de bolsas a estudantes, ação importante para combater a evasão escolar. “As propostas aqui debatidas na área da educação serão mais uma grande parceria entre os Estados e o governo federal para que a gente possa avançar ainda mais na educação pública, diminuindo a evasão escolar e aumentando o Ideb dos estados. Foram propostas bem recebidas e não tenho dúvidas de que trarão bons resultados”, assinalou o governador Carlos Brandão.

A agenda de compromissos do governador em Brasília ainda prevê a sua participação durante o lançamento do projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste, que irá beneficiar municípios do Maranhão. O projeto é acompanhado pelo Consórcio Nordeste e a solenidade conta com a presença dos nove governadores da região, que se reunirão ainda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, momento no qual o governador Carlos Brandão encerra a sequência de agendas na capital

Na tarde deste sábado(21), durante a Conferência Municipal do PCdoB em Paço do Lumiar, os filiados reconduziram a prefeita Paula Azevedo ao comando da sigla. Em um evento bastante concorrido, que contou com a presença dos caciques, entre eles, o presidente do diretório estadual- deputado federal Márcio Jerry e estadual Rodrigo Lago.

Além de eleger os 15 membros para o próximo bienio, o encontro debateu pontos essenciais para o fortalecimento da legenda , incluindo resoluções políticas, projetos eleitorais para 2024, balanço do trabalho de direção partidária e atuação da legenda na cidade.

Em sua fala, a prefeita Paula Azevedo agradeceu a presença dos simpatizantes e convidados e, também, a confiança depositada em reconduzi-la cargo. “Esta Conferência é crucial para debatermos o futuro e continuarmos trabalhando para melhorar a qualidade de vida em nossa cidade. Muito já foi feito, mas precisamos avançar mais, o que será possível com o apoio de todos os presentes”, pontuou a prefeita.

Conheça a lista de integrantes dos reconduzidos e eleitos para o biênio de 2024 a 2025: Lucyene Monteiro, Elisangela Marques, Rubens Pinheiro, Lúcia Vasconcelos,
Aminthas da Silva, Mylenna Carvalho, Alan Jhones, Monique Carmona, Paula Azevedo, Loide Helena, Amaury Djorge, Getúlio Vasconcelos, Ivan Klinger,
Rosangela Santos, Rosileia Rocha, Paulo de Tarso e
Elson Ataíde dos Santos.

Presidente da Alemã, Iracema Vale, deputados Neto Evangelista e Antônio Pereira acompanham ministro Juscelino Filho na Blitz da Telefonia

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria

Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou.

Nesta segunda-feira (16) a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) promoveu uma importante reunião de trabalho, que reuniu diversas autoridades e prefeitos de todo o estado. O foco do encontro foi debater a operacionalidade dos hospitais com 20 leitos, assim como os hospitais de pequeno porte. A reunião contou com a presença do presidente da Famem, Ivo Rezende, do coordenador da Bancada Federal do Maranhão, Márcio Jerry, e de diversos gestores municipais.

O tema central da discussão foi a proposta de financiamento desses hospitais por parte da bancada federal. A ideia é alocar 100 mil reais por mês, por meio de emendas de bancada, para os  municípios que abrigam essas unidades de saúde. Os recursos seriam repassados pelo Estado e, em seguida, distribuídos entre os municípios. Além disso, foi destacada a importância de repactuar o setor da saúde, por meio de encontros com os Conselhos Municipais de Saúde (Consems).

O presidente da FAMEM, Ivo Resende, realçou as dificuldades enfrentadas pelos gestores na manutenção desses hospitais, devido à insuficiência de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É nossa responsabilidade como líderes municipais e como representantes da FAMEM buscar soluções práticas e eficazes para essa questão. A proposta de custeio dos hospitais por meio da bancada federal é um passo crucial nessa direção, mas entendemos que a falta de recursos do SUS tem sido uma barreira significativa. Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que os recursos cheguem aos nossos municípios”, enfatizou o presidente.

Prefeitos e prefeitas de municípios como Afonso Cunha, Matinha, Sucupira do Riachão, Pirapemas e Santo Amaro compartilharam suas experiências e os desafios enfrentados na operação dessas unidades de saúde.

O deputado federal Márcio Jerry manifestou o interesse da bancada em contribuir para o financiamento desses hospitais, ao mesmo tempo em que reconheceu os desafios dessa iniciativa. “A reunião foi altamente produtiva, visando estabelecer meios que garantam o funcionamento pleno e eficaz dessas unidades de saúde. A bancada federal está comprometida em assegurar que os hospitais de 20 leitos nos municípios do Maranhão continuem a oferecer atendimento médico de qualidade à população”, afirmou o deputado federal.

Após um extenso debate, entre os principais encaminhamentos estabelecidos estão a permanência do grupo de trabalho, com participação ativa da FAMEM, que deverá apresentar um diagnóstico completo de todas essas unidades à bancada, incluindo informações sobre o tamanho, tipo de atendimento, quantidade de profissionais e o valor gasto mensalmente com medicamentos e investimentos. Além do trabalho de mobilização, que também será  realizado pela equipe da FAMEM, junto aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde, assim como estabelecimento de uma comunicação direta com o Ministério da Saúde para obter diagnósticos mais precisos dessas unidades e identificar oportunidades de financiamento. E, por fim, engajar os senadores maranhenses em apoio a essa causa.

A próxima reunião de trabalho está agendada para ocorrer em Brasília ainda este mês e contará com a participação de diversos representantes do Governo Federal e de colaboradores comprometidos com essa causa.

Na última quinta-feira (19), a Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Homicídios e Proteção à pessoa (SHPP), deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra um homem, de 61 anos, suspeito de participar do crime de homicídio qualificado praticado contra o advogado Ricardo da Luz Oliveira, ocorrido na noite do dia 18 de dezembro de 2022, às margens da BR-226, no Povoado Alto Brasil, na região do município de Grajaú.

As investigações apontaram que, o preso teria realizado o resgate do executor após o crime e o levado para uma fazenda de sua propriedade na reserva indígena Cana Brava. De acordo com as informações policiais, a dupla é conhecida na localidade por andarem sempre portando armas de fogo e temida na região.

Nesta quinta, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o suspeito foi pego de posse de uma espingarda calibre .20, o que também resultou em sua prisão em flagrante, sendo levado para a Delegacia Regional de Barra do Corda. Em um segundo endereço, pertencente a um outro suspeito, os policiais localizaram duas armas de fogo, duas espingardas calibres .28 e .12, abandonadas pelo investigado, ainda não localizado.

A ação policial que foi realizada em endereços às margens da BR-226, em uma área rural de difícil acesso, contou com apoio do Grupo de Pronto Emprego(GPE) da Delegacia Regional de Presidente Dutra, do Centro Tático Aéreo(CTA) e da Polícia Rodoviária Federal.

Após as providências legais, o preso foi encaminhado para a Unidade Prisional de Grajaú. As investigações, seguem sob o comando do delegado Ivônio Ribeiro, no intuito elucidar por completo o crime e prender todos os envolvidos.

Legislação foi publicada na edição do dia 18 de outubro do Diário Oficial do Município.

Legislação havia sido aprovada em sessões legislativas anteriores e foram promulgadas pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB)

Projetos nas áreas da cidadania, educação, social, apresentadas pelos parlamentares da capital, são promulgadas, gerando leis que atendem a diversas demandas dos ludovicenses. Os textos tramitavam na Câmara Municipal de São Luís e, seguindo procedimentos, foram encaminhados para análise das comissões devidas, votados e aprovados pelos parlamentares, e promulgados pelo Presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB).

Totalizaram nove propostas promulgadas, fruto de matérias dos parlamentares Álvaro Pires e Zeca Medeiros.

“Estas propostas foram originadas de projetos de lei, que agora são leis, em diversas áreas e vão garantir direitos e políticas públicas importantes aos ludovicenses. A Câmara trabalha neste sentido, em avaliar e concretizar projetos de grande impacto para a população de São Luís”, pontuou o vereador Zeca Medeiros. Ele obteve promulgada Lei n° 7.320/23, que institui o programa Odonto-Móvel.

Segundo a lei, o Odonto-Móvel funcionará em caráter itinerante, com o objetivo prático de realizar consultas e exames odontológicos por meio de unidades móveis equipadas com consultório odontológico. O programa terá como objetivo, promover a saúde bucal de forma corretiva, preventiva e educativa; impactar positivamente a qualidade de vida da população; promover o resgate da autoestima dos cidadãos, entre outros.

Na Lei n° 7.335/23, Zeca Medeiros institui no calendário municipal, a Semana de Aniversário do Bairro do Coroado, destacando este que é um dos mais populosos e antigos da capital. E na Lei n° 7.423/23, considera de ‘utilidade pública’ o Instituto Educacional e Cultural Esperança (IECE).

O vereador Álvaro Pires também obteve promulgação de projetos, totalizando seis, que viraram leis. A Lei n° 7.349/23, que autoriza a Prefeitura de São Luís a criar aplicativos de transportes de passageiros e de entregas de mercadorias e serviços. Essa ferramenta poderá ser implantada por quaisquer meios de transportes, na capital. A Lei n° 7.412 dispõe sobre a promoção da cultura oceânica e portuária na rede municipal de ensino. Na Lei n° 7.365/23, institui, no calendário municipal, o dia 20 de março como o Dia do Luto Oficial pelas Mortes de Ludovicenses em Decorrência da Covid-19.

Na Lei n° 7.415/23, altera o caput e acrescenta § 4º no art. 3º da Lei nº 4.052, de 13 de março de 2002 – norma que define condições para instalação de polos geradores de trânsito e tráfego. “Esta lei vai estabelecer exigências, critérios para quantidade de vagas de carga e descarga, embarque e desembarque, bem como acessos para edificações em geral, adotando providências correlatas neste setor”, disse, Álvaro Pires.

Também promulgada, a Lei n° 7.293/23, de autoria de Álvaro Pires, autoriza a Prefeitura de São Luís a utilizar recursos financeiros da alimentação escolar da educação, para transformar em cestas alimentícias. “O público a ser beneficiado com as doações serão estudantes, devidamente matriculados na rede municipal de educação, durante tempos de pandemias e calamidade”, reforça o vereador Álvaro Pires.

A obrigatoriedade da distribuidora de energia elétrica instalar equipamentos de segurança viária, tipo defensa metálica, em áreas próximas aos postes de distribuição de energia é determinada na Lei n° 7.336/23, também de Álvaro Pires.

As novas legislações já constam no Diário Oficial do Município (DOM).

Com a participação de importantes parceiros, entre eles, a Universidade Federal do Maranhão – UFMA e o SESI, nesta quinta-feira(19), será a abertura oficial da 3ª Semana Municipal de Ciência e Tecnologia de Paço do Lumiar, organizado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia. O evento que se estenderá até o próximo dia 27, terá como tema “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável de Paço do Lumiar”.

Em 2023, reflexo do alinhamento com o CNPq, haverá expansão das atividades oferecidas durante as atividades. Nos dois primeiros dias, quinta-feira(19) e sexta-feira(20), acontecerão palestras alusivas ao tema da SMCT.

Nos dias 24 a 27 teremos a parte da prática. Na oportunidade irão funcionar as oficinas de robótica escolar com os kits de robótica adquiridos pela prefeitura de Paço do Lumiar, objetivando que docentes possuam conhecimento para aplicação dos kits em sala de aula, dando subsídios para a educação tecnológica na rede pública municipal de ensino.

Em conjunto com o SESI, também teremos a participação da equipe de garagem do Colégio Militar, apresentando o kit de robótica LEGO, mostrando o que aprenderam no ano anterior no âmbito do projeto “Prototipando sonhos” do SESI.

Convém ressaltar que, esse ano, mais duas equipes serão formadas com o apoio do SESI, aumentando a participação dos estudantes das escolas públicas do município na competição de robótica do SESI, a First Lego League.

No evento, ainda, através da SEMCTI – Elisabeth Diniz – a pasta disponibilizou as condições necessárias para que a Ufma realize uma pesquisa científica na rede municipal de ensino para o levantamento dos agravos antropométricos e anemia, com objetivo de detectar eventuais morbidades que possam estar influenciando o aprendizado dos estudantes. O início da pesquisa começará na semana das atividades práticas.

Por fim, ainda no curso dos trabalhos, acontecerá a Oficina de Foguetes que visa incentiva docentes a participar da Mostra Brasileira de Foguetes. Inclusive, no mês de agosto de 2023, tivemos a premiação da equipe de lançamento de Foguetes da UEB Pão da Vida, composta por meninas que conseguiram o segundo lugar na Mostra Maranhense de Foguetes e está classificada para a etapa nacional no Estado do Rio de Janeiro.