O deputado federal Duarte Júnior (PSB) tem se dedicado, entre as agendas parlamentares, a conhecer experiências e projetos exitosos de outras cidades que podem ser replicados em São Luís.

Nesta semana, por exemplo, o parlamentar esteve com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), onde a conservação e ocupação do Centro Histórico da capital pernambucana vem sendo trabalhada pela Prefeitura com ações positivas de fomento ao empreendedorismo, habitação e programas de isenção fiscal.

“Várias cidades apresentam desafios no Centro Histórico e a grande diferença é quem faz uma ação mais robusta para poder apresentar uma solução”, disse o prefeito João Campos ao apresentar as ações da gestão.

Políticas de incentivo fiscal, como isenção de IPTU, ITBI e ISS, além de outras voltadas para a moradia, e iniciativas para a formação de pessoas, como o Embarque Digital, que beneficia mais de 2 mil jovens financiados pela Prefeitura para se formar em tecnologia, são algumas das soluções exitosas da capital pernambucana.

“Recife é um caso de sucesso quando o assunto é cuidar do patrimônio, e é a prova de que, quando a gestão é competente e sensível aos problemas, é possível fazer mais e melhor”, pontuou Duarte, que prometeu levar as ideias para a capital maranhense e apresentar soluções objetivas que resolvam os problemas atuais do Centro Histórico de São Luís.

Em tempos onde a linha entre agente político e agente público parece ser uma grande incógnita para alguns, nos deparamos com notícias que beiram o desespero e a falta de conhecimento. É engraçado como a oposição, na sua ânsia de desinformar, acaba induzindo a erro e divulgando fake news.

Recentemente, um blog aliado se apressou em anunciar que Paula Azevedo (PCdoB), afastada por 50 dias de suas atribuições, descumpriu uma decisão judicial de não ter contato com agentes públicos e pode ter sua prisão requerida pelo Ministério Público. Isso porque a prefeita afastada teria participado de uma festa surpresa em homenagem ao vereador, Jorge Marú. Ora, será que não sabem a diferença entre agente político e agente público? Talvez a falta de conhecimento cognitivo explique esses equívocos.

Para esclarecer, um agente político, como Paula Azevedo, é um representante eleito pelo povo, como prefeitos, vereadores e deputados, cujas ações são orientadas pela legislação política e são responsáveis por formular e implementar políticas públicas. Já um agente público é um servidor concursado que atua na administração pública, executando tarefas técnicas e administrativas, e cujas ações são regidas pelo regime jurídico único dos servidores públicos.

Essa distinção básica parece ter escapado à compreensão da oposição, resultando em uma notícia que é mais um exemplo clássico de desespero do que de jornalismo. Talvez só seja mais um caso prático de desespero diante da liminar divulgada na última quinta-feira (13) que “derrubou” o afastamento de 180 de Azevedo do cargo em que foi eleita pelo povo.

Além da diferenciação, a defesa da prefeita, atenta em deixar “tudo as claras” comunicou a autoridade judiciária que por se tratar de um evento social, Paula Azevedo iria participar da comemoração do aniversário do presidente da câmara, que não deixou de ser um aliado político.

“Assim, esclarece-se que as medidas ora impostas não dizem respeito ao pleno exercício dos seus direitos políticos que, por sua vez, somente poderiam ser lcançados nas hipóteses previstas no art. 15, da Constituição Federal. […] Para além disso, o referido ato decisório tampouco a proíbe de manter
relação/contato com agentes políticos que não sejam investigados nesses autos, sobretudo quando se tratar de interesse partidário, para fortalecimento de aliança eleitoral, como o caso da reunião em comento.”, comunicou a defesa de Azevedo.

Então, antes de espalhar informações incorretas, seria prudente que a oposição se dedicasse a entender melhor o funcionamento do sistema político e jurídico, e não se deixasse levar pelo desespero. Afinal, conhecimento nunca é demais, especialmente quando a intenção é informar corretamente a população.

Ato no Palácio dos Leões marcou assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ e lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+

Deputada Iracema Vale ao lado do governador Carlos Brandão e do ministro Silvio Almeida

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’, sendo o Maranhão o primeiro estado da federação a receber a iniciativa ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na ocasião, o governador Carlos Brandão também lançou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+.

O ato teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida e de integrantes da pasta federal. Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Ricardo Arruda (MDB), este último, presidente da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Secretários de estado, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBTI+ também estiveram na solenidade.

“Em um momento tão importante como este, a Assembleia Legislativa do Maranhão, que é a Casa do povo, não poderia estar ausente. Este momento é histórico, importante para o Maranhão, para todas as pessoas LGBTI+ e também para o governador Carlos Brandão. O governo maranhense entrou nesta luta, porque o governador é essa pessoa que traz pessoas invisibilizadas para a luz, que tem feito muitos gestos em favor do povo do Maranhão, democratizando os espaços e combatendo a discriminação com políticas públicas”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a aderir ao projeto ‘Empodera+’, que tem o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade.

“Assinamos uma parceria com o governo federal, com o programa ‘Empodera+’, para que possamos ampliar nossas ações voltadas para a comunidade LGBTI+, que hoje sofre com discriminação e com a falta de espaço em todas as áreas. O programa vem para dar oportunidade para mudarmos esta realidade. Assinamos, também, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+, que foi discutido pela sociedade civil organizada e vai fazer com que tiremos estas pessoas do esquecimento, dando a elas apoio e segurança para que possam avançar”, disse Carlos Brandão.

O Maranhão foi escolhido como o primeiro a receber o projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ em reconhecimento aos esforços feitos pela gestão estadual em prol da implementação de direitos no estado. O programa será executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTI+.

“O governador Carlos Brandão, ao anunciar o Plano Estadual, recebeu os cumprimentos emocionados das pessoas que pertencem ao movimento social e de luta LGBTI+. Estes agradecimentos talvez sejam os mais importantes, porque vêm de pessoas que já sofreram muito, que podiam não acreditar, mas que seguem acreditando. Hoje, estamos aqui defendendo esta luta, quando promovemos políticas de estado voltadas para a inclusão das pessoas LGBTI+”, disse o ministro Silvio Almeida.

O ‘Empodera+’ pretende articular ações para promover a inserção e a permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo e a economia solidária, bem como a possibilidade de expansão na carreira de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a iniciativa pretende enfrentar a desigualdade de oportunidades ao acesso e permanência no mercado de trabalho por pessoas LGBTI+.

O vereador Jorge Marú (SD), presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, só aumenta sua popularidade na cidade e nas redes sociais. Conhecido por sua determinação e resiliência, Marú tem se destacado como pré-candidato a prefeito do município, ganhando apoio massivo da população.

Nesta quinta-feira (13), no dia de seu aniversário, o parlamentar viu um aumento significativo em sua base de seguidores nas redes sociais, com mais de 300 novas pessoas acompanhando suas atividades online. Esse crescimento reflete a aprovação de suas ações e o reconhecimento do trabalho que tem realizado em benefício de Paço do Lumiar.

Marú, junto com a prefeita Paula Azevedo, são iguais a massa de bolo: quanto mais apanha, mais cresce. Essa dupla tem enfrentado desafios, mas ao invés de se abalarem, eles têm usado esses momentos para fortalecer ainda mais sua posição e seu compromisso com a comunidade luminense.

O impacto positivo de Jorge Marú e Paula Azevedo é evidente. A população luminense está claramente ao lado desta dupla, reconhecendo o esforço e a dedicação que ambos têm demonstrado em suas funções.

A ascensão de Marú nas redes sociais é um indicativo de seu crescente apoio popular, demonstrando que sua mensagem está ressoando com os cidadãos. A cada novo seguidor, ele solidifica sua posição como uma figura central na política luminense.

Prova da lisura, compromisso e competência da Gestão Paula Azevedo à frente da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão -TCE-MA, aprovou na manhã desta quarta-feira(12), as contas da Prefeitura referentes ao ano de 2020.

Anteriormente, o mesmo TCE-MA já havia aprovado, por unanimidade, as prestações de contas dos anos de 2019 e 2022, esta última, registrada no processo sob o número 1541/23, mesmo com ressalva, destaca a gestão transparente e comprometida feita pela prefeita Paula Azevedo, momentaneamente afastada do cargo.

Segundo Paula Azevedo, a aprovação das contas é recebida com satisfação e alegria, ainda que o Município esteja passando por momentos difíceis diante da administração do prefeito interino.

“Eu compartilho com todos os servidores, muitos dos quais injustamente exonerados de suas funções, pela seriedade com que trabalhamos, pela capacidade de cada um desenvolver da melhor forma possível a sua função. O resultado disso é expressado através da aprovação das contas de todos esses anos”, destacou.

A prestação de contas é um dever do Município. A aprovação ou não pelo TCE-MA só colabora a ideia de que a gestão pública seja ou não benéfica e competente para o bem estar dos munícipes.

Para o presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, que já submeteu as prestações de contas anteriores aos rigorosos critérios do Legislativo Municipal, a aprovação da gestão de Paula Azevedo, no exercício de 2020, só demonstra como a gestora estava fazendo uma administração pública correta e competente. “A gestão da prefeita Paula Azevedo sempre foi transparente e comprometida com a população”, destacou o parlamentar.

Um pedido de afastamento foi protocolado na Câmara Municipal e na Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar contra o prefeito interino Inaldo Pereira(PSDB), pela prática de nepotismo.

Apenas cinco dias após assumir o cargo, Inaldo Pereira demitiu todos os secretários municipais e nomeou familiares para cargos-chave, cometendo nepotismo e improbidade administrativa.

Entre os nomeados, está Rozilane Sousa Pereira, esposa do prefeito interino, que foi designada como Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social. Outro nome é o de Abner Barroco Vellasco Austin, genro de Inaldo, que agora ocupa o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Articulação Governamental, apesar de ter uma ação civil pública em trâmite contra ele por nomeação anterior.

Além deles, Luiz Gustavo Cunha Sousa, também genro do prefeito, foi nomeado Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, e Fábio Fernandes Silva Sales, primo de Inaldo, assumiu a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Essas nomeações levantam questionamentos sobre a qualificação e a experiência dos indicados, além de evidenciar uma possível tentativa de beneficiar parentes em detrimento do interesse público.

As denúncias foram protocoladas pelo pré candidato a vereador – Marcos Serra(PL), à Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar e a Câmara Municipal de Vereadores, pedindo a instauração do processo de afastamento do prefeito interino.

A situação no município é preocupante. A prática de nepotismo, não só viola a moralidade e a impessoalidade exigidas pela administração pública, mas também despreza a competência e a eficiência que o serviço público deve garantir. A denúncia argumenta que as nomeações refletem um desrespeito aos princípios constitucionais e um claro desvio de finalidade na gestão municipal.

Para a população de Paço do Lumiar, a sensação é de desilusão e revolta. A cidade, que já enfrenta inúmeros desafios, agora se vê diante de uma administração que parece priorizar interesses familiares sobre o bem-estar coletivo.

Cabe a Promotoria e a Câmara Municipal atuarem com rigor para investigar essas denúncias e tomar as medidas necessárias para garantir que a administração pública seja conduzida com transparência.

Em sessão plenária nesta quarta-feira, 5, STF decidiu, por maioria, que parentes até segundo grau podem ocupar, simultaneamente, cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.

O ministro maranhense Flávio Dino foi contra a ação apresentada pelo PSB, argumentando que a Constituição proibi a criação de “oligarquias” na política — que gera concentração de poder em uma mesma família. Ressaltou que a Carta Magna veda expressamente este tipo de prática. “A ocupação simultânea, pelo cônjuge ou pelos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, da chefia do Poder Legislativo e do Poder Executivo de um mesmo ente político poderá comprometer a necessária independência entre os Poderes, disposta no art. 2º da Constituição Federal”, destacou.

Dino ressaltou, também, que cabe ao Poder Legislativo fiscalizar o Executivo — atividade que, na visão dele, fica prejudicada caso o chefe do Executivo seja parente de alguém que ocupe cargo de comando no Legislativo. “Isso porque, dentre as funções do Poder Legislativo, há aquelas que são intrinsecamente ligadas à fiscalização dos atos do Executivo, bem como ao processamento e julgamento do seu chefe nos crimes de responsabilidade, mediante a instauração de processo de impeachment”, frisou.

A posição divergente do ministro acontece em oportuno momento com o que vem ocorrendo no município de Paço do Lumiar. Em menos de 24h de empossado, o prefeito temporário Inaldo Pereira Alves (PSDB) nomeou esposa, genro e primo, para cargos de secretariado.

O gestor interino aprendeu direitinho com o aliado governador Carlos Brandão (PSB). É de conhecimento de toda imprensa nacional, que parentes de Brandão trabalham em cargos públicos no estado, inclusive no primeiro escalão da administração.

A nomeação de familiares do prefeito continua gerando críticas. Uma delas partiu do deputado estadual Yglésio Moisés.

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