MILTINHO ARAGÃO CONTESTA OTHELINO POR CITAR NOME DE MINISTRO EM DISCURSOS

Segundo Miltinho Aragão, não é ético e tão pouco correto trazer o nome do ex-governador Flávio Dino para o debate político na Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputado Miltinho Aragão frisou que o ex-governador Flávio Dino não está mais na política

O deputado Miltinho Aragão (PSB) contestou, na sessão desta quarta-feira (28), o deputado Othelino Neto (Solidariedade) pelo fato de, a todo momento, trazer para o debate político o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. “Não é ético se fazer isto porque o cidadão Flávio Dino não está mais na política”, afirmou.

Segundo Miltinho Aragão, não é ético e tão pouco correto trazer o nome do ex-governador Flávio Dino para o debate político na Assembleia Legislativa do Maranhão, considerando que Dino fez uma clara escolha de ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em aparte ao pronunciamento do deputado Othelino, Miltinho Aragão pediu ao colega para não insistir em trazer ao debate político da Casa o nome do ministro.

“Vossa excelência insistentemente, assim como outros colegas, a meu ver equivocados, pregam a dualidade brandonismo/dinismo, dinismo/brandonismo, uma verdadeira máxima para tentar emplacar essa divergência e uma suposta ruptura”, frisou.

Ele frisou que o governador Carlos Brandão nunca disse que tem rompimento e nem Flávio Dino. “O rompimento me parece que é só da cabeça de alguns”, finalizou.

DUARTE GANHA O CARINHO DAS RUAS E CONFIRMA TENDÊNCIA DE CRESCIMENTO

Nas últimos dias, o candidato a prefeito Duarte Júnior (PSB) repetiu o que vem fazendo desde o início da campanha: percorreu bairros em todas as regiões de São Luís para, de porta em porta, conversar com a população, apresentar propostas e ouvir as reivindicações dos moradores.

Com uma agenda intensa de campanha, Duarte vem conquistando o carinho e apoio das pessoas por onde passa. Assim aconteceu esta semana nos bairros Cruzeiro do Anil, Coroadinho, Divinéia, São Francisco e Liberdade, localidades onde Duarte reuniu centenas de pessoas em eventos da coligação “Juntos Por São Luís”.

“Esse aqui é o homem! O meu voto é por simpatia e eu simpatizo com a sua história. Agora é 40!”, disse uma moradora do São Francisco, ao encontrar Duarte pelas ruas do bairro.

“Tamo junto! A senhora vai continuar tendo muito orgulho de tudo que a gente faz. Vamos fazer muito nessa Prefeitura”, respondeu Duarte.

Com forte presença nas ruas e diálogo contínuo com variados segmentos da sociedade, a campanha no “corpo a corpo” vem apontando tendência de crescimento de Duarte entre o eleitorado de São Luís.

OBRAS A TODO VAPOR: GOVERNO AVANÇA NA ENTREGA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NA CAPITAL E NO INTERIOR DO MARANHÃO

O Governo do Maranhão intensificou o cronograma de obras na capital São Luís e em vários municípios no interior do estado, realizadas pela Secretaria de Estado de Governo (Segov). Da baixada ao sul do Maranhão, são escolas, praças, hospitais, unidades do Viva/Procon e escritórios da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) têm sido reformados, construídos e devolvidos à população, para melhorar os serviços públicos e permitir que mais ações do governo cheguem a toda população.

“Seguindo a determinação do governador Carlos Brandão, estamos avançando com diversas obras em todo o Maranhão: educação, saúde, segurança, infraestrutura, unidades do Viva Procon, colégios militares, entre outras, para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. Já são centenas de obras executadas e um número elevado de ações em andamento. É um trabalho diário e em equipe para que os serviços públicos do Governo do Estado cheguem a todos os municípios”, destacou o Secretário de Estado de Governo, Márcio Machado.

Segurança Pública

No setor de segurança pública, várias delegacias já foram reformadas, equipadas e entregues para garantir um melhor atendimento à população, que precisa ter acesso a esses locais. Só em São Luís, já foram cerca de 10 delegacias e muitas outras no interior em municípios como: Icatu, Bacabeira, Bom Jardim, Apicum-Açu; São José de Ribamar; Paço do Lumiar e regionais como a delegacia de Viana foram requalificadas. Além disso, uma nova frente de trabalho iniciou com a reforma de batalhões da Polícia Militar em todo o Maranhão.

“O governador Carlos Brandão faz história ao priorizar investimentos na segurança pública, a exemplo do maior programa de modernização de delegacias de todos os tempos, com obras de reforma e ampliação de Delegacias Regionais, Distritos e Plantões Policiais e Delegacias da Mulher em execução na capital e interior do estado. Além disso, vários batalhões da Polícia Militar também passam por reestruturação das suas instalações físicas e hidrossanitárias. Agradeço a parceria com a Segov, que tem realizado um trabalho de muita qualidade técnica. Todo esse investimento proporcionará um ambiente adequado para os nossos policiais desempenharem as suas atividades, bem como para o bom atendimento do cidadão que necessita dos serviços e apoio da segurança pública”, enfatizou o secretário de Segurança, Mauricio Martins.

Educação

Na educação, escolas militares estão sendo implantadas em todas as regiões do estado, tanto escolas Tiradentes, da Polícia Militar, quanto 2 de Julho, do Corpo de Bombeiros. Nos últimos meses, foram mais 10 unidades entregues em parceria com as prefeituras. Outro avanço na educação são as reformas dos Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) e as escolas em tempo integral, como o CE Parque Amazonas, no Bairro de Fátima, em São Luís, que foi reformada e reequipada para receber os alunos da rede pública estadual de ensino.

“A reforma da escola foi um processo importante para o bem-estar dos alunos, professores e demais profissionais, além disso tem sido um instrumento facilitador de aprendizagem, socialização e formação cultural, contribuindo para o desenvolvimento dos estudantes. Com a reforma, temos mantido um estabelecimento preparado para otimizar as suas finalidades, como educação, convivência, segurança e bem-estar”, explicou Ana Maria Farias, gestora do CE Estado do Amazonas.

Procon

O governo também tem apostado na descentralização dos Vivas/Procons, que estão sendo inaugurados nos municípios. “A ampliação das unidades do Viva/Procon tem garantido mais agilidade no atendimento das demandas de quem busca assistência do órgão. Neste ano alcançamos a marca de 83 unidades inauguradas em diversos municípios maranhenses. Estamos trabalhamos para alcançar a meta do Governo do Estado de oferecer qualidade nos atendimentos e ampliar ainda mais nossos serviços, levando cidadania a todos os cantos do Maranhão”, declarou a presidente do Viva/Procon, Karen Barros.

Desenvolvimento Social

Avanços também na segurança alimentar, o governo, por meio da parceira Sedes (Desenvolvimento Social) e Segov, tem ampliado a rede estadual desses dos restaurantes populares. Agora para esse semestre três novos restaurantes estão previstos para inaugurar na capital e cerca de 10 também serão abertos ao público em várias cidades maranhenses. Em termos de reestruturação, o governo também tem reformados os escritórios da Aged por todo Maranhão.

Hospitais

Na saúde, 4 grandes hospitais foram reformados e entregues neste ano: Riachão, Rosário, Turilândia e Porção de Pedras, com a parceria Estado/municípios. São hospitais de referência, urgência e emergência. As obras também avançam em melhorias e desenvolvimento com Sistemas de Abastecimento, com água potável em povoados e comunidades, onde 24 poços estão em desenvolvimento pela Segov. Ruas pavimentadas com bloquetes também estão sendo realizadas em várias partes. A Segov concluiu 94 ruas referente a 27km e a expectativa é fechar mais 84km de bloquetes em vias públicas.

Além disso, foram assinadas recentemente ordens de serviço para a implantação de novas Casas da Mulher em diferentes municípios para fortalecer atende as mulheres em situação de violência, oferecendo serviços como: acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia especializada; ministério público, defensoria publica, varas especializadas; brinquedoteca; transporte e autonomia econômica. As Casas são construídas e mantidas com recursos estaduais. As ações do governo se estendem também a construção de praças da familia, Estações Techs e as manutenções dos parques ambientais, capital e interior, que também seguem avançando por todo Maranhão.

FELIPE CAMARÃO E O LEGADO NA EDUCAÇÃO: CRESCIMENTO DO IDEB REFLETE SUCESSO DA EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL NO MARANHÃO

O avanço da educação no Maranhão é evidenciado pelos números positivos e demonstram estabilidade, mesmo diante a pandemia do Covid-19, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023. As escolas de tempo integral foram destaque na avaliação do ano de 2023, com crescimento significativo no índice dos Centros Educa Mais, que saltou de 4,1 em 2021 para 4,4 em 2023. Este aumento é um indicativo claro do impacto positivo da boa gestão à frente da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da estrutura diferenciada implementada nas escolas estaduais com funcionamento em tempo integral.

Os Centros Educa Mais, iniciativa lançada em 2017 pelo Governo do Maranhão, têm se consolidado como um modelo de sucesso na educação. O projeto começou com a implantação de 11 unidades escolares, marcando o início de uma nova era na educação do Maranhão. O objetivo era oferecer um ambiente educacional mais completo, que promovesse não apenas o ensino formal, mas também o desenvolvimento do potencial dos estudantes em áreas diversas.

Seis anos após o lançamento, o Estado conta com 137 centros, consolidando-se como uma peça essencial da estratégia educacional do Maranhão. Esse crescimento não só reflete o compromisso do governo estadual com a melhoria da educação, mas também a aceitação e a demanda crescente por esse tipo de ensino entre as famílias maranhenses.

O secretário adjunto de Educação Profissional e Integral, Delmar Matias, classificou a boa pontuação alcançada como uma resposta positiva diante do empenho em tornar os Centros Educa Mais referência no modelo de educação integral.

“O crescimento do Ideb para 4,45 reflete o compromisso do Governo do Estado em investir a longo prazo para proporcionar uma educação que realmente transforme a vida dos nossos jovens, ampliando oportunidades e horizontes. Estamos profundamente satisfeitos com os resultados alcançados pelos Centros Educa Mais, que comprovam o sucesso do modelo de ensino integral, focado na formação completa dos estudantes. Esse resultado também é fruto do trabalho árduo e colaborativo da Seduc, dos gestores e dos professores, que têm se empenhado incansavelmente para continuar transformando a educação no nosso estado”, ressaltou.

Modelo de implantação

A gestão eficiente dos Centros Educa Mais é um dos principais fatores por trás do crescimento do Ideb. Com um currículo ampliado e atividades extracurriculares que complementam a formação dos alunos, essas escolas oferecem uma educação mais abrangente e alinhada com as necessidades do século XXI. Esse modelo tem se mostrado eficaz em melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, preparando-os melhor para os desafios futuros.

Reflexo disso é que os Centros Educa Mais apontaram 70% de aproveitamento no modelo de educação integral no Brasil. A Pesquisa de Acompanhamento e Desenvolvimento do Integral (Padi), realizada pelo Instituto Sonho Grande, avaliou 20 estados brasileiros. O formulário foi respondido por 5.069 estudantes e 849 professores no período de 27 novembro a 12 de dezembro de 2023.

A pesquisa, que possui abrangência nacional, mediu a qualidade da educação em tempo integral a partir da perspectiva da comunidade escolar – estudantes, professores e gestores – sobre a execução do modelo pedagógico, levando em consideração a gestão, execução e condições de operação do modelo, além da percepção da escola sobre os diversos atores e princípios do ensino integral.

Expansão

O Maranhão iniciou a expansão do modelo de escolas em tempo integral por entender que este é um modelo educacional promissor. Em 2023, a rede estadual contava com 57 Centros Educa Mais, instituições focadas no ensino médio integral e distribuídas em 22 cidades maranhenses.

Atualmente, o número de Centros Educa Mais avançou para 137 unidades. Esse avanço foi impulsionado pela sanção da Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, do Governo Federal, evidenciando um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para transformar a realidade educacional maranhense, proporcionando aos estudantes um ambiente mais completo e inclusivo para o aprendizado e o desenvolvimento integral.

Com essas iniciativas, o Maranhão consolida seu papel de liderança na oferta de educação em tempo integral no Brasil, servindo de modelo para outras regiões que buscam melhorar a qualidade de ensino e a inclusão social através da educação.

CÂMARA APROVA COM URGÊNCIA DOIS PROJETOS DE LEI NA MANHÃ DESTA SEGUNDA-FEIRA, 26

Entre as iniciativas está o PL que veda nomeação de condenados por crimes sexuais

Os textos propões medidas para a proteção de crianças e adolescentes, e para a defesa animal /Leonardo Mendonça

A Câmara de São Luís acaba de aprovar, em segunda votação, os Projetos de Lei nº 135/22 e 173/24. As proposições foram apreciadas em caráter de urgência na manhã desta segunda-feira, 26, durante sessão ordinária. São medidas que visam a proteção de crianças e adolescentes, e a defesa dos animais com fim das carroças de tração animal. Confira.

Proteção de Crianças e Adolescentes

O Projeto de Lei nº 135/22, de Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município. O texto considera crimes sexuais aqueles previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicando a vedação para os cargos ligados a creches, escolas e instituições de ensino.

Além das medidas penais, que já inibem essas condutas, devem ser adotadas medidas que impeçam a prática de crimes sexuais, especificamente por pedófilos. Uma das formas de minimizar as situações de risco ou vulnerabilidade é garantir que os ambientes com concentração de crianças e adolescentes estejam bem estruturados e fortalecidos, contempla a justificativa do PL.

Defesa dos Animais

Por fim, o Projeto de Lei nº 173/24, de Silvana Noely (PSB), dispõe sobre a criação do Programa de Substituição Gradativa dos Veículos de Tração Animal. A substituição deve ocorrer, segundo a autora, de forma gradativa, no período de dois anos, por veículos motorizados. O PL propõe ainda um plano de cadastramento e conscientização dos “carroceiros”, com fim de auxiliar na transição.

Para a autora, o bem-estar animal é uma preocupação crescente na sociedade, e a manutenção dessa prática vai de encontro aos princípios de proteção animal e modernização urbana. “A presença de veículos de tração animal nas ruas de São Luís reflete uma prática que apresenta diversos desafios e problemas. A utilização de animais para a tração de cargas expõe tanto os animais quanto os condutores e pedestres a situações de risco”, diz.

IRACEMA VALE PARTICIPA DO ENCONTRO PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO MARANHÃO

Iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais

Presidente Iracema Vale, subdefensor-Geral do Estado, Paulo Costa, e demais autoridades no evento

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (27), do Encontro Estadual para Erradicação do Sub-registro de Nascimento, uma iniciativa da Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), realizada no auditório Fernando Falcão, da Alema. O evento reuniu representantes da justiça e de órgãos e instituições federais, estaduais e municipais, destacando a importância do documento como um direito humano básico.

Iracema Vale ressaltou que o registro de nascimento é fundamental para que cada cidadão possa ter acesso a outros direitos, como saúde, educação e assistência social. “Infelizmente, ainda há, no Maranhão e em outras partes do Brasil, pessoas que vivem sem esse documento essencial, o que as coloca em uma situação de invisibilidade perante o Estado e a sociedade”, declarou.

A chefe do Parlamento Estadual destacou a Lei nº 11.961/2023, de sua autoria em parceria com a Defensoria Pública do Maranhão, que visa combater o sub-registro de nascimento.

“Essa legislação representa um passo importante em nossa luta, estabelecendo mecanismos que garantem não apenas o registro civil de nascimento para todas as crianças, mas também a busca por seus direitos mais básicos. A lei é um reflexo do nosso compromisso com os direitos humanos e a dignidade de cada maranhense”, afirmou.

Iracema Vale ressaltou que registro de nascimento é fundamental para que o cidadão possa ter acesso a direitos

Representando o Defensor Público-Geral, Gabriel Santana Furtado Soares, o 2º subdefensor-Geral, Paulo Costa, destacou que o Maranhão tem a maior taxa de sub-registro da região Nordeste, atingindo 5,36%. Segundo ele, as principais causas desse problema incluem a ausência paterna, falta de documentação dos pais, desinformação sobre a importância do registro e o prazo para realizá-lo, além da distância dos cartórios e a falta de condições financeiras para custear o deslocamento.

“Precisamos unir esforços para enfrentar esses desafios e garantir que todos os maranhenses sejam registrados e, assim, reconhecidos como cidadãos plenos”, enfatizou.

Plano institucional

Durante o encontro, foi apresentado o Plano Institucional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão para Erradicação do Sub-registro civil de nascimento. O plano pretende tirar da invisibilidade milhares de maranhenses que ainda não têm a documentação básica necessária para o exercício da cidadania.

Nos primeiros 12 meses de execução, foram realizadas capacitações com gestores e profissionais da rede de atendimento de todos os 217 municípios maranhenses.

O Plano prevê a realização de atividades em todo o estado, com foco nos municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Os principais eixos de atuação incluem capacitação, adoção de protocolo de notificação permanente, campanhas e mutirões, criação de Comitês Gestores Municipais para ampliação do acesso à documentação básica e apoio à instalação de unidades interligadas em maternidades, além da assinatura de termos de cooperação técnica.

ESPECIALISTA CONVERSA COM JORNALISTAS DO COMPLEXO DE COMUNICAÇÃO DA ALEMA SOBRE REGRAS ELEITORAIS

Consultor legislativo Aristides Lobão Neto participou de encontro a convite da diretora de Comunicação da Assembleia, jornalista Jacqueline Heluy

Jacqueline Heluy, Aristides Lobão Neto e Juraci Filho durante conversa com jornalistas do Complexo de Comunicação da Alema

O consultor legislativo Aristides Lobão Neto reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (12), com jornalistas que trabalham no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa. Durante o encontro, ele fez uma explanação sobre as principais novidades da legislação eleitoral referentes às regras do pleito de 2024.

A convite da diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, o consultor legislativo Aristides Lobão Neto explicou que na próxima sexta-feira (dia 16) será iniciado o período de campanha para as eleições de 2024, nas quais serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Com isso, uma série de regras da Justiça Eleitoral, quase todas focadas na conduta dos candidatos e partidos políticos, passam a vigorar.

“No caso aqui da nossa Assembleia Legislativa, a regra básica, amparada na legislação eleitoral, é que a cobertura jornalística fique restrita única e exclusivamente à atividade parlamentar dos deputados, durante todo o período eleitoral”, declarou Aristides.

Ele disse, ainda, que a legislação não limita diretamente a atividade jornalística, mantendo a garantia constitucional de liberdade de imprensa e o direito de criticar ou elogiar postulantes. No entanto, de um modo geral, os meios de comunicação devem tomar alguns cuidados.

Aristides Lobão Neto observou que, com o início da campanha, por exemplo, as emissoras de rádio e televisão não podem veicular propaganda política (com exceção da propaganda gratuita); dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; e transmitir, ainda que sob forma de entrevista jornalística, consultas populares de natureza eleitoral que identifiquem o entrevistado ou manipulem dados.

Consultor legislativo Aristides Lobão Neto fez explanação sobre principais novidades da legislação eleitoral

Também passa a ser proibida a veiculação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa, com alusão ou crítica a candidatos e partidos políticos. As exceções são justamente os programas jornalísticos, em que elogios e críticas podem ser feitas aos postulantes, desde que não se busque privilegiar um candidato em detrimento de outro.

Ao desrespeitar essas regras, previstas em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as emissoras de TV e rádio ficam sujeitas à aplicação de multas. As resoluções do TSE também disciplinam os debates eleitorais feitos na televisão, rádio e internet.

Importante

A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, disse que a reunião com o consultor legislativo Aristides Lobão Neto foi muito proveitosa, e contou com a presença de praticamente todos os profissionais da Comunicação.

“Esta nossa roda de conversa, na verdade um bate-papo, foi bastante importante, porque serviu para esclarecer dúvidas e alinhavar posturas e procedimentos que vamos ter aqui na Comunicação da Casa ao longo de todo o período eleitoral”, frisou Jacqueline Heluy.

Ela observou que alguns deputados da Casa também são candidatos às próximas eleições municipais, o que requer cuidados específicos.

“Vai começar o período eleitoral, e aqui no Complexo de Comunicação nós temos vários segmentos: TV, rádio, site e redes sociais. A nossa equipe precisa estar preparada, sobretudo os coordenadores, para saber o que a gente pode e não pode divulgar, e até mesmo o que eventualmente pode causar problema para a própria Assembleia com relação às normas eleitorais. Portanto, vamos ter todo cuidado, para não cometer nada que venha a transgredir a Lei Eleitoral”, enfatizou Jacqueline Heluy.

Jacqueline Heluy, Aristides Lobão Neto e Juraci Filho durante conversa com jornalistas do Complexo de Comunicação da Alema

CPI DOS CONTRATOS EMERGENCIAS OUVE 4 TESTEMUNHAS

Segundo as denúncias, foram executadas contratações de forma irregular, em desacordo com as normas

Comissão ouviu 4 testemunhas em reunião dessa sexta, 9 / Fabrício Cunha

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís foi palco de reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís. Na tarde desta sexta-feira (9), a CPI ouviu esclarecimentos de Maiara Lena da Silva, secretária adjunta de administração e finanças, Macelli Karollini Abreu Costa, coordenadora da Rede de Nutrição, Hellen Camilla Ferreira Torres, superintendente de assistência à rede de saúde, e Diego de Jesus Mota, coordenador de compras e registro.

As quatro testemunhas que compareceram exercem cargos comissionados, nomeados entre 2022 e 2024. Os presentes se limitaram a responder que não tinham atribuição para proceder sobre os contratos reclamados e que os procedimentos eram executados pelos gestores das pastas.

Foi dito ainda que, os contratos chegavam às mãos dos servidores após concluídos trâmites pelos competentes. E também, que todas as notificações quanto às denúncias referentes à alimentação fornecida nas unidades da prefeitura – atrasos, falta, baixa qualidade e outros – chegaram ao conhecimento dos responsáveis. Em vários momentos, os convocados disseram não terem competência para opinar sobre as questões.

Por sua vez, o vereador Ribeiro Neto chamou a atenção para a importância das informações repassadas, a fim de avaliar as denúncias. “Esta reunião é um passo para garantir a transparência e a responsabilidade na administração pública. A Câmara está comprometida em fazer uma investigação profunda e imparcial para proteger os interesses da população”, garantiu.

Contratos

Presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), a reunião também teve presença dos vereadores Pavão Filho (PSB), Astro de Ogum (PCdoB) e Ribeiro Neto (PSB). Entre os envolvidos e convocados da comissão, estão secretários e ex-secretários da gestão municipal, além de um empresário responsável pela denúncia. Contratos das secretarias municipais de Saúde (Semus) e Obras e Serviços Públicos (Semosp) são as principais citadas na CPI.

Segundo as denúncias, foram executadas contratações de forma irregular, em desacordo com as normas. Algumas foram suspensas e outras estão em vigor. A Comissão realizou a primeira oitiva tendo como foco principal uma dispensa de licitação num contrato de R$ 18 milhões por parte da Prefeitura de São Luís, cujo objeto foi a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77, para fornecimento em caráter emergencial de alimentação a hospitais municipais.

“Uma das prerrogativas desta casa legislativa é fiscalizar. Temos essa obrigação e fomos pegos de surpresa por este problema que ocorreu nos contratos emergenciais destas secretarias. Não temos nada contra qualquer gestor. Estamos para cumprir o que nos cabe como vereador e membros desta comissão”, pontuou o vereador Álvaro Pires.

O vereador Pavão Filho destacou a importância da oitiva. “É fundamental ouvir todos os envolvidos para garantir a transparência e a lisura na administração pública. Vamos trabalhar para esclarecer todos os pontos nebulosos e assegurar que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.

Pavão Filho citou que houve recomendações da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e que não foram consideradas, sendo executados contratos de forma irregular. “Esta CPI está imersa no rigoroso e imparcial julgamento, para que possamos chegar a conclusões justas e fundamentadas. Não podemos atribuir aos colaboradores algo que não lhes cabe, pois, sabemos de seu compromisso para servir bem no serviço público e com isso, procedermos as oitivas com fins às investigações”, enfatizou.

Convocação

Os parlamentares destacaram a importância de ouvir a titular da Saúde do município, Ana Carolina Marques Mitri. A secretária foi convocada para prestar esclarecimentos acerca de emendas parlamentares e contratações da pasta e será sabatinada na próxima segunda-feira, 12, às 10h no Plenário da Câmara.

A CPI dos Contratos tem o desafio de esclarecer as denúncias e promover as medidas necessárias para assegurar a legalidade e isonomia dos contratos públicos da gestão municipal de São Luís.

“A ASSEMBLEIA JÁ CONVOCOU TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO”, AFIRMOU O DIRETOR-GERAL DA ALEMA

Por determinação da presidente da Casa, Iracema Vale, já foram convocados todos os candidatos aprovados dentro das vagas e alguns do cadastro de reserva

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Ricardo Barbosa, afirmou, nesta sexta-feira (09), que o Poder Legislativo Estadual já convocou todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2023.

“Em menos de quatro meses, por determinação da presidente Iracema Vale, por meio de cinco editais publicados, já convocamos todos os candidatos aprovados dentro das vagas e até alguns do cadastro de reserva”, afirmou Barbosa.

A declaração do diretor-geral da Casa foi dada após reunião nesta sexta-feira (9), em seu gabinete, com a diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Sindsalem).

O concurso público da Alema, realizado por meio do Edital 001/2023, ofereceu 66 vagas para cargos do quadro de pessoal da Assembleia, sendo 53 para o cargo de técnico de Gestão Administrativa, 11 para o cargo de assistente legislativo administrativo e duas vagas para o cargo de consultor legislativo.

O membro da Comissão Organizadora do Concurso e da Diretoria do Sindsalem, Luís Noleto, confirmou que a Alema, por determinação da presidente Iracema Vale, vem cumprindo todo o cronograma do certame.

“A presidente da Assembleia tem cumprido rigorosamente o cronograma do concurso e, em menos de quatro meses, já convocou todos os candidatos aprovados nos termos do edital do concurso. Inclusive, já foram convocados candidatos aprovados no cadastro de reserva”, frisou.

Convocados

Segundo Ricardo Barbosa, após a homologação do resultado do certame, que ocorreu em março deste ano, a Assembleia Legislativa publicou cinco editais de convocação de aprovados, todos publicados no Diário da Assembleia.

“O primeiro, com 30 convocados, foi publicado em 12 de março de 2024; o segundo, com dois convocados, em 3 de abril; o terceiro, com 10 convocados, em 29 de maio; o quarto, com 16 convocados, em 01 de julho, e o quinto, com 14 convocados, em 15 de julho. Num total de 73 candidatos convocados, inclusive os do cadastro de reserva. Do total de convocados, apenas quatro ainda não estão no exercício dos cargos, por solicitação dos mesmos”, esclareceu.

Sonho realizado

Ana Laura Alves de Araújo, aprovada em primeiro lugar para o cargo de Gestão Administrativa (Pedagoga), chamada para assumir o cargo no primeiro edital de convocação, nomeada e lotada na Escola do Legislativa do Maranhão (Elema), disse que se surpreendeu positivamente com a sua convocação e nomeação.

“Estudei muito para conquistar essa vaga. Foram anos de estudo para obter essa conquista que, sem dúvida, transformou minha vida. Morava em Balsas e, hoje, graças a Deus e a oportunidade dada pela Assembleia Legislativa, estou trabalhando e podendo oferecer o melhor para minha família”, ressaltou.

DEPUTADO FRED MAIA PROPÕE CRIAÇÃO DE MAÍS REGIONAIS DE ESPORTES NO INTERIOR DO ESTADO

Deputado informou que protocolou junto à Mesa Diretora uma Indicação ao governo estadual

O deputado Fred Maia (PDT) informou, na sessão plenária desta quarta-feira (7), que protocolou junto à Mesa Diretora uma Indicação propondo que o governador Carlos Brandão crie mais regionais de esportes.

“A ideia é fomentar o esporte, incentivando aqueles campeonatos de campo de várzea, que movimentam a cidade toda, bem como os campeonatos da zona rural e os eventos interbairros. Logo, seria oportuno a criação das regionais de esporte”, assinalou o deputado.

Fred Maia informou, também, que pediu ao Governo do Estado a revitalização da entrada da cidade de Pedreiras. “Solicitamos, ainda, a reforma da Escola Newton Belo e do Hemomar. Por último, eu queria também indicar a reforma da Delegacia da Polícia Civil de Pedreiras”, finalizou.